ANAC é convocada para explicar suspensão da Voepass após acidente trágico

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados, responsável por acompanhar as investigações do acidente aéreo com a Voepass em agosto de 2024, expressou interesse em convocar a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para esclarecer os motivos da suspensão das operações da companhia aérea neste ano.

O desastre ocorrido em Vinhedo, São Paulo, resultou na morte de 62 pessoas. A ANAC já havia sido ouvida pela comissão em novembro do ano passado.

O relator da comissão, o deputado Padovani, da União-PR, espera elucidar as razões por trás da suspensão. Além disso, o deputado tem planos de convocar o Centro de Investigação e Prevenção de Desastres Aeronáuticos (CENIPA) para atualizar a comissão sobre o progresso das investigações. Padovani questiona se a suspensão deveria ter ocorrido antes e se ela é consequência do levantamento das pessoas envolvidas na fiscalização ou de algum descumprimento das exigências após o acidente.

Em meio a uma série de acidentes aeronáuticos registrados recentemente, o deputado questiona a necessidade de atualização da legislação do setor. Ele indaga: “Se temos mais aeronaves voando, a nossa legislação é pertinente, está adequada, a fiscalização está adequada?”

A ANAC, em nota, informou que em outubro de 2024 foram impostas à Voepass várias medidas, incluindo a redução da malha aérea, aumento do tempo de solo das aeronaves para manutenção, troca de administradores e a execução de um plano de ação para corrigir irregularidades. No entanto, após uma nova rodada de auditorias em fevereiro de 2025, a agência identificou uma “degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas” e o descumprimento sistemático das exigências.

Padovani é um dos autores do Projeto de Lei 5033/24, que visa resolver conflitos jurídicos em caso de acidentes aéreos e estabelecer um comitê de entidades públicas e privadas para facilitar a comunicação com as vítimas e seus familiares.

Com informação da Câmara dos Deputados.