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Agressão Guarda Municipal

GM que agrediu homem recebe bonificação por resultados

Para alguns, os valores variam conforme a produtividade, outros têm salários fixos, mas, praticamente todos sofrem com aquela mordida do governo através dos impostos. ...

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Por Fábio Wronski

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Nada melhor do que começar o mês com o salário na conta, não é mesmo? O resultado de todo o esforço, trabalho e desempenho sendo refletidos na remuneração.

Para alguns, os valores variam conforme a produtividade, outros têm salários fixos, mas, praticamente todos sofrem com aquela mordida do governo através dos impostos.

Chegando o começo do ano, a previsão é de novas taxas sendo implicadas aos contribuintes para a aplicação nos serviços públicos com segurança, educação, saúde e outros.

Neste ano, a Prefeitura de Cascavel realizou o pagamento antecipado do 13º salários para todos os agentes públicos no dia 14 de novembro. O repasse dos R$ 44 milhões fazem referência aos 10 meses trabalhados e à proporção relativa aos meses de novembro. O mês de dezembro será pago no dia 1º de janeiro.

Quem também já recebeu o salário, mesmo estando ‘afastado’, é o servidor público da Guarda Municipal que agrediu um catador de recicláveis no dia 13 do mês passado, na Região Sul de Cascavel.

O caso veio à tona após a CGN publicar, em primeira mão, as imagens da agressão injustificável por parte do servidor público.

Nas imagens, é possível notar que o homem carregava as latinhas em sacolas quando foi abordado pelos agentes. Em determinado momento, enquanto estava com as mãos para trás, a vítima leva um tapa no rosto. A agressão é tão forte que quase chega a derrubar o homem.

Nada de irregular foi encontrado com o senhor, sendo que nenhum boletim de ocorrência sobre a abordagem foi registrado.

Com a publicação do vídeo e solicitação de respostas sobre o caso, a Prefeitura de Cascavel afastou os servidores que estavam no procedimento, afirmando que a “GM repudia veementemente esta e qualquer outra situação contrária ao direito, aos costumes e à legalidade”.

Passados mais de 15 dias do ocorrido, nenhuma nova medida sobre o caso foi apresentada à população como resposta à ação covarde praticada pelo agente público.

Durante pesquisa ao Portal da Transparência, a CGN notou que, neste mês de novembro, o agente afastado, na verdade, foi gratificado com uma bonificação por resultados, tendo o acréscimo de R$ 300,00 ao salário.

Pela folha salarial de novembro é possível notar que o servidor está com a afirmação positiva para o afastamento e recebeu o salário integral pelo mês, não havendo nenhum tipo de desconto.

Este valor, o qual foi instituído pelo Projeto de Lei 151/2022, sendo um reconhecimento da administração ao trabalho dos servidores, os quais tornaram possível que a cidade liderasse rankings e conquistasse importantes prêmios em reconhecimento às boas práticas na gestão pública.

Desta forma, o servidor público que foi afastado por ter agredido um cascavelense também recebeu a bonificação pelos resultados apresentados.

Andamento do processo administrativo

Com relação ao andamento do processo administrativo, a CGN entrou em contato com a Prefeitura de Cascavel solicitando informações sobre o afastamento e o que estaria faltando para que a investigação fosse finalizada. A Secretaria de Comunicação respondeu através de nota:

Em relação a situação envolvendo um agente da Guarda Municipal, o mesmo, como já é do conhecimento público, foi afastado e, todas as medidas legais foram tomadas. Dentre essas medidas, o próprio processo, para não gerar nulidades, segue o princípio do “devido processo legal” o qual deve permitir ao funcionário o princípio do contraditório, da ampla defesa. O prazo para concluir é de 30 dias, prorrogável por igual período. Demais informações também poderá ser solicitado ao Ministério Público quanto ao andamento do processo criminal.

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