Prazo para desocupação do Hospital Salete chega à última etapa; desta vez será realizada?

Nesta semana, a equipe da CGN entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para obter esclarecimentos acerca da desocupação do prédio do Hospital Nossa Senhora da Salete.

Há anos a família que é proprietária do imóvel busca a retomada do bem, já que sofreu com inadimplência, problemas de falta de pagamento e reajuste por parte da administração do Hospital.

No dia 13 de junho, a Juíza Lia Sara Tedesco sentenciou a ordem de desocupação, estabelecendo o prazo de quatro meses e 15 dias para a saída definitiva do imóvel. Desta forma, a data final para desocupação total do prédio é 28 de outubro de 2022.

Na decisão judicial, a justiça determinou multa de R$ 30 mil por ato de descumprimento efetivado e/ou dia.

• Agora vai? Juíza determina prazo para desocupação do Hospital do Coração, em Cascavel

Conforme a determinação, o Gestor Estadual de Saúde deveria cessar o encaminhamento gradativo de pacientes SUS ao Hospital do Coração, finalizando os novos internamentos em três meses (até o dia 13/09).

Neste último mês, a Secretaria Estadual deveria transferir todos os pacientes SUS, que ainda estiverem internados no Hospital do Coração (Salete), para outros hospitais. Os atendimentos particulares e por meio de convênios, a administração do hospital deveria parar de receber novos pacientes ao fim do terceiro mês (13/09), também promovendo a transferência dos demais para outros centros médicos no quarto mês.

Ainda conforme a Justiça, os últimos 15 dias, estão reservados para a desocupação final do prédio e retirada dos equipamentos hospitalares e bens móveis pela empresa.

As determinações estão sendo cumpridas?

De acordo com as informações, a Sesa foi comunicada sobre a suspensão dos atendimentos no setor de cardiologia pelo Hospital Salete na segunda-feira (12) e que a Unidade Hospitalar ainda possui o contrato com o Estado.

Diante do litígio enfrentado, um número reduzido de pacientes estaria sendo encaminhado para tratamento nesta unidade, enquanto que os demais encaminhamentos estariam sendo feitos para outros hospitais da Região e/ou das Macrorregiões por meio da Central de Regulação de Leitos Estadual.

Ainda, foi informado que o Paraná possui, de forma permanente, um processo de encaminhamento de pacientes de acordo com a demanda, chamado de Complexo Regulador. Assim, quando necessário, ações em caráter emergencial, são estabelecidas para suprir casos de demandas aumentadas ou com necessidade de redirecionamento, com a finalidade de não deixar a população desamparada ou sem assistência.

Portanto, de acordo com a Sesa, “a realocação ou encaminhamento de pacientes para outras unidades quando não há disponibilidade de um serviço é algo que faz parte da política de gestão”.

Quanto aos números fornecidos pela Central de Regulação Estadual, foi informado que, atualmente, existem 22 pacientes do SUS internados no Hospital Nossa Senhora da Salete.

De acordo com os dados da Central, existem 47 leitos SUS na Unidade que estão cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e caso seja necessário, “a Central de Regulação irá viabilizar transferências para outras unidades, priorizando e visando um melhor e pronto atendimento aos pacientes”.

Apesar dos três meses já passados da sentença, ainda não houve comunicação de mobilização para a transferência do espaço físico do Hospital Nossa Senhora da Salete para outro imóvel.

Lembrando que a determinação da Justiça não é pelo fechamento do Hospital, mas, sim, pela saída do prédio que foi alugado.