Autor:
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
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Paraná
10/05/2022 às 14:03
Órgãos públicos não podem contratar empresas pertencentes a seus servidores
O processo teve origem em Comunicação de Irregularidade feita pela então Diretoria de Contas Municipais (DCM) da Corte. No...
Paraná
09/05/2022 às 15:03
Três câmaras devem reduzir subsídios dos seus presidentes ao limite constitucional
As medidas foram tomadas em razão da realização de pagamentos acima do limite fixado no inciso VI do artigo 29 da Constitu...
Paraná
09/05/2022 às 12:03
Telêmaco Borba deve elaborar orçamento detalhado para poder retomar licitação
A decisão foi tomada pelos conselheiros ao julgarem parcialmente procedente Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Li...
Paraná
06/05/2022 às 12:03
Pleno acolhe recurso e afasta multa aplicada a ex-pregoeira de Prudentópolis
A decisão recorrida havia resultado na aplicação de multa à interessada, em função de suposta falha no edital do Pregã...
Cascavel
06/05/2022 às 09:04
Prefeitura de Cascavel deve formular futuros editais de licitação com mais clareza
A orientação foi dada pelos conselheiros ao julgarem parcialmente procedente Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de...
Paraná
05/05/2022 às 15:03
Rio Branco do Sul deve aprimorar contratações de obras, determina o TCE-PR
A deliberação foi tomada pelos conselheiros ao julgarem parcialmente procedente Tomada de Contas Extraordinária efetuada p...
Paraná
05/05/2022 às 09:03
Agentes públicos não podem se beneficiar de atos praticados por suas entidades
Os conselheiros reputaram irregular o fato de o então controlador interno do município ter figurado, em 2016, como subscrit...
Paraná
04/05/2022 às 16:33
“Ministério Público de Contas atua para um controle externo proativo, integrado e efetivo”
Com essas palavras, Valéria Borba encerrou o pronunciamento na solenidade em que foi empossada no segundo mandato como procu...
Paraná
03/05/2022 às 16:03
Valéria Borba será reconduzida como procuradora-geral do MPC-PR nesta quarta
Membro decana do órgão ministerial, Valéria foi nomeada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, por meio do Decreto n...
Paraná
02/05/2022 às 15:07
TCE-PR determina que Prefeitura de Porecatu não renove contratos irregulares
A decisão foi tomada pelos conselheiros ao darem provimento parcial a Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitaç...