Salários desiguais: A realidade paralela do Tribunal de Contas do Paraná

Um levantamento realizado pela CGN revelou uma disparidade significativa nas remunerações pagas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aos seus servidores e comissionados. A análise focou especificamente nas diferenças salariais entre os funcionários efetivos e aqueles contratados em regime de comissão para o mês de outubro de 2023.

No Tribunal de Contas, os cargos efetivos são preenchidos por servidores concursados, enquanto os comissionados são estruturas funcionais autônomas, ocupadas por indivíduos sem vínculo efetivo com a instituição. Estes últimos são escolhidos com base na confiança e no comprometimento pessoal com a administração superior.

O estudo mostrou que, em outubro de 2023, o maior salário pago a um funcionário comissionado foi de R$ 24.660,55. Embora este valor esteja bem acima da média salarial do cidadão paranaense, ele palece em comparação com as remunerações dos cargos efetivos. Surpreendentemente, a maior remuneração entre os efetivos alcançou R$ 204.432,07, quase dez vezes maior que o maior salário dos comissionados.

A análise detalhou ainda que a remuneração média para os comissionados ficou em torno de R$ 14.597,80, enquanto a dos efetivos foi significativamente maior, chegando a R$ 49.984,26. Essa discrepância salarial levanta questionamentos sobre as diferenças nas funções desempenhadas por comissionados e efetivos dentro do TCE-PR e sobre os critérios utilizados para a definição desses salários.

Além disso, o levantamento apontou que o TCE-PR, responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos, gastou mais de 30 milhões de reais em um único mês com salários e remunerações para um total de 727 cargos. Esse montante, considerado excessivo por muitos, suscita debates sobre a eficiência e a moralidade da gestão dos recursos públicos pelo Tribunal e mostra a desigualdade se comparada aos valores recebidos por trabalhador comum.

Diante desses dados, surgem importantes questionamentos sobre a equidade salarial e a transparência nas contratações e remunerações no âmbito do serviço público. Enquanto o TCE-PR desempenha um papel crucial na fiscalização dos gastos governamentais, a própria estrutura de remuneração da instituição se coloca sob escrutínio público.

A CGN garante ao TCE-PR o espaço para suas explicações.