Empresa que patrocinou associação presidida por conselheiro tem contrato com TCE-PR

A CGN vem publicando reportagens sobre a ligação entre o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) e o IRB (Instituto Rui Barbosa), uma associação privada que tem a diretoria composta por conselheiros dos tribunais, sendo presidida pelo conselheiro do Paraná, Ivan Bonilha.

Além de receber recursos públicos por meio de convênios com os TCEs, a associação recebe verba de patrocínio para eventos. No ano passado foram R$ 590 mil e em 2017 R$ 910 mil. A prestação de contas disponibilizada no site não detalha a origem dos recursos. Mas empresas como Itaipu, Cemig (Companhia de Energia de Minas Gerais), estão entre os apoiadores. Os recursos são administrados pela associação privada que é composta por conselheiros que, nos estados, são nomeados com cargo vitalício e salário acima de R$ 35 mil ao mês para fiscalização de verbas públicas.

O site de um dos eventos, que foi realizado em Fortaleza em outubro do ano passado, cita como ‘patrocinador prata’ a Fórum, uma editora de livros jurídicos. O valor do patrocínio não é detalhado.

A CGN constatou que a Editora Fórum Ltda firmou, no início de 2018 um contrato por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 8.882. Foi contratada a assinatura anual da Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público. São 13 livros digitais para acesso online e bônus em livros no valor de 10% do contrato. Não foi feita uma licitação convencional, com concorrência com outras empresas, porque a editora seria a única detentora dos direitos autorais da coleção. O contrato foi prorrogado em março deste ano, por mais um ano, tendo o valor elevado para R$ 9.060,00.

No site da editora, constam como clientes da editora os TCEs do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Minas Gerais.

A CGN procurou a Editora Fórum para compreender o que motivou o patrocínio do evento, qual foi o valor e se eles consideram haver algum conflito ético em contratar com os tribunais e repassar recursos à associação administrada pelos conselheiros. Até a publicação da reportagem não houve retorno.

A reportagem também busca um posicionamento do IRB e do TCE. Desde o início das publicações não houve retorno por parte do tribunal e da associação privada.

Diárias

O trecho da lei orgânica do TCE-PR que fala de ética diz que “os membros do Tribunal de Contas organizarão suas atividades privadas de maneira a prevenir a ocorrência real, potencial ou aparente, de conflito com o interesse público, que prevalecerá sempre sobre o interesse privado”

O próprio IRB, tem recursos em caixa e tem uma política para pagamento de diárias de R$ 800 para destinos nacionais e 650 dólares para destinos internacionais. Não é publicado, no entanto, em quais datas houve o pagamento e para quem.

As reportagens da CGN motivaram o deputado Homero Marchese a buscar informações junto ao TCE sobre as diárias e sobre os repasses ao IRB.