MPPR em Guaíra ajuíza ação civil pública para que Copel adote providências para sanar atuais deficiências no fornecimento de energia elétrica no município
Ministério Público do paraná emite recomendação administrativa para que seja garantida a oferta de água potável ao público na Festa do Peão de Colorado
Publicado em
Relacionadas:
Ministério Público do Paraná obtém liminar que determina à Copel adoção de medidas para melhoria do fornecimento de energia elétrica em Paraíso do Norte
MPPR e Sanepar assinam acordo para reparação de danos materiais e morais decorrentes do fornecimento de água com odor e gosto desagradáveis
Justiça manda Nova Laranjeiras garantir água potável a 17 famílias
Ministério Público do Paraná promove no dia 10 de abril audiência pública para tratar de interrupções no fornecimento de energia elétrica em Adrianópolis
Por Ministério Público do Paraná
Em Colorado, no Norte Central do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, expediu recomendação administrativa buscando garantir o fornecimento de água potável para o público durante a 50a. Festa do Peão de Colorado. O evento, promovido pela Sociedade Rural de Colorado (destinatária da recomendação), acontece de 20 a 29 deste mês.
No documento, o MPPR trata da obrigatoriedade do fornecimento de água potável e da permissão de entrada com garrafas de uso pessoal para fins de hidratação durante a festa, que ocorre em época de altas temperaturas na região.
A recomendação baseia-se no Código Estadual do Consumidor (Lei Estadual 22.130/2024) – que prevê o direito do consumidor “ao acesso à água em shows, festivais e eventos expostos ao calor” – e orienta, entre outros pontos, que os organizadores permitam o ingresso do público no evento com garrafas plásticas flexíveis e transparentes contendo água para consumo próprio e que a organização disponibilize bebedouros ou pontos de água potável gratuita e refrigerada em locais sinalizados.
[email protected]
Fonte: MPPR