Tragédia aérea: VoePass aciona seguro para assistir familiares das vítimas

A tragédia aérea que abalou o país na última sexta-feira (9) continua a repercutir. A aeronave da VoePass, que caiu em Vinhedo, no interior paulista, matando 62 pessoas, deu início aos procedimentos de acionamento do seguro para prestar assistência aos familiares das vítimas.

As vítimas, cujos parentes aguardam na capital paulista pela identificação e liberação dos corpos, foram todas retiradas dos destroços da aeronave até a tarde do sábado (10). Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico-Legal (IML) central de São Paulo, onde peritos realizaram uma série de entrevistas com os parentes das vítimas para coletar informações que pudessem acelerar o processo de identificação, como a presença de próteses e tatuagens. Até o domingo (11), 12 corpos já haviam sido liberados.

A VoePass, anteriormente conhecida como Passaredo, iniciou o acionamento do seguro, conforme informado pela Defensoria Pública do Paraná, que está acompanhando o caso em colaboração com a Defensoria Pública de São Paulo. O avião, que partiu de Cascavel (PR), tinha como destino o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

No domingo à noite, representantes das duas Defensorias Públicas, da empresa, de parentes de vítimas, do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Polícia Federal (PF) participaram de uma primeira reunião para discutir as medidas a serem tomadas após a liberação dos corpos para sepultamento.

Acordo de indenização

A última tragédia aérea de proporções parecidas de responsabilidade de uma empresa brasileira havia sido o acidente da TAM (atual Latam) no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 2007, que matou 199 pessoas.

Para indenizar as vítimas da TAM, os advogados, a Defensoria Pública, o MPSP, a Fundação Procon e o Ministério da Justiça se juntaram em uma câmara de mediação e criaram um sistema até então inédito para a celebração de um acordo extrajudicial de indenização que foi aceito por 90% dos familiares – os demais parentes optaram por não fazer o acordo e há casos que até hoje tramitam na Justiça.

Nos acordos, para a indenização por danos morais, filhos e cônjuges de vítimas tiveram direito a um pagamento de 500 salários mínimos. Pais de passageiros que ainda morassem com eles, a 600 salários mínimos. Os irmãos tiveram direito de 100 a 200 salários mínimos e os familiares das quatro vítimas que nunca foram identificadas tiveram direito a 700 salários mínimos.

Responsabilidades da VoePass

A legislação brasileira prevê que a VoePass tem obrigação de manter uma apólice de seguro chamada Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo (Reta). Ela deve cobrir danos a passageiros ou parentes, e tem um valor de até R$ 103 mil por vítima.

Porém, esse seguro cobre os custos básicos decorrentes da tragédia, e a legislação permite que os parentes das vítimas tenham direito a indenizações tanto por danos morais como por danos patrimoniais.