R$ 2 milhões em caixa: conselheiros administram associação que recebe recursos de patrocínio

Ao divulgar os gastos com diárias do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) a CGN mostrou a estreita relação entre o tribunal e o IRB (Instituto Rui Barbosa) uma associação civil privada. O que chama a atenção é que a entidade tem aparente sobra milionária de recursos, recebe verbas de ‘patrocínios’, enquanto sua diretoria é compostas por conselheiros – que são ocupantes de função pública e remunerados pelos governos.

A associação privada está inscrita na Receita Federal, tendo como principal atividade econômica atividades de associações de defesas de direitos sociais. Constam como atividades econômica secundárias: pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências humanas; atividade de apoio à educação, exceto caixas escolares; treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte; atividades associativas não especificadas anteriormente.

O site do IRB divulga na seção “prestação de contas” um documento de duas páginas sobre sua movimentação financeira em 2018. Ao longo do ano, a receita foi de R$ 2.099.123,45. Deste valor, R$ 1,4 milhão é de recursos públicos. Cada Tribunal de Contas conveniado paga uma cota ao ano por meio de convênios com a associação, são 29 tribunais. No caso do Paraná, consta que o termo de convênio foi firmado no valor de R$ 50 mil ao ano em 2012.

Mas não é só de dinheiro dos próprios tribunais que a associação privada se mantém. No ano passado foram R$ 590 mil de patrocínios para eventos. Por outro lado, a despesa foi de R$ 1.511.495,55. O documento não traz qualquer detalhamento de onde os valores foram gastos.

O IRB encerrou o ano com R$ 2.517.921,83 em verbas em caixa e mais R$ 400 mil para receber referente a patrocínios. Com a sobra de recursos somente os rendimentos financeiros foram de R$ 109.123,45 durante o ano passado, segundo parecer do Conselho Fiscal.

Anos anteriores

Em 2017 a receita havia sido de R$ 2,530 milhões (R$ 910 mil de patrocínios) e o saldo bancário foi de R$ 2,734 milhões. Em 2016 a receita havia sido de R$ 2,156 milhões e o ano encerrado com saldo bancário de R$ 1,906 milhão.

Patrocínios

O documento da prestação de contas não detalha exatamente de onde vieram os recursos de patrocínio que passaram a ser administrados pela associação. Seriam empresas privadas ou que tipo de instituições? Qual seria o interesse deles em colocar dinheiro em eventos ligados aos conselheiros dos tribunais? Essas dúvidas não podem ser respondidas a partir de pesquisas nos recursos de transparência da associação.

Na prestação de contas de 2018 aparece que IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas arrecadou R$ 515 mil. O evento ocorreu em Fortaleza. No site do evento consta que a Cemig como patrocínio Diamante; a Itaipu Binacional como patrocínio platina. O logotipo da Itaipu está inclusive no site principal do IRB como “apoio”. Consta ainda a Max Data (empresa de contabilidade) e Editora Fórum (especializada em assuntos jurídicos) como patrocínio prata. A CGN não conseguiu informações sobre os valores repassados por cada uma delas.

O parecer do Conselho Fiscal diz ainda que os ‘Fóruns Nacionais de Auditoria” arrecadaram R$ 75 mil em patrocínios, sem detalhes de quem foram os patrocinadores.

No site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que envia recursos públicos para a associação privada, também não é possível encontrar prestação de contas do IRB. O Termo de Convênio firmado entre TCE-PR e IRB cita transparência como um dos requisitos para que haja a parceria.

Os membros do conselho fiscal analisaram os dados e entendem que eles “demonstram a boa e regular situação financeira do IRB”, definindo pela aprovação das contas.

Também foi essa a decisão nos anos de 2017 e 2016.

Diárias

O atual presidente da IRB é o conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Ivan Bonilha. Entre 2018 e 2019 foram 49 viagens com recebimento de diárias pelo TCE, totalizando R$ 117 mil em pagamentos. A CGN constatou que em pelo menos 24 datas os destinos das viagens custeadas pelo Tribunal de Contas coincidem com cidades onde Bonilha esteve enquanto representante da associação privada.

Ontem a CGN noticiou que o convênio disponibilizado no site do TCE não prevê o pagamento de diárias como uma das atribuições. Os Conselheiros do Tribunal recebem remuneração mensal de R$ 35 mil.

Mesmo sendo uma instituição privada, com recursos próprios e com mais de R$ 2,5 milhões em sobras de recursos, porque o TCE estaria autorizando estas diárias? A CGN busca um posicionamento do TCE sobre o assunto. A assessoria de imprensa, no entanto, solicitou que os questionamentos fossem entregues em requerimento físico, direcionado à presidência do tribunal.

A CGN também procura, desde a semana passada o próprio Instituto Rui Barbosa, mas não recebeu nenhum posicionamento da associação.

Ética 

A lei orgânica do Tribunal de Contas diz que os conselheiros precisam no exercício de suas funções, seguir “os padrões éticos de conduta”, agindo com “lisura e probidade, inclusive no que concerne à relação entre suas atividades públicas e particulares”;

“Os membros do Tribunal de Contas organizarão suas atividades privadas de maneira a prevenir a ocorrência real, potencial ou aparente, de conflito com o interesse público, que prevalecerá sempre sobre o interesse privado”.