Impacto Prime diz que carro colocava a vida de pessoas em risco; dona pagou pelo serviço, mas peças não foram trocadas

A empresa Impacto Prime de Cascavel foi, novamente, alvo de uma ação judicial por conta de problemas enfrentados por uma cliente que se sentiu enganada.

No dia 08 de julho de 2020, a moradora de Cascavel levou um Fiat Argo até a referida empresa, atraída por uma promoção de troca de pneus. Na ocasião ela pediu que fosse feita a substituição do óleo e a averiguação de um barulho no carro.

Na mesma data, a Impacto Prime teria lhe repassado um orçamento no valor de R$ 1.800 (um mil e oitocentos reais) para a substituição de rolamentos danificados, supostos causadores dos ruídos. Na tarde do mesmo dia, representantes da empresa teriam telefonado para a autora solicitando a presença dela no estabelecimento.

Comparecendo ao local, foi-lhe repassado um novo orçamento e informado que diversas peças precisavam ser trocadas, pois os danos veiculares eram tamanhos que estariam a colocar a vida da proprietária e dos seus passageiros em risco, já que a mulher trabalhava como motorista de aplicativo.

Preocupada e nervosa, a a dona do carro acabou por aceitar o novo orçamento, de R$ 5.800 (cinco mil e oitocentos reais), o qual foi pago por meio de três cartões de crédito emprestados de familiares.

Poucos dias depois do serviço feito, no dia 17 de julho, durante uma viagem, o barulho estranho retornou, mas a mulher levou o carro em outra oficina, já que na mesma semana verificou a grande quantidade de reclamações contra a Impacto Prime.

Com o veículo avaliado em outra oficina, foi constatado que a maioria das peças do carro ainda eram originais, ou seja, a Impacto Prime não havia prestado parte substancial dos serviços contratados nem trocado as peças que disse que teria defeito.

A defesa da proprietária do carro ajuizou a ação pedindo a condenação da empresa à restituição em dobro de R$ 3.800 (três mil e oitocentos reais) que lhe foram cobrados em excesso, além do pagamento de indenização por danos morais.

O que disse a defesa da Impacto Prime

Apesar de ter sido devidamente citada e intimada para apresentar contestação em quinze dias, a defesa da Impacto Prime se manteve inerte, não apresentando qualquer contestação.

Dos autos da ação, cumpre mencionar o destaque do Poder Judiciário quanto a plena validade da citação efetivada pelos Correios:

“A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor. De acordo com o artigo 344 do Código de Processo Civil, a ausência de defesa acarreta a revelia, que tem como um dos seus principais efeitos conferir presunção de veracidade sobre os fatos alegados na exordial”.

Dessa forma, sem a defesa apresentada pela Impacto Prime, a análise e decisão do Poder Judiciário se fez favorável à cliente, dona do carro, que se sentiu lesada.

Análise e fundamentação da juíza

O processo acolhido pelo 3º Juizado Especial Cível de Cascavel, foi avaliado pela Juíza de Direito, Jaqueline Allievi.

No entendimento da juíza, o orçamento emitido pela Impacto Prime faz prova dos serviços e peças que teriam sido trocados pela empresa, ao preço de R$ 5.800,03 (cinco mil oitocentos reais e três centavos), o qual fora pago conforme atestam o carimbo afixado no mesmo documento e os extratos de cartão de crédito apresentados pela cliente.

Conforme documentos comprobatórios juntados aos autos, os outros dois levantamentos feitos posteriormente em outra oficina, apontam quais as peças e os serviços não foram entregues pela Impacto Prime.

Considerando que a referida empresa não apresentou defesa, nota fiscal ou qualquer outra prova documental hábil a comprovar a substituição dos componentes veiculares vendidos à cliente, foram acolhidos como verdadeiros todos os fatos narrados pela consumidora.

Dezenas de reclamações e outros processos contra a Impacto Prime

A magistrada evidenciou que as reclamações apontadas pela cliente são, inclusive, corroborados por dezenas de depoimentos publicados em redes sociais por outros consumidores locais vítimas da empresa, que se queixam da má prestação de serviços, do superfaturamento de preços, da “invenção de defeitos” nos carros, de ofertas não cumpridas/propaganda enganosa.

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Ela também asseverou que além das reclamações, soma-se a tudo isso os treze processos ajuizados recentemente (no último ano) contra a empresa nos Juizados Especiais de Cascavel, ações em que ela sequer comparece para se defender.

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No caso específico da dona do Fiat Argo, a juíza entendeu que a Impacto Prime se aproveitou da inexperiência da consumidora para cobrar por serviços e peças que não precisavam de reparos, com o exclusivo propósito de auferir vantagem ilícita.

“Os fatos postos sob análise são graves, pois denotam o abuso da fornecedora, que detém o conhecimento técnico e informacional, sobre a ignorância da consumidora, leiga quanto aos saberes de mecânica automotiva. Houve má-fé”, pontuou.

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Segundo a juíza, a empresa se aproveitou do fato da mulher utilizar o veículo como instrumento de trabalho para atemorizar a cliente sobre os possíveis danos que adviriam da não realização de um conserto emergencial. Conserto esse que sequer foi feito, pois boa parte das peças sequer foi trocada.

Decisão

Em decisão publicada nesta segunda-feira (02), a juíza Jaqueline Allievi entendeu que a situação gerou alto endividamento para a cliente, que precisou usar cartões de crédito de terceiros para pagar os serviços da empresa, em período de pandemia, além de emergir aflição, angústia e preocupação desnecessárias para ela. Dessa forma determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais.

A Impacto Prime deverá restituir à autora, em forma dobrada, o valor de R$ 3.800 (três mil e oitocentos reais), com correção monetária e juros. Também deverá pagar o valor de R$ 1.000 (um mil reais), a título de indenização por danos morais.

A decisão publicada nesta segunda-feira (02) é de primeira instância, assim, é passível de recurso e pode ser reformada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.