Grupo de professores da Unioeste cobra insalubridade por plantões no SUS

Um grupo de 19 docentes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) ingressaram ontem (8) com uma ação judicial contra a instituição, reivindicando o pagamento do adicional de insalubridade com base em seus vencimentos básicos. A petição foi protocolada no Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel, fundamentando-se em legislações estaduais que asseguram o direito ao benefício para servidores que desempenham atividades em condições insalubres, especialmente no atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a ação, os autores são professores concursados da Unioeste que exercem funções em regime de plantão, atuando diretamente com pacientes do SUS em unidades mantidas pela universidade. Em razão disso, alegam estarem expostos a condições insalubres de trabalho, o que justificaria a concessão do adicional, conforme previsto na Lei Estadual nº 6.174/70 e regulamentado pela Lei nº 10.692/93.

• Erro da Unioeste prejudicou servidores; instituição terá que pagar diferenças salariais

Além disso, os docentes citam a Lei Estadual nº 14.825/2005, que altera dispositivos da carreira do magistério superior, incluindo a possibilidade de concessão de gratificações dissociadas da atividade docente, desde que essas ocorram em local insalubre e sejam exercidas em horário diferenciado ao regime de trabalho principal. A defesa sustenta que os plantões realizados junto ao SUS não fazem parte das funções estritamente acadêmicas, mas sim de atendimento clínico, o que os enquadraria na categoria de atividade insalubre.

A universidade, segundo os autores, teria interrompido o pagamento da gratificação sob a alegação de que as atividades exercidas por eles estariam vinculadas à docência, não sendo, portanto, passíveis de compensação por insalubridade. No entanto, os professores argumentam que a natureza de suas atividades, muitas delas ligadas à fisioterapia e farmácia, configura situação distinta da tratada no Incidente de Assunção de Competência nº 0000511-16.2019.8.16.0000, julgado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, onde se discutia a impossibilidade de gratificação em atividades estritamente docentes.

• Unioeste enrola, mas Justiça obriga universidade a pagar dívida trabalhista

Diante disso, o grupo solicita à Justiça o reconhecimento do direito à percepção da gratificação de insalubridade, calculada sobre o vencimento básico, além do pagamento retroativo das diferenças dos últimos cinco anos, acrescidas de correção monetária e juros de mora.

A causa foi estimada em R$ 90.000,00 para cada um dos requerentes, totalizando aproximadamente R$ 1,7 milhão.

O processo ainda aguarda manifestação da universidade.