Em apenas 6 meses, paranaenses desembolsam mais de R$ 180 Milhões em salários do TCE

Em muitos provérbios populares, há uma sabedoria profunda que se aplica perfeitamente a situações modernas. Um dos ditados mais conhecidos diz: “Não se deve deixar a raposa cuidar do galinheiro”. Apesar de suas boas intenções, a raposa, mais cedo ou mais tarde, cederá ao seu instinto predatório. Quando falamos sobre gastos e privilégios com dinheiro público, parecemos recorrentemente delegar tal cuidado a raposas em forma de políticos.

Hoje, no entanto, nosso foco não está na classe política, mas especificamente no Tribunal de Contas do Paraná. Local que por sua natureza jurídica e dever, é composto por agentes políticos com garantias, prerrogativas e impedimentos equiparados aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. Vale lembrar que os Conselheiros do Tribunal de Contas têm um mandato vitalício e não podem se dedicar à atividade político-partidária.

Mas, o que exatamente faz o Tribunal de Contas?

Trata-se do órgão encarregado de fiscalizar a utilização do dinheiro público tanto no âmbito estadual quanto nos 399 municípios paranaenses, atuando como complemento à atividade fiscalizadora do Poder Legislativo, composto pela Assembleia Legislativa e Câmaras de Vereadores. Seu papel não se limita apenas ao controle dos recursos, mas também em informar à população sobre a aplicação correta destes valores e a qualidade dos serviços prestados.

A questão crucial que se coloca é: Quem fiscaliza o Tribunal de Contas e os gastos de seus Conselheiros? A resposta deveria ser a Assembleia Legislativa do Paraná. Mas aqui reside uma preocupação: os conselheiros, responsáveis por zelar pelo dinheiro público, recebem privilégios que são custeados exatamente por esses mesmos fundos.

Um levantamento recente conduzido pela CGN apresenta números surpreendentes. Entre os meses de março e agosto de 2023, ou seja, 6 meses, o Tribunal de Contas do Paraná já custou aos cofres públicos mais de R$ 184 milhões, só em salários. Isso sem mencionar outros benefícios como carros de luxo alugados, viagens e etc.

Tribunal de Contas do Paraná: onde está o equilíbrio?

Um aprofundamento nesses números revela uma distribuição salarial que pode levantar mais de uma sobrancelha entre os cidadãos paranaenses.

Agosto, por si só, foi um mês normal em termos de gastos. Os contribuintes paranaenses desembolsaram a quantia de R$ 29.954.586,44 para remunerar 729 cargos no Tribunal de Contas, entre Conselheiros, Comissionados e Servidores efetivos. À primeira vista, uma simples divisão desses valores sugere uma média salarial de R$ 41.089,97 por pessoa. No entanto, essa média esconde as disparidades gritantes entre os salários.

Em uma instituição que, na teoria, prega a equidade no uso do dinheiro público, as variações salariais são significativas. Embora alguns recebam valores abaixo dessa média, outros se beneficiam largamente. O caso mais extremo de agosto foi uma colaboradora que, somando suas receitas, recebeu a cifra estonteante de R$ 386.505,77. Vale reforçar: este montante refere-se apenas ao mês de agosto.

As questões que emergem são inevitáveis. Como pode existir tamanha disparidade em um órgão que, por sua natureza, deve zelar pela correta aplicação do dinheiro público? É justificável que, em um mês, um indivíduo receba quase R$ 400.000 provenientes dos cofres públicos, enquanto tantos outros paranaenses lutam diariamente para garantir o sustento básico de suas famílias?

Estes números são mais do que apenas cifras em um relatório. Eles falam de equidade, de justiça e do papel que as instituições públicas desempenham em nossa sociedade. É essencial que haja uma discussão transparente e aberta sobre como esses recursos são distribuídos e que critérios são usados para determinar esses salários.

A introspecção é necessária

O que esperamos de um órgão de fiscalização é imparcialidade, transparência e responsabilidade. Mas, ao adentrarmos nas finanças do Tribunal de Contas do Paraná, emerge uma situação que desperta questionamentos válidos sobre sua conduta. São os Conselheiros deste Tribunal que, no final das contas, detêm o poder de análise, julgamento e aprovação ou rejeição dos gastos do Governo do Estado e dos Municípios.

A sabedoria popular tem uma frase que se encaixa surpreendentemente bem nesta situação: “Em casa de ferreiro, o espeto é de pau”. Em outras palavras, aqueles encarregados de garantir a conformidade e a correta utilização do dinheiro público parecem ter um ponto cego quando se trata de suas próprias práticas financeiras.

Concluindo, enquanto os Conselheiros e servidores do Tribunal de Contas do Paraná têm uma responsabilidade crucial na gestão e fiscalização dos fundos públicos, é imperativo que sua remuneração e privilégios sejam alinhados com princípios de equidade e justiça. Afinal, quando se trata de dinheiro público, cada centavo conta. E é direito de cada cidadão paranaense saber que seu dinheiro está sendo usado de maneira justa e responsável.

A CGN está comprometida em continuar a investigar as despesas e os gastos do TCE. O espaço fica disponível para manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.