TCE-PR terá que explicar a deputado diárias e repasse a associação privada

A CGN vem publicando uma série de reportagens a respeito do gasto com diárias por parte do Tribunal de Contas do Estado e sobre a relação do órgão com uma associação privada que movimenta mais de R$ 2 milhões anualmente e é gerida por conselheiros. O deputado estadual Homero Marchese (PROS) afirma que irá oficiar o TCE em busca de explicações.

O principal item levantado pela reportagem e que gerou estranhamento do parlamentar são gastos com diárias. A CGN apurou, a partir de dados divulgados pelo próprio TCE-PR, que o conselheiro Ivan Bonilha viajou 49 vezes entre 2018 e 2019 recebendo R$ 117 mil em diárias. Cada conselheiro tem salário mensal acima de R$ 35 mil. Em pelo menos 24 eventos há coincidência entre o destino autorizado e custeado pelo TCE e cidades onde Bonilha compareceu enquanto representante do IRB (Instituto Rui Barbosa), associação privada da qual Ivan é presidente. Em um dos casos, Bonilha participou de reunião sobre o setor industrial, enquanto recebia diária do TCE-PR.

“O pagamento de diárias é comum, mas a pessoa que recebe, por exigência legal precisa atender viagem de interesse público do órgão que representa. Tem que ter relação com o cargo. A possibilidade que ele possa estar recebendo diária para viajar representando associação privada precisa ser apurada. Vamos buscar estas informações”, afirma o deputado.

Ontem a CGN mostrou que a associação IRB, presidida atualmente por Ivan Bonilha, declarou no ano passado uma receita de R$ 2,099 milhões. Além de R$ 1,4 milhão de dinheiro público que chega por meio de convênios firmados com tribunais, mais de meio milhão entra no caixa com patrocínio para eventos, feitos por instituições como Itaipu e Cemig (a companhia elétrica de Minas Gerais). Todo este dinheiro é gerido pelos conselheiros.

A associação privada IRB está inscrita na Receita Federal, tendo como principal atividade econômica atividades de associações de defesas de direitos sociais. Constam como atividades econômica secundárias: pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências humanas; atividade de apoio à educação, exceto caixas escolares; treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte; atividades associativas não especificadas anteriormente.

“Não quero antecipar juízo de avaliação, mas vamos questionar também este ponto. Qual é a justificativa para os tribunais usarem dinheiro público para uma instituição privada? Isso é questionável, não faz sentido. Se os conselheiros querem ter uma associação que paguem com dinheiro próprio. O fato de haver dinheiro de patrocínio também pode ser um problema. Não basta ser imparcial, é preciso aparentar imparcialidade. Receber dinheiro de estatais pode criar uma dependência do patrocinado em relação ao patrocinador que não é benéfica”.

Transparência

Desde que as reportagens começaram a ser publicadas a CGN não teve retorno por parte do TCE com os esclarecimentos sobre os itens apontados. Foi solicitado que fosse encaminhado requerimento físico para acesso à informação e no próprio site as informações não estão disponíveis na íntegra e com transparência. Para Homero Marchese todas as informações deveriam estar disponíveis em dados abertos para possibilitar a fiscalização de maneira mais efetiva.

“É lamentável o Tribunal de Contas não dar o exemplo. Ele precisa ser o primeiro a ser transparente e não dificultar o acesso”, afirma Homero.

Importância

Homero já foi servidor do TCE e destaca que o órgão, apesar de pouco conhecido, tem uma importância enorme.

“O tribunal é responsável por fiscalizar 100% do dinheiro público que transita pelo Paraná, de todos os poderes e da administração direta e indireta. Entendo que o Tribunal de Contas é a próxima fronteira na melhoria das instituições do Brasil, é preciso melhorar primeiro os TCEs”.

Deputado conhece tribunal por dentro

Homero foi servidor concursado do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).

Na instituição, Homero liderou trabalhos de bastante destaque, como a auditoria nos contratos da Câmara Municipal de Curitiba com agências de publicidade, por exemplo. O escândalo resultou na renúncia do antigo presidente da instituição e provocou profundas mudanças na Câmara. Homero também liderou a auditoria nas concessões rodoviárias do Estado, que revelou o forte desequilíbrio dos contratos em prejuízo aos paranaenses.

Após cinco anos na instituição, Homero pediu exoneração do cargo do TCE/PR, após atestar e denunciar ao Ministério Público diversas irregularidades no próprio Tribunal.

ALEP, TCE e IRB

A Lei Orgânica que regulamenta a ação do TCE cita que a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) tem função de fiscalizatória. Procurado pela CGN, a Alep ainda não se manifestou sobre como desempenha este papel e se pretende tomar alguma atitude institucional diante dos itens apontados pela reportagem.

A CGN segue em busca sobre as informações junto ao TCE e IRB.