Privilégios do Poder Público: Enquanto a população paga a conta, alguns desfrutam de regalias

Num país onde as desigualdades sociais estão estampadas nos rostos das pessoas nas ruas, nos números do desemprego e nos pequenos salários, há um grupo de indivíduos que goza de certos privilégios proporcionados pelo poder público. Estes privilégios, muitas vezes mascarados sob o manto de “remunerações legais”, atingem cifras astronômicas quando comparados à realidade da maior parte da população brasileira. E, no final das contas, quem paga por essas regalias são os cidadãos, que, na sua grande maioria, lutam diariamente para garantir o básico.

O caso mais recente e que chama a atenção é o do Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Augusto Mello Guimarães. Em junho, sua remuneração totalizou espantosos R$ 433.868,90. Neste montante, estão inclusos: salário, férias, licenças, vantagens transitórias e abono de permanência. Ao olharmos esses números, precisamos ter em mente que vivemos em um país onde a média salarial da maior parte da população gira em torno de R$ 2 a R$ 3 mil. Mesmo considerando as posições mais privilegiadas, são poucos os que recebem acima de R$ 10 mil. Portanto, quem embolsa mais de R$ 400 mil em um único mês se posiciona, inegavelmente, como um privilegiado.

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É de se estranhar, ainda, a forma como esse pagamento é feito. No mercado de trabalho tradicional, quando um funcionário entra em férias, sua remuneração do próximo mês é antecipada, ou seja, no mês subsequente ao descanso, o trabalhador não recebe salário. Isso acontece porque o pagamento foi antecipado no início do período de férias. Em julho, Fernando Guimarães recebeu sua remuneração normalmente, sem qualquer interrupção. Diante desse cenário, tudo indica que a maior parte do significativo montante recebido em junho está ligado a férias ou licenças indenizadas.

Este caso reforça a ideia de que existem dois “Brasis”: um para a maioria, que enfrenta dificuldades diárias, e outro para uma minoria que, protegida pelo poder público, desfruta de regalias e remunerações que fogem completamente da realidade da maior parte dos brasileiros.

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Em um momento de crise, onde cada centavo conta, é essencial que haja transparência e justiça na destinação do dinheiro público. Afinal, o Brasil é feito por todos e para todos, e não apenas para um seleto grupo de privilegiados. Buscando apresentar transparência do uso dinheiro público, a CGN irá levantar os valores recebidos pelos demais conselheiros do TCE e de seus funcionários.