TCE-PR enviou resposta incompleta a deputado sobre diárias pagas a Bonilha e não convenceu

Desde agosto a CGN vem publicando reportagens sobre o pagamento de diárias pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) para viagens do conselheiro Ivan Bonilha enquanto ele participa de eventos enquanto presidente do IRB (Instituto Rui Barbosa). Até o momento não houve esclarecimento por parte do tribunal à reportagem. Os fatos chamaram a atenção do deputado estadual Homero Marchese que também solicitou informações ao tribunal.

A resposta foi enviada nos últimos dias, mas pelo seu teor, não convenceu. O deputado também pediu documentos que não foram disponibilizados, mesmo tanto tempo após o pedido. Além das diárias o TCE também repassa recursos públicos para a manutenção da associação. Foi solicitada cópia do contrato para repasses do TCE ao IRB, relação de repasses dos últimos 5 anos, relação de diárias pagas para conselheiros para participação de eventos do IRB.

O deputado questionou ainda se os conselheiros também recebem diárias pagas pelo instituto.

A resposta não veio acompanhada de nenhum documento solicitado e afirmou que não há ilegalidade nos repasses pois a entidade não teria fins lucrativos e foi fundada ainda em 1973.

Segundo o documento, quando o membro do IRB recebe diárias do próprio instituto precisa declarar que não recebeu também o valor do tribunal de origem.

O TCE afirma que a “conclusão é pacificada no Brasil inteiro”, já que os conselheiros que ocuparam os cargos de direção têm as mesmas restrições que as trazidas na Lei Orgânica do TCE.

“A argumentação é frágil, dizer que sempre foi praticado no Brasil todo não significa que não haja irregularidade. Como eles não trouxeram documentos e a relação de pagamentos fica difícil chegar a uma conclusão. Estamos avaliando a possibilidade de entrar na justiça para garantir o acesso aos documentos”, destaca Homero.

De 2018 a agosto de 2019 Bonilha viajou 53 vezes recebendo diárias do tribunal, totalizando R$ 121.856,13 saídos dos cofres públicos e passagens por 17 estados e quatro países. Em 28 viagens a CGN encontrou coincidência entre datas e destinos da viagem paga pelo tribunal e compromissos de Bonilha enquanto presidente do IRB. Um dos eventos, aliás, sequer tinha ligação com as funções de conselheiro. Deixando seu trabalho no Paraná e com despesas pagas pela TCE, o representante da associação participou até de um evento em São Paulo sobre o “futuro da indústria”.

A Lei Orgânica do TCE diz que os membros não podem “exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração”. Na Receita Federal a associação aparece tendo como atividade econômica “atividades de associações de defesas de direitos sociais”. Constam como atividades econômicas secundárias do IRB ainda: pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências humanas; atividade de apoio à educação, exceto caixas escolares; treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte; atividades associativas não especificadas anteriormente.

Clique aqui para ver as reportagens sobre o assunto.