Justiça nega recuperação judicial para empresas do grupo Voepass

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, na última quinta-feira (22/5), o pedido de recuperação judicial de três empresas ligadas à Voepass Linhas aéreas. Todas elas atuam nas operações de transportes aéreos.

As empresas que tiveram o pedido de recuperação negada são:

• Passaredo Transportes Aéreos S/A
• MAP Transportes Aéreos Ltda
• Serabens Administradora de Bens Ltda

Na decisão, o juiz José Guilherme Di Renzo Marrey, da Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, diz que as empresas mencionadas estão com operações suspensas e sem previsão de retorno.

“A despeito da alegação das requerentes de que já atenderam todas as exigências apresentadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para retornar às suas atividades, havendo, inclusive, encaminhamento de plano de ação composto por documentos e medidas já tomadas, é certo que, atualmente, as operações de transporte aéreo de passageiros do Grupo Voepass se encontram suspensas e sem previsão de retomada. Diga-se, aliás, que não apenas o transporte aéreo está suspenso, como também qualquer atividade relativa a serviços de manutenção”, diz a decisão.

Uma recuperação judicial, neste caso, não estaria em acordo com o previsto na lei federal que trata do assunto.

No mesmo documento, no entanto, o magistrado permitiu o início da recuperação judicial das empresas Joluca Participações Ltda e Passaredo Gestão Aeronáutica Ltda, que atuam com serviços financeiros e administração de hangares. Segundo a decisão, as partes demonstraram atividade empresarial regular e preencheram os requisitos legais para começar o processo.

Em nota, a Voepass Linhas Aéreas afirmou que entrará com recurso para que a decisão seja revista.

Suspensão de voos e perda de vagas

• Em março deste ano, a Anac suspendeu, em caráter cautelar, as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas. A medida aconteceu após um acidente aéreo da empresa em agosto de 2024 ter matado 62 pessoas no interior de São Paulo.
• Desde o acidente, a empresa vem enfrentando dificuldades de se recuperar financeiramente e restabelecer suas operações. Quando os slots da temporada de verão deste ano foram distribuídos, a VoesPass já estava com voos suspensos, mas a Anac decidiu manter os espaços atribuídos à companhia em razão do caráter cautelar da suspensão.
• Além disso, a companhia aérea também perdeu a exclusividade de vagas nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.
• Do dia 11 de maio até 25 de outubro de 2025, outras companhias aéreas poderão usar os 20 slots diários da empresa nos aeroportos paulistas.

Com informações do Metrópoles