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Imagem referente a Câmara de Cascavel vota afastamento preventivo de servidores acusados de abuso
Foto: Pexels

Câmara de Cascavel vota afastamento preventivo de servidores acusados de abuso

O Projeto de Lei será discutido um mês após a condenação de um agente de apoio que abusou de uma criança de apenas três anos dentro de um CMEI...

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Por Silmara Santos

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Foto: Pexels

Na próxima segunda-feira (14), a Câmara de Vereadores de Cascavel realizará duas sessões extraordinárias para discutir e votar o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 41/2025. O projeto, proposto pelo Poder Executivo Municipal, visa alterar o Estatuto dos Servidores, especificamente os artigos 220 e 221 da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991.

A ementa do PLO 41/2025 propõe que servidores públicos municipais que estejam respondendo a processos administrativos para apuração de suspeitas de abuso físico ou sexual contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas em situação de vulnerabilidade, sejam preventivamente afastados de suas funções.

O projeto será discutido um mês após a condenação de um agente de apoio a 30 anos de prisão após abusar de uma criança de apenas três anos de idade dentro de um Centro Municipal de Educação Infantil de Cascavel. O caso gerou muita repercussão e o homem ficou conhecido como “Professor Monstro”.

A primeira sessão extraordinária será dedicada ao primeiro turno de discussão e votação do projeto. Posteriormente, na segunda sessão extraordinária, ocorrerá o segundo turno de discussão e votação.

A proposta, de grande relevância social, busca garantir a segurança e proteção dos grupos mais vulneráveis da sociedade, evitando que servidores suspeitos de abuso continuem em suas funções durante o processo de apuração.

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