Morosidade e queda de produtividade: o que tem feito conselheiro que recebe salário de R$ 35 mil?

A CGN noticiou ontem que a demora na análise de processos licitatórios que foram suspensos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) tem gerado transtornos para Cascavel e para outros municípios.

Tomando apenas o caso da contratação de agências de publicidade foram localizados sete casos recentes. Cascavel aguarda há quatro meses que o conselheiro Ivan Bonilha decida se houve ou não uma irregularidade na licitação de Cascavel. Em Maringá a suspensão durou um ano e meio e terminou com o arquivamento pois o processo já havia sido revogado pelo município; em Guaratuba foram 9 meses, também com a decisão pelo arquivamento. Nestes casos o conselheiro era Ivan Bonilha. 

A CGN buscou os dados, divulgados pelo próprio tribunal, sobre as atividades desenvolvidas pelo órgão para entender como Ivan Bonilha tem trabalhado e se existiam números que pudessem levar a uma melhor compreensão sobre o exercício de sua atividade pública. O documento, público, aponta que houve queda no número de decisões deste conselheiro. Não há explicações objetivas e diretas, de forma transparente, que permitam, nesse relatório, que a sociedade entenda os parâmetros que levam a um conselheiro julgar mais processos ou menos, e quais os compromissos deles com prazos e celeridade, para otimização do dinheiro dos cofres públicos.

Os dados disponíveis são referentes ao primeiro trimestre deste ano e a reportagem comparou com o mesmo período dos dois anos anteriores. Em 2017, foram emitidas 226 decisões nos três primeiros meses do ano; no ano passado foram 142 e este ano 136, uma queda de 40%. Os número são referentes a processos em que ele figura como relator, ou seja, é o responsável pela análise dos casos e pelas decisões.

Comparando o ano de 2017 inteiro com o ano de 2018, cujos dados também já estão disponíveis na íntegra, o número de decisões de Bonilha caiu de 1.058 para 747, 30% a menos. Também foram menos processos distribuídos a este relator, baixando de 1.287 para 629, praticamente a metade do volume de trabalho.

A reportagem observou que o período de menor produtividade coincide com o período que Bonilha assumiu o Instituto Rui Barbosa. Diferente do Tribunal de Contas, não é um órgão do poder público. Trata-se de uma associação civil que tem como objetivo desenvolver e aperfeiçoar os tribunais de contas dos vários estados.

A CGN procurou o instituto para compreender quais são as atribuições do cargo de presidente (ocupado pelo conselheiro Ivan Bonilha) e a demanda de trabalho que ele tem nessa função (que não é pública) para relacionar a eventual impacto no cargo exercido no TCE do Paraná. Não houve um retorno até a publicação desta reportagem.

A assessoria do TCE chegou a negar que no processo questionado haja morosidade na decisão. Segundo eles, “a eventual ‘demora’ no trâmite se dá em função dos prazos de apresentação de recursos previstos pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do TCE, com aplicação subsidiária do Código do Processo Civil”.

O Tribunal de Contas é um órgão ligado ao poder legislativo especializado na fiscalização das contas públicas usando o ponto de vista técnico.

O salário (subsídio) dos conselheiros no Paraná é de R$ 35.462,22 ao mês.