Alvo de dúvidas sobre diárias, conselheiro ordenou devolução de valor recebido por vereadores

Há alguns dias, a CGN vem publicando reportagens sobre o pagamento de diárias feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), sem receber retorno do órgão público sobre as dúvidas. O conselheiro Ivan Bonilha, recebeu entre 2018 e 2019 R$ 117 mil em diárias para custeio de hospedagem e alimentação durante 49 viagens. A CGN constatou que, em 24 delas, há coincidência entre datas e destino onde Bonilha esteve enquanto presidente de uma associação privada, o IRB (Instituto Rui Barbosa) segundo publicações feitas pelo próprio instituto. Em um dos casos, ele participou de uma reunião sobre o futuro da indústria.

Chamou a atenção da reportagem que o mesmo conselheiro deu uma decisão recente determinando o ressarcimento de R$ 26.114,72 (valor ainda a ser corrigido) pagos em diárias pela Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste em 2015. Além disso, houveram multas aos envolvidos. O ressarcimento ocorrerá por parte de 12 vereadores, incluindo o então presidente da Câmara, além do controlador interno da Casa de Leis. Neste caso em específico foi constatado que ocorreu pagamento de diária integral em datas onde não houve pernoite e deveria ter sido repassado apenas a diária de alimentação, com menor valor.

Detectou-se, também, inconformidades nas requisições e pagamentos, como, por exemplo, datas diversas entre a prevista no pedido e a realizada e disponibilização de diárias sem a devida atualização dos valores. Em sua decisão, Bonilha foi rigoroso detalhando a necessidade do bom uso do dinheiro público destinado em diárias.

“Os agentes públicos devem nortear suas ações visando a eficiência e a economicidade, o que não se percebe no caso em apreço, em que se denota também o desatendimento a diversos outros princípios basilares, como os da legalidade, moralidade, razoabilidade, finalidade e supremacia do interesse público. O abuso quanto ao instituto das diárias restou evidenciado, principalmente quando se observa que o próprio Presidente do Poder Legislativo municipal autorizava os pagamentos em desconformidade com preceitos legais”, para ele, houve prejuízo ao erário”.

Ele destacou ainda, ao avaliar o caso de Santo Antônio do Sudoeste, que é sempre necessário comprovar a finalidade e a necessidade pública da viagem. Bonilha determinou que o caso dos vereadores seja encaminhado ao Ministério Público que, se entender necessário, pode abrir um processo contra os envolvidos.

No caso do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, também há regulamentação específica das diárias. A portaria diz que só devem ser autorizadas diárias que tenham “correlação com as atribuições do cargo efetivo ou as atividades desempenhadas”.

A lei orgânica do TCE diz que “Os membros do Tribunal de Contas organizarão suas atividades privadas de maneira a prevenir a ocorrência real, potencial ou aparente, de conflito com o interesse público, que prevalecerá sempre sobre o interesse privado”, diz o documento

Diárias de Bonilha

O que a CGN vem buscando entender é se houve regularidade nos pagamentos feitos pelo TCE nas viagens onde Bonilha compareceu em compromissos enquanto presidente da associação privada que participa.

O TCE-PR também não tem se posicionado sobre o caso, através de sua assessoria de imprensa. A CGN também tentou, na época da apuração sobre as diárias do conselheiro Bonilha, contato com o próprio servidor, mas não teve êxito, sendo que o espaço permanece aberto para qualquer manifestação.

A situação das diárias do conselheiro chamou a atenção dos parlamentares. A partir de uma iniciativa do deputado estadual Homero Marchesi, com apoio de outros deputados, um pedido de esclarecimentos deve ser encaminhado ao órgão.

A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), no entanto, enquanto instituição, não se posicionou sobre o caso e silenciou. O TCE deve prestação de contas anuais à assembleia.

A pedido do TCE a CGN apresentou requerimentos com os pedidos de informação. Ainda não houve retorno. A reportagem segue à disposição.