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Convênio inicial entre TCE e associação não previa pagamento de diárias
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Ivan Bonilha
Por Redação CGN
Atualizado em
O convênio firmado entre o Tribunal de Contas do Paraná e a associação privada IRB (Instituto Rui Barbosa) não prevê o pagamento de diárias como uma das obrigações do TCE. Ao menos é o que diz o termo disponibilizado no Portal da Transparência do tribunal.
Na última semana a CGN mostrou que o TCE vem arcando com diárias ao conselheiro Ivan Bonilha em datas que coincidem com eventos onde ele participa enquanto representante do IRB. O instituto é uma associação privada presidida por Ivan. Das 49 viagens feitas pelo conselheiro entre 2018 e 2019, em pelo menos 24 a CGN encontrou coincidência dos destinos com locais onde o Bonilha participava de eventos enquanto representante da associação.
Somente este conselheiro recebeu R$ 117 mil em diárias entre 2018 e 2019.
Convênio
No site do TCE consta o convênio firmado em 2012 que previa o repasse anual de R$ 50 mil em recursos públicos do tribunal para a associação privada com objetivo de que esta promova seminários e cursos.
No convênio consta que são obrigações do TCE:
1 – Transferir recursos ao IRB, conforme previsto no Plano de Trabalho;
2 – Disponibilizar as informações necessárias para execução do objeto do presente Termo de Convênio;
3 – Exigir as prestações de contas na forma e nos prazos fixados neste instrumento;
4 – Atestar a execução do convênio nos termos avençados;
5 – Emitir Parecer sobre a regularidade das contas e da execução do convênio.
O documento prevê que o convênio teria duração de dois anos podendo ser prorrogado. Não há nesta página os detalhes sobre as prorrogações detalhando quais são os atuais valores e condições do convênio. O TCE apenas confirma que a parceria com a associação segue existindo.
A CGN busca compreender se é permitido que o Tribunal – que funciona com recursos públicos e já repassa valores anuais à associação privada – ainda arque com os custos de diárias para eventos onde membros do TCE participam enquanto representantes da associação (que não é pública).
A reportagem procurou a assessoria do TCE, que solicitou que os pedidos de informação fosse encaminhados de forma física em Curitiba.
A CGN também procura, desde a semana passada, a associação IRB. O objetivo é saber se eles pagam diárias a seus representantes com recursos do próprio instituto. Até o momento não houve nenhum retorno e não foi possível localizar informações na prestação de contas do site. Em contato telefônico, a reportagem recebeu apenas informação de que sobre diárias deveria ser falado diretamente com uma pessoa específica, cujo contato não foi possível até o momento.
O Tribunal de Contas é o órgão responsável por fiscalizar os gastos públicos de prefeituras, câmaras de vereadores e outros órgãos públicos. O TCE é vinculado ao poder legislativo.
A CGN procurou a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) para ter informações sobre possíveis atos de fiscalização ao TCE, mas ainda não recebeu um retorno.