Morosidade de TCE gera problemas para vários municípios com licitações suspensas

Em alguns casos localizados pela reportagem, demora foi tanta que acabou com arquivamento; conselheiro Ivan Bonilha é responsável pela maioria dos processos......

Publicado em 20/08/2019 às 18:35

Por Redação CGN

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A CGN noticiou nesta manhã que desde abril uma importante licitação da prefeitura de Cascavel está ‘travada’ após suspensão determinada pelo conselheiro Ivan Bonilha, do Tribunal de Contas do Estado.

Apesar de não ter movimentações desde maio, o TCE afirma que o processo está tramitando normalmente. Segundo eles não existe nenhum prazo definido para que o conselheiro chegue a uma conclusão sobre a existência ou não da suposta irregularidade.

O município buscava contratar agências de publicidade para elaborar e veicular campanhas educativas, informativas e de interesse público. Uma das 12 empresas participantes questiona a avaliação feita por uma comissão referente às propostas técnicas. A morosidade gera dificuldades ao município.

Após a publicação a CGN realizou um levantamento e constatou que a morosidade neste tipo de processo tem afetado vários outros municípios e muitas vezes a argumentação que leva à suspensão é a mesma. Foram encontrados sete casos além do de Cascavel, três deles ainda sem desfecho. Mesmo quando houve desfecho, a definição chegou a demorar um ano e meio, inviabilizando a licitação.

Em Maringá o mesmo conselheiro que agiu em Cascavel determinou a suspensão de uma licitação em janeiro de 2018. A representação disse que “os julgadores da concorrência utilizaram fundamentação única em todos os casos e atribuíram diversas notas sob a mesma justificativa, com uso de conceitos lacônicos”, argumentos bem parecidos com os usados para barrar a licitação de Cascavel. O ano de 2018 passou inteiro sem que o TCE chegasse a uma conclusão se a licitação poderia ou não prosseguir. Apenas no mês passado houve decisão pelo arquivamento do caso, depois da informação de que o município revogou a licitação. Ou seja, mesmo depois de tanto tempo, o tribunal sequer chegou a analisar se houve irregularidade no caso.

No mesmo município a Câmara de Maringá também teve uma licitação suspensa pelo mesmo relator, Ivan Bonilha, este ano. A Câmara lançou licitação para contratar agência de publicidade por R$ 510 mil. A empresa recorrente disse que a “subcomissão técnica responsável por julgar os planos de comunicação apresentados pelas interessadas não elaborou justificativa para parte das pontuações atribuídas às peças”. O caso segue desde maio sem desfecho.

Em Guaratuba, o valor da licitação era de 1,5 milhão e o questionamento apresentado foi da empresa Trade Comunicação e Marketing. A licitação foi suspensa em outubro do ano passado. O desfecho ocorreu em junho deste ano com o arquivamento do caso depois que o próprio município anulou a licitação. Assim, a decisão ocorreu também sem o TCE julgar se de fato havia alguma irregularidade que justificasse os meses de suspensão. No caso, Bonilha também é o relator.

Região oeste

Outros municípios da região Oeste também foram afetados por decisão do TCE em licitações semelhantes.

Em agosto de 2018 a suspensão atingiu o município de Foz do Iguaçu. Depois de meses de processo foi considerado que não houve falha no julgamento nem o acusado direcionamento do processo. O município foi orientado a mudar de 5% para 2% o desconto que a empresa receberá devido ás normas da atividade publicitária. Mesmo com a exigência de 5% de desconto, seis empresas demonstraram interesse em participar da licitação. O próprio relator, Fabio de Souza Camargo, considerou que não era razoável anular a licitação.

Em Toledo a suspensão de uma licitação foi determinada no dia 25 de julho. O conselheiro também é Ivan Bonilha e o motivo também foi a atuação da subcomissão responsável pela avaliação técnica. A representação foi feita pela Blanco Lima, mesma agência que atuou em Cascavel e o processo segue sem um desfecho.

Cidades menores

A situação também tem atingido municípios menores.

Em Candói, com 15 mil habitantes, a licitação era de R$ 350 mil e a suspensão ocorreu em maio, após representação também formulada pela Trade Comunicação. Lá, em dois meses, no entanto, todos os questionamentos apontados foram analisados e o relator Ivens Linhares liberou a licitação em julho.

Em Turvo, que tem 14 mil habitantes, também sob responsabilidade de Ivens Linhares, a licitação está suspensa depois que questionamento sobre os membros escolhidos para avaliar as propostas técnicas.

Atualização

Segundo o TCE, os relatores são definidos por sorteio. Além do conselheiro Ivan Bonilha relataram ou ainda relatam processos os conselheiros Ivens Linhares e Fábio Camargo.

A eventual “demora” no trâmite se dá em função dos prazos de apresentação de recursos previstos pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do TCE, com aplicação subsidiária do Código do Processo Civil.