Instrução do TCE orienta anular licitação de publicidade da Prefeitura de Cascavel

A Coordenadoria de Gestão Municipal do TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu uma instrução no processo ligado à licitação da Prefeitura de Cascavel para contratar agências de publicidade. A licitação foi suspensa em abril pelo tribunal depois de uma representação feita por uma das empresas participantes. A orientação do CGM é para que o processo seja anulado.

Pela análise, um dos seis itens questionados pela empresa Blanco Lima tem indício de irregularidade. A parte técnica da licitação foi analisada por uma subcomissão composta por três profissionais. A empresa apontou que os diferentes membros deram justificativas idênticas para embasar as decisões.

A justificativa dada pelo município seria de que foram usados os quesitos que constam no edital.

O documento, no entanto, diz que o edital “exige julgamentos individualizados, técnicos e fundamentados, o que não ocorreu no caso concreto”.

“é absolutamente inadmissível um julgamento em que dois membros da comissão utilizem exatamente das mesmas palavras para fundamentar sua decisão e, apenas a título de argumentação, caso se tivesse alegado que os membros da comissão fizeram um julgamento conjunto, o que se admite apenas a título de argumentação, já que a lei diz expressamente que o julgamento é individualizado, ainda assim não haveria qualquer justificativa para notas diferentes.
A mesma redação das justificativas por diferentes membros da comissão vicia completamente o julgamento, pois demonstra claramente que um dos integrantes avaliou as propostas e o outro copiou as justificativas, fazendo pequenas alterações nas notas atribuídas”.

O Ministério Público de Contas ainda deve se manifestar sobre o caso. O documento citado nesta reportagem será usado para que o conselheiro Ivan Bonilha, responsável pelo processo tome sua decisão no caso. Até que isso ocorra, o processo segue suspenso.

Na semana passada a CGN mostrou que o processo estava há meses sem movimentações, o que está gerando dificuldades para o município. Após a publicação, o documento da CGM deu andamento na última sexta. O contrato é usado para promover ações de diálogo com a população, como campanhas educativas ou informativas sobre ações da prefeitura. O antigo contrato não pode mais ser prorrogado. A nova licitação tem valor de R$ 6 milhões para dois anos.

Outro lado

A assessoria da prefeitura disse já ter conhecimento da instrução e que o caso está sendo analisado pelo setor jurídico.