Prefeitura executa dívida de quase R$ 3 milhões do Hospital do Coração

A Prefeitura de Cascavel entrou com uma ação de Execução Fiscal contra a CMC – Clínica Médica Cascavel Eireli, atualmente conhecida como Hospital do Coração. A ação cobra uma dívida que a CMC tem com o município de Cascavel no valor total de R$ 2.721.906,39.

Segundo a prefeitura, a Clínica Médica Cascavel possui dívida ativa no município, referente ao não pagamento de tributos e taxas.

De acordo com a petição inicial realizada no dia 15 de junho de 2022, a prefeitura de Cascavel requereu a citação do executado, neste caso a CMC – Clínica Médica Cascavel Eireli, e pediu um prazo de cinco dias para o pagamento da dívida ou para que sejam nomeados bens para garantir a execução da dívida.

De acordo com a Certidão de dívida ativa, impostos como ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) não foram pagos, sendo que os primeiros registros de falta de pagamentos são de 2017.

Outros valores que estão inclusos na dívida ativa são as taxas de Vigilância Sanitária e as Taxas de Verificação e Registro de Funcionamento.

O valor total dos tributos é de 1.402.667,81 que somados a correção (R$ 281.763,71), multa (R$ 345.783,86) e juros (R$ 691.691,01) resultam num total de R$ 2.721.906,39.

A decisão

O Juiz de Direito, Eduardo Villa Coimbra Campos, da Vara da Fazenda Pública de Cascavel, de 30 de junho de 2022, decidiu que a empresa tem o prazo de cinco dias para o pagamento do valor da dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou “nomeie bens à penhora suficientes à garantia da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem” conforme a sentença.

Garantida a execução poderão ser oferecidos os embargos no prazo de 30 dias.

A decisão é de 1ª instância e cabe recurso, podendo ser reformada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Condenado por não pagar plantonista

Além do não pagamento de impostos, a CMC – Clínica Médica Cascavel Eireli foi condenada por não pagar um médico plantonista.

Nessa ação, o Juiz de Direito, Valmir Zaias Cosechen relatou que ficou comprovada a prestação de serviços e desta forma, a ação movida pelo médico foi julgada procedente, sendo que a Clínica Médica Cascavel Eireli – CMC (Hospital do Coração), foi condenada ao pagamento de R$ 17.940,00, referente aos plantões médicos dos meses de outubro/2018 e janeiro/2019.

Desocupação

A CMC – Clínica Médica Cascavel Eireli foi sentenciada pela Juíza Lia Sara Tedesco, no dia 13 de junho a desocupar o atual prédio em que o Hospital do Coração está instalado. Já está correndo o prazo de quatro meses e quinze dias para desocupação integral do imóvel, sendo que o Gestor Estadual de Saúde deverá cessar o encaminhamento gradativo de pacientes SUS ao Hospital do Coração, finalizando os novos internamentos em três meses.