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Paraná

Associação privada presidida por conselheiro prevê pagamento de diárias

CGN apurou que TCE-PR pagou despesas de Ivan Bonilha em datas e locais que coincidem com compromissos dele enquanto presidente da associação…

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Ivan Bonilha

O Instituto Rui Barbosa, associação privada que é composta por conselheiros dos Tribunais de Contas, tem portarias próprias prevendo o pagamento de diárias para membros e convidados do instituto, para arcar com custos durante viagens ao Brasil ou exterior. CGN mostrou em reportagem que o TCE-PR (Tribunal de Contas do estado do Paraná) arcou com diárias em diversas viagens que coincidem com datas e destinos onde a associação indicou que Bonilha estava participando enquanto presidente da associação.

Uma portaria de 2016 do IRB prevê que associados, Membros da diretoria e autoridades convidadas recebam R$ 800 ao dia para indenizar despesas com alimentação, hospedagem e locomoção, fora este valor, o instituto ainda está autorizado a pagar as passagens aéreas e terrestres. O valor da equipe de apoio à presidência, servidores e outros convidados é um pouco menor, R$ 700 ao dia. Já quando o destino é internacional, o valor da diária é de 650 dólares (R$ 2.700, aproximadamente, na cotação atual). As diárias são autorizadas pelo próprio presidente.

A CGN não localizou prestação de contas para identificar se foi feito o pagamento de diárias em datas onde o TCE do Paraná já havia pagado as despesas de Bonilha. A reportagem procurou o instituto pedindo as informações, mas não teve nenhuma reposta, da mesma forma que vem ocorrendo desde o início da publicação das reportagens.

Entre 2018 e 2019 foram R$ 117.884,37 pagos para Ivan Bonilha pelo TCE em 39 viagens. Os valores seriam para pagar despesas com hotel, alimentação e táxi. Somando os 23 reembolsos em datas e locais que coincidem com eventos onde Bonilha foi apontado como representante do IRB o valor chega a R$ 37.252. A CGN não considerou nesta soma uma 24ª viagem feita para a França e que durou 11 dias. Nesta ocasião, em que Bonilha recebeu R$ 14.229,29 em diárias, o IRB citou a participação dele em uma reunião enquanto presidente do instituto. Houve, no início de agosto, uma viagem onde recebendo diária do TCE, Bonilha participou em São Paulo de um evento da Confederação Nacional da Indústria, para falar sobre o desenvolvimento do setor, sem nenhuma ligação explícita com sua função no TCE.

A portaria da associação que prevê o repasse diz que os valores são pagos antes do início do deslocamento. Depois da volta, em dez dias, a pessoa que recebeu precisa apresentar comprovantes de embarque que comprovem o deslocamento e declaração do evento. Não é solicitada a apresentação dos comprovantes das despesas para provar quais foram os valores gastos.

No TCE é solicitado que a pessoa que recebeu a diária guarde os comprovantes para eventual pedido de comprovação da despesa. Não há nenhuma transparência proativa do TCE em relação esses custos.

De onde vem o dinheiro da associação?

A prestação de contas da associação mostra que em 2018 foram movimentados mais de R$ 2 milhões e no final do ano havia R$ 2,5 milhões em contas da associação. A prestação disponível no site, no entanto, não detalha para onde foram os gastos. A maior parte da receita R$ 1,4 milhão, veio de recursos públicos, são valores repassados por convênios firmados com os TCEs dos diferentes estados. Há ainda valores recebidos como patrocínios de eventos. Nos ano passado foram quase R$ 600 mil, recursos que vem de empresas e instituições como Itaipu e Cemig (Companhia Elétrica de Minas Gerais).

A associação privada IRB está inscrita na Receita Federal, tendo como principal atividade econômica atividades de associações de defesas de direitos sociais. Constam como atividades econômicas secundárias: pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências humanas; atividade de apoio à educação, exceto caixas escolares; treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte; atividades associativas não especificadas anteriormente.

Até o momento nem o TCE nem o IRB se manifestaram sobre o assunto. A CGN também apurou que o convênio inicial firmado entre TCE e IRB em 2012 não citava que o tribunal arcaria com diárias aos membros do instituto para compromissos oficiais da associação.

A reportagem busca ainda uma manifestação da Itaipu e da Cemig sobre os patrocínios realizados.

Ontem, o deputado Homero Marchese disse que irá oficiar o TCE pedindo esclarecimentos sobre as diárias. Ele entende que o tribunal só pode arcar com valores diretamente relacionados à sua atribuição.

Os conselheiros tem remuneração acima de R$ 35 mil e importante função na fiscalização dos gastos de dinheiro público por parte de prefeituras e câmaras de vereadores.

A lei orgânica do tribunal de contas prevê que os membros do TCE “organizarão suas atividades privadas de maneira a prevenir a ocorrência real, potencial ou aparente, de conflito com o interesse público, que prevalecerá sempre sobre o interesse privado”, diz o documento.


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