“Professor monstro” foi demitido somente em 2024, cinco anos após abusos a criança em CMEI

No último sábado (15), a CGN publicou uma reportagem a respeito de um servidor de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) de Cascavel, que foi condenado a 30 anos de prisão por estupro de vulnerável. A sentença foi proferida pelo 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Cascavel, considerando a continuidade dos abusos cometidos contra uma criança de três anos ao longo do ano de 2019.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação de Cascavel informou que o réu foi demitido. A Secretaria também ressaltou que não tolera nem admite qualquer tipo de violência ou violação de direitos contra crianças e que todos os casos de suspeita ou confirmação são tratados rigorosamente dentro do que prevê a legislação.

Um fato que chamou a atenção é que o réu foi demitido do serviço público em novembro de 2024, após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar, cerca de cinco anos após o caso de abuso ter sido relatado.

Em documentos encontrados pela equipe de reportagem no portal da Prefeitura de Cascavel, o “professor monstro” estava lotado no CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Irmã Iolanda Guzmán Bazan, no Bairro Interlagos, mas em contato com a Secretaria de Educação do município, eles se negaram a repassar a informação.

“A Secretaria Municipal de Educação não se manifestará sobre o nome ou lotação do servidor, uma vez que o caso foi tratado na esfera administrativa e penal, com as consequências legais aplicáveis” disse a nota.

O caso

Em um caso perturbador que abalou a cidade de Cascavel, um colaborador de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) foi condenado a 30 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. A sentença foi proferida pelo 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Cascavel, após a conclusão de um processo que se arrastou pelo judiciário da Capital do Oeste. A vítima, uma criança de apenas três anos, foi submetida a abusos sexuais contínuos ao longo de 2019.

O réu, cujo nome não foi divulgado, cometeu os abusos durante o horário de descanso das crianças no CMEI onde trabalhava. O caso veio à tona quando a vítima relatou os abusos à mãe, referindo-se ao agressor como um “professor monstro”. A criança confirmou os fatos em depoimentos em escuta especializada, detalhando os atos aos quais foi submetida.

Durante a investigação, foram analisados registros em áudio, além de depoimentos de testemunhas e laudos psicológicos que apontaram os danos emocionais causados à vítima. O processo revelou que a criança passou a ter crises de ansiedade, medo de homens e dificuldades escolares após os abusos.

O caso ganhou ainda mais força quando outra mãe prestou depoimento e revelou que seu filho, também aluno do CMEI, mencionou um episódio de abuso semelhante. Esses relatos reforçaram a continuidade e a repetição dos abusos, indicando que o réu poderia ter feito mais vítimas dentro da escola.

A juíza responsável pela sentença, Nícia Kirchkein Cardoso, destacou a importância do depoimento da vítima na condenação do réu. A defesa do acusado alegou ausência de provas suficientes e pediu a absolvição com base no princípio do “in dubio pro reo”, mas o Judiciário considerou que havia elementos suficientes para a condenação.

O réu foi condenado a 30 anos de reclusão em regime fechado e ao pagamento de uma indenização de R$ 1.000,00 à vítima por danos morais. A juíza manteve o direito do réu de recorrer em liberdade, justificando que não estão presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva.

Confira a nota oficial da Secretaria de Educação na íntegra:

A Secretaria Municipal de Educação informa que qualquer caso de suspeita de abuso ou violação de direitos de crianças que estudam na Rede Pública Municipal são encaminhados para o Conselho Tutelar, NUCRIA para acompanhamento e providências, bem como para a Corregedoria Municipal para investigação da conduta funcional de servidores eventualmente envolvidos.

A partir do envio para as autoridades competentes, são estas as responsáveis pela condução do caso e seus desdobramentos.

Especificamente sobre o caso citado na matéria, foram tomados os encaminhamentos acima descritos, resultando na responsabilização administrativa e penal, sendo que o servidor foi exonerado e não trabalha mais no Município.

Como meio de prevenção, a Secretaria Municipal de Educação oferta formações sobre o tema, bem como realiza campanhas alusivas à proteção de crianças sob sua tutela. Ademais, informamos que esta Secretaria conta com o Núcleo Psicossocial Escolar que recebe e acompanha qualquer demanda relacionada à violação dos direitos de crianças da Rede Pública Municipal de Ensino, realizando os encaminhamentos necessários, conforme legislação.

A Secretaria Municipal de Educação reitera que não tolera nem admite qualquer tipo de violência ou violação de direitos contra crianças e que todos os casos de suspeita ou confirmação são tratados rigorosamente dentro do que prevê a legislação.

A CGN continua acompanhando o caso.

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