Contratação de milhões: os riscos na gestão do contrato entre o HUOP e CIS

A equipe da CGN tem buscado informações para esclarecer alguns pontos a respeito do contrato nº 145 de 2024 firmado entre a Universidade Estadual do Oeste do Paraná, representado pode seu Ordenador de Despesas e Diretor Geral do Hospital Universitário do Oeste do Paraná, Rafael Muniz de Oliveira e o CIS – Centro Integrado em Saúde Ltda que é representado por Glauber Garbim Vieira da Silva.

Conforme os documentos obtidos pela CGN, o processo de Dispensa de Licitação foi publicado na edição 11710 do Diário Oficial do Paraná do dia 09/08/2024, conforme mostra a imagem abaixo:

De acordo com a publicação o objeto é a contratação de empresa especializada em serviços ambulatoriais e cirúrgicos eletivos e de urgências, incluindo o fornecimento de recursos humanos (profissionais médicos, especialistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem).

Nesse processo, o CIS – Centro Integrado em Saúde foi o vencedor do processo que tem vigência de um ano, entre o dia 01/09/2024 a 31/08/2025 no valor de R$ 34.460.101,00 (Trinta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta mil e cento e um reais).

A CGN entrou em contato com o Diretor da 10ª Regional de Saúde, Rubens Griep, para realizar uma entrevista e obter mais informações a respeito desse contrato já que as verbas para pagamento são da Secretaria de Estado da Saúde. A equipe de reportagem foi orientada a procurar a Secretaria de Estado da Saúde por e-mail para que respondesse alguns questionamentos, mas não obteve sucesso, uma vez que a SESA informou por e-mail que “Os questionamentos devem ser direcionados ao HUOP”.

A reportagem procurou o senhor Glauber Garbim Vieira da Silva que responde pelo CIS, e assinou o contrato, pelos números de WhatSapp do Centro Integrado em Saúde, que nem sequer tem uma sede própria ou um telefone fixo.

No primeiro contato com o CIS, por meio de uma atendente, respondeu na última quarta-feira, dia 14, que daria um retorno a respeito de alguns dos questionamentos posteriormente. Desde então a equipe de reportagem tentou contato mais três vezes, porém não obteve resposta.

Diante da falta de retorno da empresa e falta de interesse em esclarecer alguns pontos, a equipe da CGN entrou em contato com o Diretor Geral do Hospital Universitário do Oeste do Paraná, Senhor Rafael Muniz de Oliveira, que se dispôs a responder os questionamentos.

Em uma entrevista realizada na tarde de quinta-feira (15) a CGN questionou o Diretor se o Ministério Público está ciente da contratação dessa empresa sob o regime de dispensa de licitação mesmo sendo um contrato milionário. Rafael Muniz respondeu que o Ministério Público têm ciência desse contrato milionário e informou que o contrato foi firmado em formato de “dispensa de licitação emergencial porque era uma situação que talvez não seria perene”, ou seja, que não duraria por muito tempo.

“Como a gente tem uma fila de cirurgias eletivas, a viabilidade desse contrato e a intenção dele era diminuir o máximo essas filas de cirurgias eletivas que a gente tinha. Se a gente chegasse à finalização, à redução drástica dessa fila, por exemplo, não faria sentido eu manter um contrato por um longo período de tempo”.

Rafael Muniz de Oliveira

De acordo com o Diretor esse contrato é de valor alto porque o que o HUOP tinha na fila havia previsão contratual do que eles (CIS) produzissem e recebessem.

“Por exemplo, esses R$ 34 milhões não é um valor fixo, eles não vão receber isso no final do contrato se eles não cumprirem o número de cirurgias que corresponde a esse valor financeiro. Então, são R$ 34 milhões previstos para 12 meses a depender do número de procedimentos que eles executarem”.

Rafael Muniz de Oliveira

A CGN questionou ao diretor sobre quantos profissionais do CIS atuam dentro do Hospital Universitário e se possível quais funções eles exercem na unidade.

O diretor respondeu para a CGN que “Eu não tenho esse número e não foi passada essa prévia de pergunta para levantar”.

A equipe da CGN solicitou esses dados para a equipe de Assessoria do HUOP, porém até o fechamento desta reportagem não obteve resposta.

Nesse contrato, há apenas um responsável pela empresa CIS. A sede que consta na documentação e no contrato social do CNPJ da empresa diz que ela é localizada no município de Santa Mariana e o endereço é do Hospital e Maternidade Santa Alice, que é um hospital municipal. A CGN questionou o Diretor Rafael Muniz se o CIS tem alguma sede aqui em Cascavel, se possui um responsável pelo contrato dentro do hospital ou é somente no município de Santa Mariana.

O Diretor por sua vez disse que o Glauber é o responsável pela empresa e foi quem assinou o contrato. Aqui em Cascavel, o CIS têm uma sede administrativa, assim como tem uma sede ambulatorial que funciona no bairro Maria Luíza e tem um administrativo que é responsável pela empresa aqui em Cascavel também.

“Dentro do Hospital Universitário, nós temos o gestor fiscal de contrato que são servidores do próprio Hospital Universitário”.

Rafael Muniz de Oliveira

Sobre a fiscalização, a equipe de reportagem questionou se ela é feita mês a mês e como funciona e o diretor do hospital disse que a fiscalização passa por três processos, sendo esses: Um deles é o fiscal de contrato mesmo, mês a mês ele acompanha os procedimentos que estão sendo realizados, eles são condizentes com o que tem sido apresentado ao HUOP.

“O segundo filtro, nós temos um setor de faturamento aqui que tem um auditor médico. Esse auditor ele também audita todas as contas, então a conta apresentada tem que corresponder ao procedimento realizado. Além disso, as contas são enviadas também para um auditor da regional de saúde. Esse auditor também fiscaliza se as contas apresentadas foram condizentes com o que foi apresentado no faturamento e em todos esses processos pode haver recusa, por exemplo, se o auditor do nosso faturamento e/ou o auditor da regional de saúde acreditar que aquele procedimento não é condizente com a doença que o paciente tinha, ele apresenta a conta de volta para nós e diz, olha, essa conta está aglosada por conta disso, disso e disso. Ou a empresa daí corrige a conta, algum código que ela colocou errado, alguma coisa, ou se ela não conseguir comprovar que isso foi realizado, nós efetuamos a recusa de pagamento para a empresa daí, ela não recebe pelo procedimento realizado”.

Rafael Muniz de Oliveira

Questionamos quais são os critérios que são adotados para direcionar esses pacientes que serão atendidos pelo CIS ou pelos profissionais do HUOP. De acordo com o Diretor o CIS presta serviços ao hospital em duas vertentes, sendo que uma delas é a cirurgia eletiva que é regulada pelo Sistema CARE que o Estado usa para regular os pacientes e inseri-los na fila de espera.

“Essa fila segue a inserção unicamente pelo sistema CARE e a gente puxa o paciente por ordem de chegada na fila ou por complexidade, por exemplo, se o paciente tem um caso que precisa de uma cirurgia eletiva, que comprometa muito a sua qualidade de vida, mais do que um paciente que está mais antigo na fila, mas não tem tanto comprometimento da sua qualidade de vida, esse que é mais grave vai ser chamado às vezes primeiro. E isso é um ponto”.

Rafael Muniz de Oliveira

O segundo ponto, de acordo com Rafael Muniz, é que em torno de 20% das cirurgias, são cirurgias de urgência e emergência. O que é observado pela unidade médica é o número de pacientes, seja da ortopedia, da cirurgia geral, urologia, entre outros.

“Quantos pacientes nós temos no corredor e aí a gente filtra, se existem muitos pacientes, a gente filtra o que pode ser realizado no CIS, porque o CIS, como eles não tem a situação de realizar algumas coisas de alta complexidade, a alta complexidade acaba ficando dentro do Hospital Universitário e a baixa média complexidade, que daí a gente vê se esse procedimento encaixa ou não no valor de procedimentos que a CIS pode realizar e aí eles são direcionados por nós, pelo Núcleo Interno de Regulação do hospital”.

Rafael Muniz de Oliveira

O NIR (Núcleo Interno de Regulação) funciona regulando todos os leitos do Hospital Universitário e todos os pacientes também. Então os leitos de enfermaria, os leitos do CIS são regulados pelo Núcleo Interno de Regulação e eles direcionam os pacientes para a CIS conforme a capacidade do CIS operar.
Como a Secretaria de Estado da Saúde falou que os questionamentos devem ser direcionados ao HUOP, a equipe de reportagem da CGN solicitou ao diretor do hospital, para que deixe claro se a 10ª Regional de Saúde é responsável pela regulação das cirurgias eletivas e o diretor respondeu que sim.

“É, não só da CIS, de todos os pacientes de cirurgias eletivas, elas são reguladas pela 10ª Regional. Por exemplo, nós temos um ambulatório aqui para o paciente virar um paciente cirúrgico do Hospital Universitário, ele tem que ser regulado da Regional para o ambulatório do HU, no ambulatório ele vai ser consultado, se ele é um paciente cirúrgico, aí sim a gente solicita a emissão da autorização do internamento hospitalar e ele entra efetivamente na fila de cirurgias eletivas. Então é um processo que envolve, sim, o Regional de Saúde, o hospital universitário e é regulado os pacientes para vir para cá através da Regional. Se ele vai virar cirúrgico ou não, daí é um critério do especialista que vai consultar aí o nosso ambulatório”.

Rafael Muniz de Oliveira

Na cláusula de obrigações e responsabilidades das partes, a contratada deve realizar no mínimo 380 cirurgias eletivas mensais, salvo em casos fortuitos/ força maior que venham a ser notificados. O diretor da unidade, Rafael Muniz, informou que o número de procedimentos que foram realizados pelo CIS, as cirurgias, até o momento foram 3.595 procedimentos, uma média portanto de 599 procedimentos por mês levando em consideração que os dados são referentes a seis meses contados a partir da data inicial do contrato que é 01/09/2024.

“A gente pegou desde o início do contrato, então setembro, por exemplo, foi parcial, começou em 16 de setembro, outubro a coisa não estava muito adequada ainda, tinha alguns fluxos para serem acertados, então o número de procedimentos foi mais baixo nesses primeiros dois meses, né, um mês e meio, depois de novembro já subiu bem o número de procedimentos e voltou a subir agora recentemente que a gente ampliou uma sala mais lá ainda”.

Rafael Muniz de Oliveira

Conforme o Diretor, dos R$ 34 milhões previsto em contrato, já foram pagos mais de R$ 12 milhões por esses procedimentos que foram realizados.

“Isso excetuando o mês de abril, porque o mês de abril eles não apresentaram a nota ainda, a nota que foi apresentada foi até o mês de março”.

Rafael Muniz de Oliveira

Sobre a verba utilizada para pagamento do CIS, a equipe de reportagem questionou o Diretor do HUOP para entender de onde vem a verba, já que a Secretaria de Estado da Saúde (SESA) colocou a responsabilidade sobre os questionamentos interinamente ao HUOP. O Diretor mais uma vez deixou claro que quem manda a verba ao hospital é a SESA.

“Antes de fazer o processo, nós consultamos a SESA, a Secretaria de Estado de Saúde, sobre como poderia ser formatado essa contratação, né, apresentamos o problema das cirurgias seletivas, das filas, e a SESA, na verdade, nos deu a devolutiva dizendo que poderia ser remunerado nos modos do programa Opera Paraná, que foi um programa de sucesso do governo estadual, do governo Ratinho Júnior, do próprio secretário Beto Preto, onde remunera em torno de 150% em cima da EAH. E aí, então, nos deram a devolutiva que poderia ser dessa maneira, e desde então, nós pedimos, podemos fazer então o processo? Sim, podem fazer e nós vamos remunerar”.

Rafael Muniz de Oliveira

Conforme as palavras do Diretor, “Conforme a gente (HUOP) remunera a empresa, são feitos os repasses para nós, na descentralização estamentária do Estado, posto no meu estado”.

A CGN recebeu denúncias e separou dois casos, entre eles, um de um paciente que sofreu uma fratura na rótula, e o procedimento teria sido feito no dia 05/03/2025, porém, o internamento desse paciente só teria sido realizado no dia 08/04/2025.

Da mesma forma, outro paciente sofreu uma fratura de metacarpiano, o procedimento foi feito no dia 09/04/2025, e o internamento dele só teria acontecido em 25/04/2025, alguns dias depois. A equipe de reportagem questionou o porque da data do procedimento ter sido realizado antes do internamento. O Diretor informou que isso não deve acontecer e que não sabia desses casos de inconsistência de dados, pois segundo ele o paciente deve ser internado primeiro e operado depois.

“Isso não pode acontecer, mas, eventualmente, acontece por algum fator interno que eu posso explicar. Por exemplo, o internamento do paciente no nosso sistema, que é o TASI, ele acontece a partir do momento que o paciente entra no hospital. Então, ele foi internado no sistema TASI, que é o sistema interno do hospital, só que também ele deve ser internado num sistema estatual, que se chama GSUS (Sistema de Gestão Hospitalar e Ambulatorial do SUS). E o GSUS, ele é conforme o número de leitos que o hospital universitário tem. Por exemplo, se o hospital tem 368 leitos, ele só aceita colocar 368 pacientes internados no GSUS. Se o paciente chegou aqui, foi admitido no TASI, e aí ele foi, ele não é mandado pra casa porque não tem leito disponível no GSUS, ele acaba sendo operado, e o internamento que você apresentou agora, provavelmente, ele é o internamento da data do GSUS, não do sistema TASI interno do hospital. E aí, eventualmente, o paciente acabou operando e o internamento dele foi realizado no GSUS para cobrança posterior à data da realização do procedimento. Como eu disse antes, isso não deve acontecer. Mas eu estou sabendo por vocês agora, provavelmente, a fiscal de contrato vai me apresentar alguma coisa, porque ela tá analisando março agora. Ela vai me apresentar alguma coisa em relação a isso. Se a empresa pecou em relação a esse tipo de procedimento, vai ser realizada a goza no pagamento, como eu expliquei anteriormente. Conforme os critérios estabelecidos, até tem acordinho de serviço. A gente tem regras aqui dentro do hospital investigatório pra aplicar essa goza de pagamento pra empresa” disse o Diretor.

Rafael Muniz de Oliveira

Em resumo, esses casos destacam a importância de manter a precisão e a coerência nos registros hospitalares. E nesse caso, como pode haver essa diferença de vários dias a CGN questionou “não se abre uma brecha” para que a empresa produza alguns procedimentos sem que esse paciente esteja dentro da unidade?

O diretor informou que “Não tem como, porque se ele produzir procedimento que o paciente não tenha internamento no TASI, as contas não vão bater. Então, por exemplo, se esse paciente for apresentado uma conta de fatura SUS numa cirurgia que foi realizada, primeiro vai ser olhado no TASI, se esse paciente internou realmente nesse dia. E aí se o TASI mostrar que realmente o paciente internou nesse dia, ok. Aí a gente vai ter que resolver com a empresa o que eles fizeram em relação ao internamento no GSUS. Então, não tem como a empresa criar procedimentos sem que o paciente esteja internado realmente no sistema TASI”.

Rafael Muniz de Oliveira

A CGN tem notado que o Hospital Universitário tem sido alvo de vários processos em relação aos médicos e solicitou ao Diretor uma resposta sobre esses processos. Quando acontece um processo em que o profissional é do CIS e o paciente processa, por exemplo, o HUOP. Quem que responde é o CIS ou é o HUOP? O diretor informou que quem responde é principalmente o CIS, o HUOP vai responder como co-participante.

“Porque fomos nós que contratamos a empresa. Mas a empresa tem total responsabilidade do que é feito ali dentro, inclusive pelos profissionais contratados por ela. Então, se o paciente, por exemplo, processar o hospital universitário, nós vamos requerer que seja inserida a empresa junto com o réu no processo”.

Rafael Muniz de Oliveira

O prazo de vigência do contrato se encerra em 31/08/2025 portanto há um prazo ainda para ser feita uma licitação para contratação de outra empresa. Sobre esse novo contrato a CGN questionou o diretor se haverá um processo licitatório ou se novamente será feita a dispensa de licitação.

O diretor informou que “o processo de dispensa emergencial” foi feito porque a direção do hospital imaginava que ia conseguir zerar a fila de cirurgias. Mas a fila, segundo ele, é alimentada diariamente.

Tanto na publicação no Diário Oficial, quanto no aviso de contratação direta e na dispensa de licitação o termo “processo de dispensa emergencial” não foi mencionado, somente na fala do Diretor Rafael Muniz.

“Então, a gente percebeu que a gente nunca vai conseguir zerar essa fila. A cada vez que a gente tira 10 pacientes, às vezes entra 8, tira 15 e entra 16. Então, o que a gente espera com isso é diminuir o maior tempo possível que o paciente fica esperando na fila. E aí a gente não pode fazer uma nova dispensa, só podemos fazer a primeira”.

Rafael Muniz de Oliveira

Na descrição da Dispensa de licitação fica claro que o HUOP utilizou como justificativa os efeitos da pandemia de Covid-19, que foi declarada encerrada em 5 de maio de 2023, e que segundo o documento, gerou uma demanda reprimida de 3.480 pacientes conforme o relatório emitido pelo GSUS, “sobrecarregando a capacidade já esgotada do HUOP”.

Conforme o Diretor relatou, já foram realizados 3.595 procedimentos, 115 procedimentos a mais que a demanda reprimida, portanto, com a contratação do CIS as filas já deveriam estar zeradas, o que aparentemente não ocorreu.

Segundo ele, a Secretaria de Estado de Saúde já foi consultada e deu aval positivo para realização do processo licitatório.

“Está sendo montado, então, um termo de referência para a gente fazer o processo de licitação sem dispensa emergencial nesse caso. Mas é importante salientar que mesmo tendo sido por dispensa emergencial, houve concorrência naquele processo lá na licitatória, foi uma licitação por dispensa” finalizou o Diretor.

Rafael Muniz de Oliveira