Vai ou não a júri? Caso de briga mortal no McDonald’s ainda sem desfecho final

Na noite de 22 de maio de 2022, o jovem Gabriel Gomes Baiça, de 26 anos, foi fatalmente ferido após uma confusão na fila do drive-thru de um McDonald’s em Cascavel, Paraná. O incidente envolveu Gabriel, sua esposa Vitória Beloni e o amigo Nicholas, que aguardavam atendimento quando um desentendimento com Adinei Anelio Rotta, de 34 anos, escalou para uma troca de agressões físicas.

De acordo com os autos, Adinei, que estava no local para comprar um lanche após buscar o filho no hospital, se irritou ao ser ultrapassado pelo veículo de Gabriel na fila do drive-thru. Após uma breve discussão, os dois homens entraram em confronto físico, culminando com Adinei desferindo golpes de faca, que tiraram a vida de Gabriel. A vítima foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.

Vídeo mostra toda a briga

O Processo Judicial

Adinei Anelio Rotta foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de homicídio, conforme o artigo 121 do Código Penal, e pela contravenção de vias de fato, de acordo com o artigo 21 do Decreto-Lei nº 3.688/1941. A denúncia foi recebida em 4 de julho de 2022, e a instrução do processo seguiu na 1ª Vara Criminal de Cascavel. Ao longo da tramitação, testemunhas foram ouvidas, incluindo a esposa de Gabriel, Vitória, que detalhou o episódio.

A defesa de Adinei alegou que ele agiu em legítima defesa, argumentando que Gabriel e seus acompanhantes teriam iniciado a confusão. No entanto, essa tese não foi acolhida pelo juízo de primeira instância, que considerou haver indícios suficientes de que Adinei tinha a intenção de matar, conforme demonstrado pelo uso de uma arma branca durante a briga.

Em 21 de setembro de 2022, o juiz Marcelo Carneval pronunciou Adinei, enviando o caso ao Tribunal do Júri para julgamento. A decisão baseou-se na comprovação da materialidade do crime e nos indícios de autoria, apoiados em depoimentos de testemunhas e nas imagens de câmeras de segurança do local. Além disso, a defesa de Adinei teve seu pedido de absolvição sumária rejeitado, com a argumentação de que cabe ao júri popular decidir sobre a questão da legítima defesa.

Recursos e Trâmites Judiciais

Após a pronúncia, a defesa de Adinei ingressou com diversos recursos, buscando desclassificar o crime para lesão corporal seguida de morte ou obter a absolvição. Em 26 de setembro de 2022, foi interposto um recurso em sentido estrito, reiterando a tese de legítima defesa e pedindo a revisão da sentença de pronúncia. No entanto, esse recurso foi rejeitado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, que manteve a pronúncia nos termos da denúncia​​.

Posteriormente, embargos de declaração foram opostos pela defesa, alegando omissões na decisão, especialmente em relação ao crime conexo de vias de fato. Esses embargos também foram rejeitados em fevereiro de 2024​.

A defesa seguiu recorrendo às instâncias superiores, tendo ingressado com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março de 2024, contestando a decisão do Tribunal de Justiça. O recurso, no entanto, foi inadmitido pela 1ª Vice-Presidência do TJPR em maio de 2024, com base nas súmulas 83 e 7 do STJ, que limitam a reanálise de provas​. Mesmo assim, a defesa protocolou um agravo para tentar reverter a decisão e levar o caso ao STJ​.

Atualmente, o caso ainda tramita no STJ, aguardando análise do recurso pela corte superior.

Medidas Cautelares e Revogação da Prisão Preventiva

Inicialmente, Adinei permaneceu preso preventivamente, mas em setembro de 2022, o juiz Marcelo Carneval revogou a prisão, substituindo-a por medidas cautelares diversas, como o comparecimento mensal ao juízo, a proibição de se ausentar da comarca por mais de sete dias sem autorização judicial e a obrigatoriedade de comparecer pessoalmente a todos os atos processuais​.

Julgamento

O julgamento de Adinei Anelio Rotta, acusado do homicídio de Gabriel Gomes Baiça, segue marcado para ser decidido pelo Tribunal do Júri de Cascavel. O caso ganhou notoriedade pela natureza violenta do conflito e por envolver um desentendimento em um local público e cotidiano, que culminou de forma trágica. Até o momento, o desfecho judicial permanece incerto, com a defesa esgotando todos os recursos possíveis para reverter a decisão de pronúncia e evitar que Adinei enfrente o júri popular.

A CGN segue acompanhando o caso.