Após denúncias de crime ambiental, faculdade de Renato Silva faz acordo com o MP para encerrar investigação

A Univel (União Educacional Cascavel), faculdade do vice-prefeito de Cascavel, Renato Silva, fez um acordo com o Ministério Público para encerrar as investigações de um crime ambiental praticado em outubro de 2018.

A investigação foi instaurada pelo MP após a denúncia dos vereadores Fernando Hallberg (PPL) e Pedro Sampaio (MDB), que apontava que na chácara utilizada pela Instituição de Ensino para a prática dos cursos de Agronomia e Medicina Veterinária, haveria o despejo irregular de entulhos.

Segundo a denuncia recebida pela Promotoria, a empresa de terraplanagem ‘José Copetti Terraplanagem’ utilizou produtos consistentes em resíduos da construção civil, considerados nocivos ao meio ambiente, para aterrar uma estrada interna da propriedade.

Após a denúncia, em abril de 2019, o Promotor de Justiça de Cascavel, Ângelo Mazzuchi, solicitou ao então Secretário de Meio Ambiente do município, Wagner Yonegura, que fosse realizada a vistoria do local.

Resposta da Secretaria de Meio Ambiente

Atendendo ao ofício do Promotor de Justiça, o então secretário informou que em vistoria realizada no local foi constatado o uso de resíduos da reforma do estacionamento da faculdade do vice-prefeito (Univel) para readequação da estrada interna da propriedade.

Na ocasião foi lavrado auto de infração contra as duas empresa, Univel e José Copetti Terraplanagem, pelo descumprimento da lei que regulamenta o transporte e destinação de resíduos da construção civil.

Já em setembro de 2021, o atual Secretário Municipal de Meio Ambiente de Cascavel, Nei Hamilton Haveroth, foi oficializado pelo Promotor de Justiça para especificar as medidas que deveriam ser adotadas para a recomposição do dano ambiental, caso fosse verificado.

Em resposta ao ofício, o Secretário disse que em vistoria realizada foi constatado que apenas o material asfáltico e inertes permaneciam no local, impedindo a ocorrência de erosão e possibilitando melhor tráfego de veículos nas vias existentes no interior da propriedade. De acordo com o Secretário, na sua compreensão se fazia desnecessária a remoção dos resíduos restantes, pois se tornaram indispensáveis à manutenção das estradas.

Em abril de 2022, o sócio administrador da Univel foi notificado sobre a investigação e comunicado que para fazer o acordo com o Ministério Público, deveria comparecer à Promotoria no dia 04 de maio de 2022.

Acordo com o Ministério Público

Comparecendo à Promotoria de Cascavel para a realização do acordo, o preposto da Instituição (pessoa que age em nome de uma empresa ou organização), Paulo Roberto Pegoraro Junior, confessou a prática do crime ambiental e aceitou o acordo proposto pelo MP no intuito de encerrar as investigações.

Com a confissão formal e aceite do acordo proposto, a faculdade de Renato Silva deverá pagar o valor de R$ 4 mil em uma única parcela, a título de prestação pecuniária que deverá ser depositado para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O representante da empresa José Copetti Terraplanagem, também realizou acordo com o Ministério Público. No caso da empresa foi fixado o valor de R$ 2 mil, também a título de prestação pecuniária, pago em quatro parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais).

A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a 360 salários mínimos.