Gastos no TCE: Conselheiro recebeu R$ 117 mil em diárias e foi até para evento sobre indústria

Ivan Bonilha viajou 49 vezes para 17 estados e quatro países sendo responsável por 61% dos gastos com diárias......

Publicado em 22/08/2019 às 17:53

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Ivan Bonilha, esteve em um evento, neste mês, que tratou sobre o desenvolvimento da indústria nos próximos anos, enquanto viajava com diária de R$ R$ 1.140,70 liberada pelo órgão público. Essa é apenas uma das situações ‘curiosas’ que envolve o servidor. Ele ocupa, em disparada, o primeiro lugar no ranking de conselheiros que mais viajaram com recursos do TCE-PR.

O Tribunal de Contas do Estado é um órgão público responsável por fiscalizar os gastos públicos, espera-se, assim, que tenha conduta irretocável com os próprios gastos. Será que no Paraná, isto está acontecendo?

A CGN vem publicando reportagens falando do impacto da morosidade em alguns processos nos municípios e resolveu observar qual tem sido o gasto com diárias por parte dos sete conselheiros.

Pesquisando as informações disponíveis no Portal da Transparência do TCE foi possível descobrir que os conselheiros receberam entre janeiro de 2018 e julho de 2019 R$ 191.732,77 em diárias. Nem todos os conselheiros, no entanto, pedem diárias com a mesma frequência, aliás, longe disso: 61% de todo o valor foi para Ivan Bonilha. Ele recebeu R$ 117.884,37 em diárias e mais R$ 4.003,22 em reembolso no período. Foram nada menos de 49 viagens para 17 estados brasileiros e quatro países estrangeiros.

Nenhum dos outros conselheiros fez mais que dez viagens no mesmo período- um deles não fez nenhuma. O segundo maior recebido foi de Nestor Baptista, atual presidente, no valor de R$ 34.593,83 em diárias. (veja o resumo por conselheiro abaixo)

Este ano já foram 15 viagens autorizadas para Bonilha com R$ 21.206,37 em diárias. No ano passado foram 34 vezes que ele deixou o posto de trabalho em Curitiba, inclusive para ir a Argentina, Portugal, EUA e França – um custo total de R$ 96.678,00 em diárias. Bonilha é o conselheiro responsável por decidir se a licitação do município de Cascavel, suspensa desde abril para contratar agência de publicidade pode ou não continuar. Ontem (21), a CGN mostrou que o número de decisões emitida por ele desde 2017 diminuiu 40%.

Em alguns momentos foram tantas viagens que uma “emendou na outra”. Em novembro passado, por exemplo, foram seis saídas autorizadas do trabalho ao longo do mês: no dia 4, Bonilha partiu para Salvador, retornando no dia seguinte. No dia sete fez as malas novamente, para dois dias em Manaus e depois foi direto para João Pessoa, retornando no dia 10. Dia 12 teve “bate e volta” em Brasília. Ainda no mesmo mês, entre 21 e 24 de novembro o conselheiro esteve em São Luis e de 28 a 30 em Florianópolis.

Assim, somente em novembro de 2018 foram 12 dias ausentes do TCE e R$ 10.292,52 em diárias.

Já o mês de abril do ano passado foi “internacional”. Bonilha esteve do dia 3 ao dia 6 daquele mês em Mendoza, na Argentina, e do dia 13 a 23 em Paris, na França. O valor em diárias passou de R$ 21 mil.

Estas, no entanto, não foram as únicas viagens internacionais do ano. Em fevereiro Bonilha esteve por 11 dias em Coimbra, Portugal (R$ 15.226,49 em diárias) e em março foram sete dias em Orlando, nos EUA, com R$ 12.440,98 em diárias.

Presidente de “instituto”

O período de “mala pronta” do Ivan Bonilha coincide com o período que ele assumiu a presidência do IRB(Instituto Rui Barbosa), uma Associação Civil privada que realiza “estudos e pesquisas” e realiza capacitações, seminários, encontros e debates de áreas de interesse dos tribunais de contas. O instituto recebe por meio de termos de parcerias recursos dos tribunais para se manter – só o Paraná, por exemplo, repassa R$ 50 mil ao ano. Comparando as viagens autorizadas com a agenda e notícias publicadas pelo IRB há coincidência em 24 das 49 viagens. Ou seja, Bonilha viajou usando os recursos públicos do TCE, mas figurou nas mesmas cidades como representante do Instituto Rui Barbosa que não é um órgão público.

Nas 15 viagens de 2019, por exemplo, 10 coincidem com a agenda da associação privada ou houve publicação por parte do instituto de eventos na cidade destino do conselheiro. Em geral, Bonilha aparece como representante do IRB.

Nem sempre há ligação direta sequer com a atuação do Tribunal de Contas.

Um exemplo é a viagem ocorrida no começo deste mês, citada no início da reportagem. No site do TCE consta que o conselheiro saiu na noite do dia 1 “a serviço deste tribunal de Contas” e foi a São Paulo ficando até o dia seguinte e por isso recebeu R$ 1.140,70. No site do IRB consta que Ivan Bonilha participou, na manhã do dia 2, a convite do Presidente da Confederação Nacional da Indústria de uma reunião sobre inovação, startups e planejamento sobre indústria. Não é possível compreender nenhuma ligação entre o assunto e qualquer função do Tribunal de Contas do Estado. Assim, Bonilha se afastou de sua função de conselheiro, para a qual recebe salário de R$ 35 mil ao mês para participar, como representante de uma associação civil, de um evento para discutir o “futuro da indústria”. Pela divulgação dos gastos com diárias feitas pelo Portal da Transparência do TCE Paraná, que arcou com a viagem, não é possível saber se houve outra programação além desta.

A CGN tentou fazer o mesmo levantamento sobre os eventos realizados pela associação em 2018. Os eventos do ano passado não estão mais aparecendo na agenda, dificultando a comparação. Mesmo assim, foi possível apurar a participação de Bonilha apenas quando houve divulgação de notícias sobre os eventos. Em 2018 foram 34 viagens e em 14 a CGN localizou publicações apontando que a data coincidia com eventos do instituto ou eventos onde Bonilha esteve na cidade de destino representando o instituto.

Transparência?

Para fazer o levantamento das diárias foi necessário filtrar mês a mês o relatório de diárias onde constam todas as diárias pagas pelo tribunal. A CGN não localizou os dados divulgados de maneira acumulada ou em sistema que permita filtrar os gastos por servidor ou por período. O cidadão que busca a informação precisa ter grande disposição e tempo para analisar os dados em detalhes.

CLIQUE AQUI PARA VER O DETALHAMENTO DAS VIAGENS FEITAS

Diárias

Para encontrar a regulamentação que o TCE tem sobre as próprias diárias a CGN precisou recorrer ao órgão oficial, pois as portarias não aparecem na página onde os relatórios da transparência são divulgados.

Na portaria 64/2018 consta que cabe ao presidente do TCE autorizar a concessão. O portaria diz que só devem ser autorizadas diárias que tenham “correlação com as atribuições do cargo efetivo ou as atividades desempenhadas”.

O objetivo das diárias é “indenizar o servidor das despesas extraordinárias com alimentação, hospedagem e locomoção urbana”. O servidor deve guardar os comprovantes das despesas para “eventual necessidade de comprovação”. Se o pedido for feito com 10 dias úteis de antecedência os conselheiros e servidores recebem ainda antes de viajar, com depósito no banco.

Nomeação e ética

Os sete conselheiros que atuam no TCE-PR foram indicados pelo governo e pela assembleia legislativa para fiscalizar gastos públicos.

A lei orgânica do Tribunal de Contas diz que “os membros do Tribunal de Contas observarão, no exercício de suas funções, os padrões éticos de conduta a elas inerentes, visando preservar e ampliar a confiança do público na integridade, objetividade, imparcialidade e no decoro da Administração Pública”. O mesmo documento diz que é dever do conselheiro portar-se com lisura e probidade e zelar incondicionalmente pela coisa pública, além de agir com honestidade, imparcialidade e dedicação.

“Os membros do Tribunal de Contas organizarão suas atividades privadas de maneira a prevenir a ocorrência real, potencial ou aparente, de conflito com o interesse público, que prevalecerá sempre sobre o interesse privado”, diz o documento

A CGN está em contato com o Instituto Rui Barbosa para compreender como funciona o custeio das despesas quando os conselheiros viajam representando o instituto. O responsável não foi localizado no final da tarde de hoje e amanhã será feito novo contato. Ontem a CGN já havia pedido contato com a associação privada e não obteve retorno.

A CGN não conseguiu contato com o gabinete de Bonilha. Um posicionamento será solicitado via assessoria.

GASTOS COM DIÁRIAS

Conselheiro Ivan Bonilha

Diárias em 2019: R$ 21.206,37 – 15 viagens

Fevereiro: R$ 3.380,73 (3 viagens)

Março: R$ 2.281,40 (2 viagens)

Abril: R$ 6.335,91 (3 viagens)

Maio: R$ 4.686,91 (2 viagens)

Junho: R$ 1.099,32 (2 viagens)

Julho: R$ 3.422,10 (3 viagens)

Diárias em 2018: R$ 96.678,00 – 34 viagens

Janeiro: R$ 2.926,56 (3 viagens)