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Tribunal de Contas do Estado do Paraná
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Órgãos públicos não podem contratar empresas pertencentes a seus servidores
Paraná
10/05/2022 às 14:03

Órgãos públicos não podem contratar empresas pertencentes a seus servidores

O processo teve origem em Comunicação de Irregularidade feita pela então Diretoria de Contas Municipais (DCM) da Corte. No...
Três câmaras devem reduzir subsídios dos seus presidentes ao limite constitucional
Paraná
09/05/2022 às 15:03

Três câmaras devem reduzir subsídios dos seus presidentes ao limite constitucional

As medidas foram tomadas em razão da realização de pagamentos acima do limite fixado no inciso VI do artigo 29 da Constitu...
Telêmaco Borba deve elaborar orçamento detalhado para poder retomar licitação
Paraná
09/05/2022 às 12:03

Telêmaco Borba deve elaborar orçamento detalhado para poder retomar licitação

A decisão foi tomada pelos conselheiros ao julgarem parcialmente procedente Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Li...
Pleno acolhe recurso e afasta multa aplicada a ex-pregoeira de Prudentópolis
Paraná
06/05/2022 às 12:03

Pleno acolhe recurso e afasta multa aplicada a ex-pregoeira de Prudentópolis

A decisão recorrida havia resultado na aplicação de multa à interessada, em função de suposta falha no edital do Pregã...
Prefeitura de Cascavel deve formular futuros editais de licitação com mais clareza
Cascavel
06/05/2022 às 09:04

Prefeitura de Cascavel deve formular futuros editais de licitação com mais clareza

A orientação foi dada pelos conselheiros ao julgarem parcialmente procedente Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de...
Rio Branco do Sul deve aprimorar contratações de obras, determina o TCE-PR
Paraná
05/05/2022 às 15:03

Rio Branco do Sul deve aprimorar contratações de obras, determina o TCE-PR

A deliberação foi tomada pelos conselheiros ao julgarem parcialmente procedente Tomada de Contas Extraordinária efetuada p...
Agentes públicos não podem se beneficiar de atos praticados por suas entidades
Paraná
05/05/2022 às 09:03

Agentes públicos não podem se beneficiar de atos praticados por suas entidades

Os conselheiros reputaram irregular o fato de o então controlador interno do município ter figurado, em 2016, como subscrit...
“Ministério Público de Contas atua para um controle externo proativo, integrado e efetivo”
Paraná
04/05/2022 às 16:33

“Ministério Público de Contas atua para um controle externo proativo, integrado e efetivo”

Com essas palavras, Valéria Borba encerrou o pronunciamento na solenidade em que foi empossada no segundo mandato como procu...
Valéria Borba será reconduzida como procuradora-geral do MPC-PR nesta quarta
Paraná
03/05/2022 às 16:03

Valéria Borba será reconduzida como procuradora-geral do MPC-PR nesta quarta

Membro decana do órgão ministerial, Valéria foi nomeada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, por meio do Decreto n...
TCE-PR determina que Prefeitura de Porecatu não renove contratos irregulares
Paraná
02/05/2022 às 15:07

TCE-PR determina que Prefeitura de Porecatu não renove contratos irregulares

A decisão foi tomada pelos conselheiros ao darem provimento parcial a Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitaç...
Assis Chateaubriand: agentes públicos são sancionados após ignorar alerta do TCE-PR
Paraná
29/04/2022 às 09:07

Assis Chateaubriand: agentes públicos são sancionados após ignorar alerta do TCE-PR

A irregularidade foi identificada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), unidade técnica do TCE-PR...
TCE-PR suspende licitação de Palotina para comprar kits educativos de robótica
Paraná
28/04/2022 às 09:03

TCE-PR suspende licitação de Palotina para comprar kits educativos de robótica

O ato foi provocado por Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) formulada por empresa interes...
Suspensa licitação de consórcio de saúde para contratar serviços de ambulância
Paraná
27/04/2022 às 11:33

Suspensa licitação de consórcio de saúde para contratar serviços de ambulância

O ato foi provocado por Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) formulada por empresa interes...
Suspensa licitação de Dois Vizinhos para reformas de unidades de Saúde da Família
Paraná
26/04/2022 às 10:43

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A medida foi tomada devido a indícios de irregularidade em relação à desclassificação de licitante, na Tomada de Preço...
Cautelar suspende licitação de Ivaí para execução de cobertura de centro de eventos
Paraná
25/04/2022 às 12:03

Cautelar suspende licitação de Ivaí para execução de cobertura de centro de eventos

A cautelar foi concedida por despacho do conselheiro Ivens Linhares; e homologada na Sessão Virtual nº 10/22 do Tribunal Pl...
Palmas: enquanto houver obras paradas, gestor não pode iniciar outros projetos
Paraná
25/04/2022 às 09:07

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A diretriz foi comunicada pelos conselheiros ao julgarem parcialmente procedente Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei d...
Relatório do Controle Interno é parte obrigatória da prestação de contas anual
Paraná
20/04/2022 às 09:07

Relatório do Controle Interno é parte obrigatória da prestação de contas anual

O motivo foi a apresentação, pela entidade, do documento sem a assinatura do servidor responsável pelo controle interno. C...
Campo Largo não pode promover terceirização total dos serviços de saúde
Paraná
19/04/2022 às 09:03

Campo Largo não pode promover terceirização total dos serviços de saúde

De acordo com o órgão ministerial, entre 2014 e 2016 a administração desse município da Região Metropolitana de Curitib...
Prefeitura de Paranaguá deve comprovar ao TCE-PR a retomada de 4 obras paradas
Paraná
18/04/2022 às 14:03

Prefeitura de Paranaguá deve comprovar ao TCE-PR a retomada de 4 obras paradas

São elas: a construção do Centro da Juventude na Vila dos Comerciários; a primeira etapa da revitalização do Complexo T...
Revista do MPC-PR recebe artigos para a próxima edição até o dia 15 de maio
Paraná
14/04/2022 às 10:03

Revista do MPC-PR recebe artigos para a próxima edição até o dia 15 de maio

A linha editorial da publicação é centrada no controle externo da administração pública. Dessa forma, serão aceitos pa...
Apucarana revoga licitação que havia sido suspensa por medida cautelar do TCE-PR
Paraná
13/04/2022 às 15:23

Apucarana revoga licitação que havia sido suspensa por medida cautelar do TCE-PR

O certame tinha como objetivo a contratação, pelo valor máximo de R$ 4.210.186,75, de empresa para a prestação de servi�...
Cautelar suspende licitação de Colombo para contratar serviços de iluminação pública
Paraná
12/04/2022 às 15:03

Cautelar suspende licitação de Colombo para contratar serviços de iluminação pública

A cautelar foi concedida por despacho do conselheiro Nestor Baptista e homologada na sessão de plenário virtual nº 4/22 do...
TCE-PR suspende licitação de Altônia para compra de pá carregadeira sobre rodas
Paraná
11/04/2022 às 12:03

TCE-PR suspende licitação de Altônia para compra de pá carregadeira sobre rodas

O ato foi provocado por Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) formulada por empresa interes...
TCE-PR recomenda a 5 consórcios intermunicipais criar portais da transparência
Paraná
11/04/2022 às 09:03

TCE-PR recomenda a 5 consórcios intermunicipais criar portais da transparência

Por meio de fiscalização sobre o tema realizada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do TCE-PR ju...
Pleno acolhe recurso e afasta proibição de empresa contratar com o poder público
Paraná
10/04/2022 às 10:03

Pleno acolhe recurso e afasta proibição de empresa contratar com o poder público

A decisão recorrida havia resultado na proibição da firma de estabelecer contratos com a administração pública pelo pra...
Cautelar do TCE-PR suspende licitação para recapagem de pneus em Luiziana
Paraná
08/04/2022 às 09:03

Cautelar do TCE-PR suspende licitação para recapagem de pneus em Luiziana

O ato foi provocado por Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) formulada por empresa interes...
Valéria Borba seguirá no cargo de procuradora-geral do MPC-PR até 2024
Paraná
07/04/2022 às 11:33

Valéria Borba seguirá no cargo de procuradora-geral do MPC-PR até 2024

Membro decana do órgão ministerial, Valéria Borba participou do processo eleitoral interno do MPC-PR, tendo sido a mais vo...
Tomazina: TCE-PR determina adoção de 5 medidas sobre gestão da receita
Paraná
06/04/2022 às 15:03

Tomazina: TCE-PR determina adoção de 5 medidas sobre gestão da receita

Elas consistem na realização de procedimentos de fiscalização perante contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualque...
TCE-PR suspende licitação de Laranjeiras do Sul para compra de motoniveladora
Paraná
04/04/2022 às 14:03

TCE-PR suspende licitação de Laranjeiras do Sul para compra de motoniveladora

O ato foi provocado por Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) formulada por empresa interes...
Empreiteira deverá refazer obras de pavimentação inadequadas em Cascavel
Cascavel
04/04/2022 às 09:03

Empreiteira deverá refazer obras de pavimentação inadequadas em Cascavel

A empreiteira Pavimentações e Terraplenagens Schmitt Ltda deverá refazer as obras ou restituir o tesouro municipal...
Ao revogar suspensão de licitação em Paiçandu, TCE-PR emite determinações
Paraná
01/04/2022 às 15:07

Ao revogar suspensão de licitação em Paiçandu, TCE-PR emite determinações

O objetivo do procedimento licitatório é a contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de refeições...
Barracão: licitação para compra de pá carregadeira é suspensa pelo TCE-PR
Paraná
31/03/2022 às 15:03

Barracão: licitação para compra de pá carregadeira é suspensa pelo TCE-PR

A cautelar foi emitida em Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) formulada por empresa inter...
São Miguel do Iguaçu deve corrigir editais de licitações para comprar equipamentos
Paraná
30/03/2022 às 15:03

São Miguel do Iguaçu deve corrigir editais de licitações para comprar equipamentos

A decisão foi tomada pelos conselheiros ao julgarem procedente Tomada de Contas Extraordinária oriunda de Representação d...
TCE-PR recomenda 3 medidas para adequar Portal da Transparência de Paranaguá
Paraná
30/03/2022 às 09:03

TCE-PR recomenda 3 medidas para adequar Portal da Transparência de Paranaguá

As medidas foram indicadas pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do órgão de controle, que promove...
Rio Bonito do Iguaçu anula licitação que havia sido suspensa por medida cautelar
Paraná
29/03/2022 às 14:03

Rio Bonito do Iguaçu anula licitação que havia sido suspensa por medida cautelar

O certame tinha como objetivo a contratação de agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade instit...
Provas de concursos públicos devem ser conduzidas por profissionais qualificados
Paraná
28/03/2022 às 15:03

Provas de concursos públicos devem ser conduzidas por profissionais qualificados

A decisão foi tomada pelos conselheiros ao julgarem parcialmente procedente Denúncia formulada por candidata que participou...
TCE-PR recomenda oito medidas para melhorar mobilidade urbana em Curitiba
Paraná
28/03/2022 às 09:03

TCE-PR recomenda oito medidas para melhorar mobilidade urbana em Curitiba

A auditoria, realizada como parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 da Corte, teve como objetivo avaliar a gest�...
Bocaiúva do Sul anula licitação de TI que havia sido suspensa por cautelar
Paraná
25/03/2022 às 12:03

Bocaiúva do Sul anula licitação de TI que havia sido suspensa por cautelar

O certame tinha como objetivo a contratação, pelo valor máximo de R$ 867.065,13 e durante 12 meses, de empresa especializa...
Consórcio sediado em Pato Branco deve reavaliar propostas entregues em licitação
Paraná
24/03/2022 às 15:03

Consórcio sediado em Pato Branco deve reavaliar propostas entregues em licitação

O objetivo do certame é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial para...
TCE-PR divulga ajustes no SIM-AM para novo padrão de fontes de recursos da STN
Paraná
24/03/2022 às 11:03

TCE-PR divulga ajustes no SIM-AM para novo padrão de fontes de recursos da STN

A adaptação é necessária para atender a estrutura padronizada para a classificação por fonte ou destinação de recurso...
Municípios devem atualizar planta de valores de imóveis, base de cálculo do IPTU
Paraná
24/03/2022 às 09:03

Municípios devem atualizar planta de valores de imóveis, base de cálculo do IPTU

A indicação é de que a revisão periódica da PGV seja determinada por meio de lei. A revisão, fundamentada em estudos t�...
Após cautelar do TCE-PR, União da Vitória revoga licitação para terceirizar médicos
Paraná
22/03/2022 às 14:03

Após cautelar do TCE-PR, União da Vitória revoga licitação para terceirizar médicos

O certame tinha como objetivo a contratação de pessoa jurídica especializada na terceirização de serviços médicos para...
Rio Branco do Sul: estudo técnico deve preceder licitação de TI, recomenda o TCE-PR
Paraná
22/03/2022 às 09:07

Rio Branco do Sul: estudo técnico deve preceder licitação de TI, recomenda o TCE-PR

Neste, devem sempre ser consideradas as reais necessidades da entidade, com a devida justificativa técnica para as especific...
Governador vai definir a sucessão no Ministério Público de Contas do Paraná
Paraná
21/03/2022 às 15:53

Governador vai definir a sucessão no Ministério Público de Contas do Paraná

A eleição, da qual participaram os sete procuradores do MPC-PR, foi realizada na última sexta-feira (18). A atual procurad...
Licitação do consórcio Cisnorpi para a compra de cadeiras de rodas é suspensa
Paraná
18/03/2022 às 09:03

Licitação do consórcio Cisnorpi para a compra de cadeiras de rodas é suspensa

O ato foi provocado por Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) formulada por empresa interes...
Tamarana: julgada procedente representação em pregão para terceirizar mão de obra
Paraná
15/03/2022 às 12:13

Tamarana: julgada procedente representação em pregão para terceirizar mão de obra

O motivo foi a falta de apresentação de planilha detalhada de custos junto ao edital do certame, conforme apontado pela rep...
Pleno acolhe recurso e afasta restituição imposta à Fundação Canal 20, de Cascavel
Cascavel
11/03/2022 às 22:47

Pleno acolhe recurso e afasta restituição imposta à Fundação Canal 20, de Cascavel

A decisão recorrida havia resultado no julgamento pela irregularidade da prestação de contas de convênio firmado em 2012...
DER deve implementar melhorias nas contratações para a conservação de rodovias
Paraná
11/03/2022 às 22:43

DER deve implementar melhorias nas contratações para a conservação de rodovias

Nesse sentido, os conselheiros mantiveram a ordem para a adoção  de ações especificadas no Acórdão nº 1717/18 - Tribu...
Coronel Vivida pode retomar licitação para contratar agência de publicidade
Paraná
11/03/2022 às 15:03

Coronel Vivida pode retomar licitação para contratar agência de publicidade

O relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, manifestou-se pela procedência parcial da Representação da Lei nº 8.66...
Medida cautelar do TCE-PR suspende licitação para pavimentação em Pitanga
Paraná
11/03/2022 às 11:03

Medida cautelar do TCE-PR suspende licitação para pavimentação em Pitanga

O ato foi provocado por Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) formulada por empresa interes...
Ampla pesquisa de preços deve preceder licitações, recomenda o Tribunal de Contas
Paraná
10/03/2022 às 09:03

Ampla pesquisa de preços deve preceder licitações, recomenda o Tribunal de Contas

A decisão foi proferida pelos conselheiros ao julgarem parcialmente procedente Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de...
Após cautelar do TCE-PR, Jacarezinho revoga licitação para contratar recepcionistas
Paraná
08/03/2022 às 12:03

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O certame tinha como objetivo a contratação de serviços terceirizados de recepcionista. A decisão da Corte, tomada em out...
Em parceria com o TJ, TCE-PR realiza a primeira capacitação presencial em 2 anos
Paraná
08/03/2022 às 09:03

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Organizada conjuntamente pela Escola de Gestão Pública do TCE-PR e a Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), a série de even...
Sesa e 12 municípios recebem 25 indicações de melhorias nos serviços de saúde
Paraná
07/03/2022 às 22:07

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A auditoria, que integrou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 do Tribunal, visou avaliar as ações adotadas pelas...
Tribunal auxilia os munícipios paranaenses a cumprir o Marco do Saneamento
Paraná
07/03/2022 às 09:03

Tribunal auxilia os munícipios paranaenses a cumprir o Marco do Saneamento

As medidas foram indicadas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do órgão de controle, após esta realizar, entre feverei...
Cautelar suspende licitação de Cascavel para lavagem de roupas hospitalares
Cascavel
04/03/2022 às 14:23

Cautelar suspende licitação de Cascavel para lavagem de roupas hospitalares

O ato foi provocado por Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) formulada por empresa que ale...
Após cautelar do TCE-PR, Morretes revoga licitação para coleta e disposição de lixo
Paraná
03/03/2022 às 15:03

Após cautelar do TCE-PR, Morretes revoga licitação para coleta e disposição de lixo

O certame tinha como objetivo a contratação de equipe com caminhão para coleta, transporte e destinação final de resídu...
Ribeirão do Pinhal segue orientações do TCE-PR e poupa R$ 109,3 mil em licitação
Paraná
03/03/2022 às 09:03

Ribeirão do Pinhal segue orientações do TCE-PR e poupa R$ 109,3 mil em licitação

Com as alterações, a prefeitura obteve uma economia potencial de R$ 109.251,44, após reduzir em 5,7% o valor máximo da di...
Itaipulândia anula licitação para instituição financeira questionada pelo TCE-PR
Paraná
25/02/2022 às 09:03

Itaipulândia anula licitação para instituição financeira questionada pelo TCE-PR

A decisão tomada por esse município da Região Oeste do Paraná foi uma resposta ao Acórdão nº 157/22, do Tribunal Pleno...
Ponta Grossa revoga licitação para iluminação pública suspensa pelo TCE-PR
Paraná
24/02/2022 às 14:03

Ponta Grossa revoga licitação para iluminação pública suspensa pelo TCE-PR

O certame visava à contratação de empresa para a prestação de serviços operacionais de iluminação pública, com subst...
Estudos técnicos devem preceder uso de indenização paga pela Sanepar a Maringá
Paraná
22/02/2022 às 14:03

Estudos técnicos devem preceder uso de indenização paga pela Sanepar a Maringá

O impedimento vale enquanto o município não promover a realização, pelos órgãos competentes, de estudos técnicos volta...
TCE-PR recomenda a Prudentópolis adoção de medidas em obras de pavimentação
Paraná
18/02/2022 às 09:03

TCE-PR recomenda a Prudentópolis adoção de medidas em obras de pavimentação

A fiscalização realizada pela COP teve o objetivo de avaliar se a execução dos serviços de pavimentação obedecia fielm...
TCE-PR recomenda que Toledo melhore controles sobre gestão de obras públicas
Paraná
14/02/2022 às 14:03

TCE-PR recomenda que Toledo melhore controles sobre gestão de obras públicas

As medidas, cujo prazo indicado para implementação é de seis meses, foram sugeridas pela Coordenadoria de Obras Públicas...
Procurador do MPC-PR participa de debate sobre a educação, em Cascavel
Cascavel
11/02/2022 às 11:37

Procurador do MPC-PR participa de debate sobre a educação, em Cascavel

Berti proferiu palestra com o tema "Prestação de Contas Anual e Gastos com Educação", em uma das oito mesas de debate abo...
Debate online sobre repasses ao terceiro setor marcará os 59 anos do MPC-PR
Paraná
11/02/2022 às 11:33

Debate online sobre repasses ao terceiro setor marcará os 59 anos do MPC-PR

O atual MPC-PR foi criado em 27 de junho de 1962, por meio da Lei n° 4.854/1962. Com o nome de Procuradoria da Fazenda junto...
Curitiba: MPC recorre e TCE aumenta para R$ 823,9 mil devolução por empresa
Paraná
11/02/2022 às 11:27

Curitiba: MPC recorre e TCE aumenta para R$ 823,9 mil devolução por empresa

A decisão havia concluído pela procedência parcial de Tomada de Contas Extraordinária relativa à execução do Contrato...
Irati: prefeito, pregoeiro e empresas são sancionados por remédios superfaturados
Paraná
11/02/2022 às 11:23

Irati: prefeito, pregoeiro e empresas são sancionados por remédios superfaturados

Os conselheiros julgaram irregulares a aceitação de preços e a aquisição de remédios em valores superiores aos máximos...
Dois consórcios devem adotar medidas para melhorar seus controles internos
Paraná
11/02/2022 às 09:07

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Detalhadas abaixo, as recomendações foram sugeridas em Relatório de Fiscalização elaborado pela Coordenadoria de Auditor...
TCE-PR recomenda a Curitiba adotar ações para melhorar controles sobre obras
Paraná
10/02/2022 às 14:33

TCE-PR recomenda a Curitiba adotar ações para melhorar controles sobre obras

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Terra Boa recebe recomendação do TCE-PR para futuras licitações de pneus
Paraná
09/02/2022 às 14:03

Terra Boa recebe recomendação do TCE-PR para futuras licitações de pneus

O município revogou o edital do Pregão Presencial nº 73/2021, que havia sido suspenso de forma cautelar pelo TCE-PR por in...
Agenda de obrigações dos municípios no exercício de 2022 está disponível
Paraná
08/02/2022 às 14:03

Agenda de obrigações dos municípios no exercício de 2022 está disponível

A IN 166/21 foi disponibilizada na edição nº 2.661 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). O descumprimento da instru�...
TCE-PR suspende licitação da Sanepar para ampliar sistema de abastecimento de Foz
Paraná
08/02/2022 às 09:03

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A cautelar foi concedida por despacho do conselheiro Ivens Linhares, em 31 de janeiro, e homologada na sessão ordinária nº...
Licitação de filtros automotivos para a frota de Laranjeiras do Sul é suspensa
Paraná
07/02/2022 às 14:03

Licitação de filtros automotivos para a frota de Laranjeiras do Sul é suspensa

A cautelar foi concedida por despacho do conselheiro Artagão de Mattos Leão, em 26 de janeiro, e homologada na sessão ordi...
Estado pode continuar licitação para fornecimento de alimentação a presos
Paraná
07/02/2022 às 09:03

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TCE esclarece requisitos para contratação de empresas com atestado de exclusividade
Paraná
04/02/2022 às 14:03

TCE esclarece requisitos para contratação de empresas com atestado de exclusividade

Portanto, a contratação direta só pode ocorrer caso seja demonstrado que o produto é o único disponível no mercado a at...
Carlópolis segue orientações do TCE-PR e poupa quase R$ 1,9 milhão em licitação
Paraná
04/02/2022 às 09:03

Carlópolis segue orientações do TCE-PR e poupa quase R$ 1,9 milhão em licitação

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Servidor afastado para ser vice-prefeito pode assumir o cargo de secretário municipal
Paraná
03/02/2022 às 14:03

Servidor afastado para ser vice-prefeito pode assumir o cargo de secretário municipal

Essa é a orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em resposta à Consulta formulada pelo prefeito d...
Município deve rever certame para contratar cartões de vale-alimentação
Paraná
03/02/2022 às 10:37

Município deve rever certame para contratar cartões de vale-alimentação

A medida foi tomada em razão da suposta irregularidade em relação à vedação de apresentação de propostas com de taxa...
Colombo terá que fazer nova licitação para contratação de serviços de limpeza pública
Paraná
02/02/2022 às 09:03

Colombo terá que fazer nova licitação para contratação de serviços de limpeza pública

O motivo foi a suposta irregularidade em relação à ausência, no edital do certame, de orçamento com planilhas de custos...
É possível a compra conjunta do sistema Siafic por diferentes poderes de um ente
Paraná
01/02/2022 às 14:03

É possível a compra conjunta do sistema Siafic por diferentes poderes de um ente

O sistema deverá ser utilizado por todos os poderes e órgãos, incluídos autarquias; fundações públicas; empresas estat...
Universidades estaduais devem melhorar controles sobre conciliações bancárias
Paraná
01/02/2022 às 09:03

Universidades estaduais devem melhorar controles sobre conciliações bancárias

Tais procedimentos consistem na comparação entre a movimentação financeira de contas correntes e sua escrituração cont�...
Após seguir orientações do TCE-PR, Pontal do Paraná poupa R$ 778 mil em licitação
Paraná
31/01/2022 às 14:03

Após seguir orientações do TCE-PR, Pontal do Paraná poupa R$ 778 mil em licitação

Graças à medida, esse município do Litoral conseguiu obter uma economia potencial de R$ 778.392,05, ao reduzir de R$ 2.601...
Suspensa licitação de Cianorte para cartões de cestas básicas
Paraná
31/01/2022 às 09:03

Suspensa licitação de Cianorte para cartões de cestas básicas

A medida foi tomada em razão da exigência de apresentação de rede credenciada de estabelecimentos juntamente com o oferec...
Cautelar suspende chamamento público de Maringá para concessão de serviços de limpeza
Paraná
28/01/2022 às 11:33

Cautelar suspende chamamento público de Maringá para concessão de serviços de limpeza

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Guaratuba segue orientações do TCE-PR e economiza R$ 358,3 mil em licitação
Paraná
27/01/2022 às 09:03

Guaratuba segue orientações do TCE-PR e economiza R$ 358,3 mil em licitação

Graças às retificações, esse município do Litoral do Paraná foi capaz de gerar uma economia potencial de R$ 358.292,60,...
TCE acolhe recurso e aprova contas 2016 de consórcio da região de Campo Mourão
Paraná
25/01/2022 às 14:33

TCE acolhe recurso e aprova contas 2016 de consórcio da região de Campo Mourão

A decisão recorrida havia resultado na desaprovação das contas de 2016 da entidade, bem como na aplicação de multas a tr...
TCE-PR dá 90 dias para Paranaprevidência fazer nova avaliação atuarial de 2020
Paraná
25/01/2022 às 09:03

TCE-PR dá 90 dias para Paranaprevidência fazer nova avaliação atuarial de 2020

A ordem foi emitida pelos conselheiros ao julgarem irregulares as contas do Fundo de Previdência do Estado naquele ano, em f...
Conselheiro Ivens Linhares será o relator das contas de 2022 do governador do Paraná
Paraná
24/01/2022 às 17:33

Conselheiro Ivens Linhares será o relator das contas de 2022 do governador do Paraná

Ivens Linhares já foi relator das contas do Governo do exercício de 2015, de responsabilidade do governador Beto Richa. O c...
Conselheiro Ivens Linhares será o relator das contas de 2021 do governador do Paraná
Paraná
24/01/2022 às 17:13

Conselheiro Ivens Linhares será o relator das contas de 2021 do governador do Paraná

Ivens Linhares já foi relator das contas do Governo do exercício de 2015, de responsabilidade do governador Beto Richa. O c...
Ao seguir orientações do TCE-PR, Cruz Machado poupa R$ 379,5 mil em licitação
Paraná
24/01/2022 às 14:03

Ao seguir orientações do TCE-PR, Cruz Machado poupa R$ 379,5 mil em licitação

Graças às retificações, esse município da Região Sul do Paraná foi capaz de gerar uma economia potencial de R$ 379.489...
TCE-PR indica 41 medidas ao IAT para garantir preservação dos recursos hídricos
Paraná
24/01/2022 às 09:03

TCE-PR indica 41 medidas ao IAT para garantir preservação dos recursos hídricos

Além de avaliar a efetiva adoção da referida política, a fiscalização teve como objetivo verificar a eficácia das aç�...
Pleno acata recurso e afasta multas aplicadas a ex-gestores da Fomento Paraná
Paraná
21/01/2022 às 14:03

Pleno acata recurso e afasta multas aplicadas a ex-gestores da Fomento Paraná

A decisão recorrida havia resultado na aplicação de multas contra todos os interessados, em função de irregularidades na...
Após cautelar, Campo Magro anula licitação para compra de retroescavadeira
Paraná
21/01/2022 às 09:03

Após cautelar, Campo Magro anula licitação para compra de retroescavadeira

O certame tinha como objetivo a compra de uma retroescavadeira. A decisão da Corte, tomada em agosto do ano passado, atendeu...
Orientada pela TCE-PR, Cohab de Curitiba corrige edital e economizará em licitação
Paraná
20/01/2022 às 14:03

Orientada pela TCE-PR, Cohab de Curitiba corrige edital e economizará em licitação

A análise do edital da Concorrência 4/21 foi realizada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão, unidade té...
Fundação Araucária e universidades estaduais precisam utilizar o Sistema GMS
Paraná
19/01/2022 às 09:03

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Desenvolvida pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar) em 2009, a plataforma online, atualmente operada pelo Depart...
Ponta Grossa recebe 12 recomendações para melhorar controles internos de obras
Paraná
17/01/2022 às 14:03

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A atividade, que integrou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 do órgão de controle externo, objetivou identificar...
TCE-PR recomenda 12 medidas a 7 órgãos estaduais sobre pregões eletrônicos
Paraná
17/01/2022 às 09:03

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As indicações, que estão detalhadas na tabela abaixo, visam solucionar 45 inadequações detectadas pela Quinta Inspetoria...
Prestação de contas de convênio entre Altônia e Oscip terá novo julgamento
Paraná
14/01/2022 às 14:03

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O motivo da anulação do acórdão foi a falta de publicação dos nomes do município e do recorrente na pauta da sessão v...
Campo Largo deve corrigir edital de licitação para atualizar sistema semafórico
Paraná
13/01/2022 às 14:03

Campo Largo deve corrigir edital de licitação para atualizar sistema semafórico

Conforme a decisão, o documento não prevê critérios de atualização monetária e penalizações por eventuais atrasos em...
Hospitais veterinários de universidades recebem 22 recomendações do TCE-PR
Paraná
13/01/2022 às 09:03

Hospitais veterinários de universidades recebem 22 recomendações do TCE-PR

As indicações, que estão detalhadas na tabela abaixo, visam solucionar 19 inadequações detectadas pela Sétima Inspetori...