MPPR passa a fazer ações periódicas, junto com outras instituições, para fiscalizar o cumprimento da legislação consumerista em Ponta Grossa

Nesta terça-feira, 4 de abril, o Ministério Público do Paraná, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, deu início a ações periódicas de fiscalização de estabelecimentos comerciais da cidade quanto ao cumprimento da legislação de proteção ao consumidor. As ações, coordenadas pelo MPPR, contam com a participação da Vigilância Sanitária do município, da Coordenadoria de Proteção e Orientação ao Consumidor de Ponta Grossa (Procon), da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública, da Polícia Civil, da Guarda Municipal e do Instituto de Criminalística.

As ações fiscalizatórias buscam coibir e prevenir condutas lesivas aos direitos dos consumidores e serão realizadas em locais escolhidos no dia da fiscalização. Na primeira ação, foi visitado um mercado, onde foram encontrados e apreendidos alguns produtos em desacordo com a legislação. Nos casos mais graves – como a venda de produtos impróprios para o consumo –, pode haver inclusive a prisão em flagrante do responsável pelo estabelecimento.

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Fonte: MPPR