Servidores denunciam Unioeste por abuso nas designações de funções

Um grupo de servidores da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) entrou na Justiça para reivindicar indenizações alegando desvio de função. Os funcionários, aprovados em concurso público para cargos de nível fundamental e médio, afirmam que foram designados a exercer atribuições de maior complexidade sem a devida retribuição salarial. As ações judiciais foram protocoladas no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cascavel e tiveram de ser desmembradas devido ao elevado número de requerentes.

As petições iniciais, assinadas pelo mesmo advogado, expõem que os servidores ingressaram na universidade por meio de concurso público para funções como auxiliar administrativo, telefonista e auxiliar de laboratório. No entanto, segundo os documentos apresentados à Justiça, esses trabalhadores passaram a desempenhar atividades de maior qualificação, compatíveis com cargos de nível médio e superior, sem que houvesse o correspondente ajuste salarial.

As ações foram ajuizadas em 10 de dezembro de 2024, com petições que reúnem diferentes grupos de servidores. Entre os processos registrados, destacam-se:

• Ação movida por cinco servidores da Unioeste de Marechal Cândido Rondon, incluindo auxiliares administrativos e auxiliares de laboratório​;
• Petição de servidores da sede em Cascavel, com funções semelhantes​;
• Requerentes que trabalham na unidade de Cascavel, incluindo telefonistas e auxiliares administrativos​;
• Grupo de funcionários de Foz do Iguaçu e Marechal Cândido Rondon, também alegando desvio de função​.

Em todas as ações, o advogado dos servidores argumenta que a prática da Unioeste contraria a legislação vigente e configura violação dos direitos trabalhistas. “Os autores possuem titulação superior, incluindo especialização, mestrado e doutorado, e foram levados a desempenhar funções que exigem maior qualificação sem receber a devida remuneração”, aponta a petição.

Histórico de ações e indícios de falha administrativa

Os documentos apresentados revelam que a judicialização da questão remonta a 2015, quando foi ajuizada a primeira ação indenizatória coletiva. No entanto, o elevado número de requerentes levou a Justiça a determinar o desmembramento do processo em grupos menores, contendo no máximo cinco servidores cada um. Em março de 2022, o juiz responsável determinou que as ações fossem ajustadas para se adequar a essa exigência.

Os processos anteriores acabaram sendo arquivados sem julgamento de mérito, pois os autores não foram intimados a regularizar as pendências processuais. Diante disso, o advogado propôs novas ações em dezembro de 2024, tentando retomar as reivindicações dos servidores. O argumento central é que o desvio de função não cessou, caracterizando um dano contínuo.

Os servidores também mencionam que a Unioeste é a universidade estadual com o menor número de funcionários administrativos por aluno, o que poderia explicar a sobrecarga de trabalho e o acúmulo de funções sem a correspondente compensação financeira.

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Sinais de má gestão?

Os documentos analisados apontam diversos aspectos que sugerem falhas na administração da Unioeste, que podem ser interpretados como má gestão, caso o desvio de função seja comprovado:

1. Falta de planejamento de pessoal
   • A universidade possui um quadro de funcionários administrativos abaixo da necessidade, conforme indicado nas ações judiciais. Isso pode significar que a instituição não tem contratado servidores suficientes para suprir a demanda, o que leva à sobrecarga de trabalho e ao desvio de função.
   • Em vez de promover novos concursos públicos, a Unioeste teria optado por deslocar servidores de cargos de menor qualificação para funções mais complexas sem a devida compensação.
2. Desvio de função de forma sistêmica
   • Os processos judiciais envolvem dezenas de servidores, espalhados por diferentes campi da universidade, o que demonstra que o problema não é um caso isolado, mas sim um padrão administrativo.
   • A recorrência do desvio de função ao longo dos anos sugere que a universidade pode estar se beneficiando indevidamente do trabalho de servidores em funções mais complexas, sem pagar a remuneração correspondente.
3. Impacto na prestação de serviços e na motivação dos funcionários
   • Servidores que ocupam cargos de nível fundamental e médio estão sendo exigidos para executar funções de maior qualificação. Isso pode afetar a eficiência dos serviços prestados pela universidade.
   • Além disso, a insatisfação dos servidores pode impactar a produtividade, a qualidade do ensino e a relação entre a administração da Unioeste e seus funcionários.

Falha administrativa?

A grande questão a ser respondida é se comprovado o desvio de função, a Unioeste deliberadamente mantém essa situação para economizar recursos ou se a falta de servidores qualificados e a morosidade na resolução dos problemas são apenas um reflexo de uma gestão desorganizada.

Se ficar comprovado que a universidade intencionalmente evita contratar novos servidores para reduzir custos, caracterizando o desvio de função como uma prática recorrente e planejada, isso pode ser entendido como má-fé e resultar em graves sanções judiciais e administrativas.

Por outro lado, se a Unioeste demonstrar que o problema decorre de limitações orçamentárias e dificuldades na realização de concursos públicos, a responsabilidade pode recair sobre o governo estadual e a falta de repasses financeiros adequados.

Como o contribuinte pode ser afetado?

Caso a Justiça reconheça o desvio de função e determine a indenização dos servidores, os impactos financeiros podem ocorrer de diversas formas:

1. Pagamentos retroativos e indenizações
   • Se a Unioeste for condenada a corrigir os salários dos servidores pelo tempo em que exerceram funções superiores sem a devida compensação, o valor devido pode chegar a milhões de reais.
   • Como a universidade é um órgão público, esses valores deverão ser cobertos pelo Tesouro do Estado do Paraná, ou seja, com dinheiro proveniente dos impostos pagos pela população.
2. Possível necessidade de novos Concursos Públicos
   • Para evitar novos processos, a Unioeste pode ser obrigada a realizar concursos para preencher cargos de nível médio e superior, garantindo que as funções sejam exercidas pelos profissionais corretamente enquadrados.
   • A realização de concursos envolve custos administrativos, que também são arcados pelo orçamento estadual.
3. Ações judiciais em massa
   • O fato de diversas ações já terem sido ajuizadas indica que há um número significativo de servidores afetados. Se a Justiça decidir em favor dos servidores, isso pode incentivar mais funcionários a ingressarem com novas ações.
   • Quanto mais processos forem abertos e decididos contra a Unioeste, maior será o impacto financeiro para o Estado.
4. Impacto no orçamento da educação
   • Recursos que poderiam ser destinados a melhorias na infraestrutura da universidade, investimentos em pesquisa e bolsas de estudo podem ter de ser redirecionados para cobrir as despesas com indenizações e reajustes salariais.

Unioeste

A Unioeste ainda não se manifestou oficialmente sobre as ações. A instituição poderá apresentar defesa e argumentar sobre a legalidade da designação de funções dentro de seu quadro de pessoal. Caso fique comprovado o desvio de função, a universidade poderá ser condenada a pagar as diferenças salariais retroativas aos servidores.

A questão levanta um debate mais amplo sobre a gestão de pessoal nas universidades estaduais do Paraná.

Gravidade

A denúncia dos servidores da Unioeste evidencia um possível problema estrutural na administração da instituição, que atualmente é comandada pelo Reitor Alexandre Webber. Se confirmadas as alegações de desvio de função, a universidade pode ser responsabilizada por práticas irregulares e obrigada a indenizar os funcionários prejudicados. A Justiça agora analisará os casos individualmente para verificar se as alegações são procedentes e se os servidores terão direito às indenizações solicitadas.

A CGN continuará acompanhando os desdobramentos do caso.