CGN
Acesse aqui o Discover e busque as mais lidas por mês!

Instrução do TCE orienta anular licitação de publicidade da Prefeitura de Cascavel

Processo foi suspenso em abril; análise é de que comissão que analisou propostas técnicas falhou......

Publicado em

Por Mariana Lioto

Publicidade

A Coordenadoria de Gestão Municipal do TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu uma instrução no processo ligado à licitação da Prefeitura de Cascavel para contratar agências de publicidade. A licitação foi suspensa em abril pelo tribunal depois de uma representação feita por uma das empresas participantes. A orientação do CGM é para que o processo seja anulado.

Pela análise, um dos seis itens questionados pela empresa Blanco Lima tem indício de irregularidade. A parte técnica da licitação foi analisada por uma subcomissão composta por três profissionais. A empresa apontou que os diferentes membros deram justificativas idênticas para embasar as decisões.

A justificativa dada pelo município seria de que foram usados os quesitos que constam no edital.

O documento, no entanto, diz que o edital “exige julgamentos individualizados, técnicos e fundamentados, o que não ocorreu no caso concreto”.

“é absolutamente inadmissível um julgamento em que dois membros da comissão utilizem exatamente das mesmas palavras para fundamentar sua decisão e, apenas a título de argumentação, caso se tivesse alegado que os membros da comissão fizeram um julgamento conjunto, o que se admite apenas a título de argumentação, já que a lei diz expressamente que o julgamento é individualizado, ainda assim não haveria qualquer justificativa para notas diferentes.
A mesma redação das justificativas por diferentes membros da comissão vicia completamente o julgamento, pois demonstra claramente que um dos integrantes avaliou as propostas e o outro copiou as justificativas, fazendo pequenas alterações nas notas atribuídas”.

O Ministério Público de Contas ainda deve se manifestar sobre o caso. O documento citado nesta reportagem será usado para que o conselheiro Ivan Bonilha, responsável pelo processo tome sua decisão no caso. Até que isso ocorra, o processo segue suspenso.

Andamento

Na semana passada a CGN mostrou que o processo estava há meses sem movimentações, o que está gerando dificuldades para o município. Após a publicação, o documento da CGM deu andamento na última sexta. O contrato é usado para promover ações de diálogo com a população, como campanhas educativas ou informativas sobre ações da prefeitura. O antigo contrato não pode mais ser prorrogado. A nova licitação tem valor de R$ 6 milhões para dois anos.

Outro lado

A assessoria da prefeitura disse já ter conhecimento da instrução e que o caso está sendo analisado pelo setor jurídico.

Notícias Relacionadas:

TCE-PR: Quem, afinal, está vigiando os vigilantes?
TCE-PR: Quem, afinal, está vigiando os vigilantes?
TCE-PR: Você não vai acreditar quanto custam os salários do Gabinete da Presidência
TCE-PR: Você não vai acreditar quanto custam os salários do Gabinete da Presidência
Privilégios do Poder Público: Enquanto a população paga a conta, alguns desfrutam de regalias
Privilégios do Poder Público: Enquanto a população paga a conta, alguns desfrutam de regalias
Em apenas 6 meses, paranaenses desembolsam mais de R$ 180 Milhões em salários do TCE
Em apenas 6 meses, paranaenses desembolsam mais de R$ 180 Milhões em salários do TCE
TCE-PR: Gabinete de Conselheiro lidera gastos com cargos comissionados no mês de março
TCE-PR: Gabinete de Conselheiro lidera gastos com cargos comissionados no mês de março
TCE-PR enviou resposta incompleta a deputado sobre diárias pagas a Bonilha e não convenceu
TCE-PR enviou resposta incompleta a deputado sobre diárias pagas a Bonilha e não convenceu
Dois meses após denúncias: ao invés de dar respostas, TCE burocratiza acesso à informação
Dois meses após denúncias: ao invés de dar respostas, TCE burocratiza acesso à informação
TCE-PR descumpre prazo da Lei de Acesso à Informação e silencia sobre diárias a Bonilha
TCE-PR descumpre prazo da Lei de Acesso à Informação e silencia sobre diárias a Bonilha
Conselheiros do TCE-PR podem dirigir ou presidir associação privada? Lei orgânica impõe limites
Conselheiros do TCE-PR podem dirigir ou presidir associação privada? Lei orgânica impõe limites
Diárias pagas a conselheiro seguem coincidindo com atividades dele como presidente de associação
Diárias pagas a conselheiro seguem coincidindo com atividades dele como presidente de associação
Alvo de dúvidas sobre diárias, conselheiro ordenou devolução de valor recebido por vereadores
Alvo de dúvidas sobre diárias, conselheiro ordenou devolução de valor recebido por vereadores
Empresa que patrocinou associação presidida por conselheiro tem contrato com TCE-PR
Empresa que patrocinou associação presidida por conselheiro tem contrato com TCE-PR
IRB: Itaipu patrocinou R$ 220 mil para eventos sem ligação com sua atuação
IRB: Itaipu patrocinou R$ 220 mil para eventos sem ligação com sua atuação
Associação privada presidida por conselheiro prevê pagamento de diárias
Associação privada presidida por conselheiro prevê pagamento de diárias
TCE-PR terá que explicar a deputado diárias e repasse a associação privada
TCE-PR terá que explicar a deputado diárias e repasse a associação privada
R$ 2 milhões em caixa: conselheiros administram associação que recebe recursos de patrocínio
R$ 2 milhões em caixa: conselheiros administram associação que recebe recursos de patrocínio
Convênio inicial entre TCE e associação não previa pagamento de diárias
Convênio inicial entre TCE e associação não previa pagamento de diárias
Quem fiscaliza o TCE? Após publicação sobre diárias, CGN busca deputados do Oeste
Quem fiscaliza o TCE? Após publicação sobre diárias, CGN busca deputados do Oeste
Gastos no TCE: Conselheiro recebeu R$ 117 mil em diárias e foi até para evento sobre indústria
Gastos no TCE: Conselheiro recebeu R$ 117 mil em diárias e foi até para evento sobre indústria
Morosidade e queda de produtividade: o que tem feito conselheiro que recebe salário de R$ 35 mil?
Morosidade e queda de produtividade: o que tem feito conselheiro que recebe salário de R$ 35 mil?

Whatsapp CGN 3015-0366 - Canal direto com nossa redação

Envie sua solicitação que uma equipe nossa irá atender você.


Participe do nosso grupo no Whatsapp

ou

Participe do nosso canal no Telegram

Veja Mais