Conselheiro do TCE ‘trava’ ações de diálogo do Município com a população

Em abril o Tribunal de Contas do Estado suspendeu uma licitação que estava em fase final em Cascavel. Trata-se de contratação de empresas para prestar serviços de publicidade ao município, desenvolvendo principalmente campanhas educativas e de interesse público aos cidadãos.

Quatro meses já passaram sem que houvesse um desfecho no caso, o que está gerando dificuldades ao município. A CGN buscou um posicionamento do Conselheiro Ivan Bonilha, que é o responsável pelo processo.

Prorrogações

A última licitação do serviço ocorreu em 2014, teve como empresas vencedoras a NTV, By Vivas e Blanco Lima, e o município chegou ao limite das possibilidades contratuais de prorrogação. A prorrogação mais recente, no valor de R$ 520 mil para cada empresa, termina em outubro e o município espera que até lá a nova licitação tenha sido concluída.

A nova licitação foi iniciada ainda no ano passado, teve participação de 12 empresas e valor máximo de R$ 6 milhões para dois anos. Após todas as etapas que inclui a avalição de propostas técnicas por uma comissão de especialistas foram vencedoras a By Vivas, a NTV e a Trade Marketing.

O questionamento que levou à suspensão foi apresentado pela Blanco Lima, empresa que participou da nova concorrência. O recurso enviado pela empresa ao TCE refere-se a subcomissão técnica que avaliou as propostas das empresas. São profissionais da área que atuaram na licitação. Os questionamentos referem às justificativas apresentadas, desclassificação de participante e suposta violação de princípios de isonomia.

Na decisão de abril, o conselheiro destacou que houve apenas análise superficial e destacou a necessidade de esclarecimentos. Desde então o processo apresenta poucos movimentos e não há data para o desfecho do caso. De maio até agora, por exemplo, não há nenhuma juntada de documentos no caso, segundo o que aponta o site do TCE.

O recurso também questionou atos praticados pela Comissão de Licitação, mas o conselheiro entendeu que a prefeitura conseguiu prestar os esclarecimentos confirmando que não houve nenhuma irregularidade. Havia sido apontado, por exemplo, que teria ocorrido uso de esclarecimentos e comunicados para alterar o edital e que prazos para prestar esclarecimentos não foram cumpridos, alegações que foram rejeitadas.

Dificuldades

O Refic, por exemplo, está em trâmite para renegociar dívidas, aumentando a arrecadação e possibilitando desconto em juros e multas; assuntos de interesse coletivo como a prevenção dengue, que gerou três mortes na cidade, e o mutirão de coleta de entulho ocorrido nos últimos meses tiveram divulgação limitada também pela falta na conclusão da nova licitação.

O que diz o TCE?

Apesar do tempo decorrido, o entendimento do TCE é que “o processo está tramitando normalmente” e não dá nenhuma previsão para o desfecho.

“Após a comprovação, por parte da administração municipal de Cascavel, do cumprimento da medida cautelar tomada em abril (suspendendo o andamento da Concorrência nº 18/2018), os autos do processo foram encaminhados à Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do TCE-PR para instrução. Não há prazo-limite para essa etapa ser concluída. Na sequência, o processo seguirá para o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) e, após, irá para o Tribunal Pleno proferir o acórdão”, disse o órgão em nota.

A CGN também solicitou, via assessoria, uma manifestação pessoal do conselheiro Ivan Bonilha, que é responsável pelo caso, por escrito ou em uma entrevista por telefone, mas a resposta do tribunal sequer abordou este pedido.