IRB: Itaipu patrocinou R$ 220 mil para eventos sem ligação com sua atuação

Esta semana a CGN mostrou que o IRB (Instituto Rui Barbosa), uma associação privada que tem na diretoria conselheiros dos Tribunais de Contas, recebe e administra dinheiro de patrocínios. A Itaipu aparece como patrocinadora de eventos, ou seja, também repassou recursos a associação.

Qual é o interesse da empresa ligada à produção de energia em bancar atividades de uma associação relacionada indiretamente a tribunais de contas que fiscalizam recursos públicos? Quanto em recursos saíram dos cofres de Itaipu destinados ao IRB?

A CGN procurou a assessoria da empresa binacional que confirmou que do final de 2017 a fevereiro de 2019 foram R$ 220 mil em patrocínios. Os eventos ocorreram em Minas Gerais, Ceará, Bahia e Pará.

Segundo Itapu, existe um trâmite interno para que os repasses sejam autorizados.

“Em caso de recomendação pelo Comitê de Patrocínios, é firmado um termo de patrocínio, contendo as obrigações da patrocinada e patrocinadora”, disse a assessoria em nota, mas sem detalhar quais foram as obrigações envolvidas neste caso.

Questionada sobre a justificativa para a escolha desta associação civil para destinação dos valores e os interesses envolvidos a companhia afirmou que “foi um critério adotado pela gestão anterior, conforme as normas vigentes à época”. Eles não citam nenhuma ligação entre os eventos e a área de atuação de Itaipu e dão a entender que os patrocínios não irão se repetir.

“Na atual gestão, só são recomendados patrocínios que promovam temas técnicos relacionados à geração de energia elétrica, à segurança hídrica e que contribuam para o desenvolvimento social, econômico, turístico, tecnológico e sustentável da área de abrangência da usina. Neste ponto, é importante salientar que, por orientação do diretor-geral brasileiro, general Joaquim Silva e Luna, a Itaipu adotou no último mês de abril uma norma mais rigorosa para concessão de patrocínios. Todos os contratos foram revisados. O objetivo é fortalecer apoio a eventos diretamente ligados à atividade fim da empresa, ou seja, geração de energia. A orientação faz parte da política de austeridade implantada pela atual gestão, que prevê redirecionamento de recursos para obras estruturantes e que deixem legado para a sociedade – como é o caso da nova ponte ligando o Brasil e o Paraguai, que já está em construção e conta com recursos de Itaipu”.

A empresa confirma que havia prestação de contas sobre os recursos. Sobre os dois primeiros eventos o trâmite foi concluído. No evento de fevereiro deste ano, ainda aguarda-se “quitação de aviso de débito”. Itapu não detalhou a destinação dos recursos e como é esta prestação de contas. Ainda segundo a empresa binacional, as contas da própria Itaipu são avaliadas por auditoria externa.

A CGN perguntou ainda se Itaipu considera que há algum conflito no fato de o patrocínio ser gerido por conselheiros que são responsáveis por controle externo de recursos públicos de municípios que muitas vezes são parceiros da usina em convênios.

“Os eventos mencionados não têm relação com as parcerias de Itaipu com os municípios”, respondeu a empresa.

Entenda

Pelo menos um dos eventos sequer tem ligação com a área de atuação do tribunal e da associação. A convite da Confederação Nacional da Indústria e enquanto recebia diária do TCE-PR, Bonilha participou, como presidente da associação, de uma discussão sobre o futuro da indústria.

A CGN segue buscando manifestação do TCE e do IRB, mas ainda não obteve retorno. O deputado estadual Homero Marchese, a partir da denúncia da CGN, afirmou que também buscará esclarecimentos por parte do tribunal.

Os tribunais de contas repassam ao IRB, anualmente, recursos públicos por meio de convênio. No ano passado os valores chegaram a R$ 1,4 milhão, além dos patrocínios que chegaram próximos de R$ 600 mil. No convênio firmado com o TCE-PR em 2012 não constava como uma das obrigações do tribunal o pagamento de diárias. Além disso, a CGN constatou que a própria associação tem uma política para o pagamento de diárias de até R$ 800 para viagens nacionais e 650 dólares para destinos internacionais. Até o momento a CGN não conseguiu acesso as informações para saber se Bonilha recebeu diárias pelo instituto nas mesmas datas em que foi indenizado pelo TCE.

Já as diárias são autorizadas para arcar com despesas de alimentação, hospedagem e deslocamento. As passagens são pagas à parte. Tanto a regulamentação do TCE quanto a do IRB não exige que a pessoa que recebeu os recursos apresenta os valores que, de fato, gastou.

Os conselheiros têm salário de R$ 35 mil e são os principais responsáveis pela avaliação dos gastos públicos e por cobrar transparência e probidade.

O que é o IRB?

A associação privada IRB está inscrita na Receita Federal, tendo como principal atividade econômica atividades de associações de defesas de direitos sociais. Constam como atividades econômicas secundárias: pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências humanas; atividade de apoio à educação, exceto caixas escolares; treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte; atividades associativas não especificadas anteriormente.