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O arcabouço fiscal já prevê gatilhos em caso de descumprimento da meta fiscal, sendo que um deles veda a “concessão ou ampliação de incentivo o...

O documento disponibilizado pelo Ministério da Fazenda não detalha, no entanto, como seria a aplicação da proposta na prática....

Além disso, o pacote sugere que os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam reajustados pelo IPCA....

A equipe econômica afirma que é preciso corrigir distorções existentes no Poder Público em relação ao resto da sociedade....

De acordo com os dados disponibilizados pelo Ministério da Fazenda, a estimativa de impacto da medida é de R$ 7,3 bilhões em 2027; de R$ 5,6...

Segundo a apresentação do governo, de 2025 a 2030, a economia anual estimada com as mudanças é de R$ 1 bilhão....

As medidas incluem restrição para municípios com porcentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento; determinação de que a inscrição...

Além disso, passam a contar para acesso a renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) c...

A proposta manterá a regra de crescimento real do salário mínimo pelo Produto Interno Bruto (PIB), mas a variação real seguirá os limites do arcabouç...

“Com a valorização real do salário mínimo e o bom ritmo do mercado de trabalho, o abono deixou de ser pago apenas aos trabalhadores que ganham...

Na estimativa anual, o pacote terá um impacto de R$ 30,6 bilhões em 2025; R$ 41,3 bilhões em 2026; de R$ 49,2 bilhões em 2027; de...

“O resultado de novembro da confiança de serviços é consequência de dois movimentos distintos. Por um lado, ocorreu piora disseminada das expec...

Haddad comentou que os ministros presentes na coletiva estão envolvidos nas medidas que serão detalhadas nesta quinta e que já foram “superfici...

“A confiança do comércio avança este mês apresentando variações positivas em ambos os horizontes temporais avaliados pela pesquisa, com destaqu...

De acordo com mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Planalto argumenta que a proposição legislativa “contraria o interesse púb...

O resultado do IGP-M nesta leitura veio próximo do teto das estimativas dos analistas do mercado financeiro na pesquisa Projeções Broadcast, de 1,31%...

Mais cedo, já haviam sido acrescidas as identificações da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e do ministro da Comunica...

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) , os valores não utilizados até 31 de dezembro de 2027 para garantia das...

Agora pela manhã, já no auditório onde será realizada a entrevista, foram adicionadas também as placas de identificação das demais autoridades....

Na agenda presidencial desta quinta-feira, o presidente assina, às 15 horas, em cerimônia no Planalto, um aditivo para obras da Transnordestina. As o...

O resultado ficou acima da expectativa de analistas consultados pela FactSet, que previam o índice em 95,3 pontos....

De acordo com a lei publicada no Diário Oficial da União (DOU), a inclusão do nome no cadastro ocorrerá a partir da condenação em primeira instância....

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa destaca que as sociedades atuam nos serviços de laboratórios clínicos, d...

Por volta das 6h43 (de Brasília), o índice Stoxx 600 tinha alta de 0,72%....

O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, ameaçou impor elevadas tarifas a produtos importados, incluindo os da Europa. Se os governos europeus reta...

A discussão da PEC foi tumultuada, com protestos de manifestantes do movimento feminista. “Criança não é mãe/Estuprador não é pai”, entoa...

A faixa de preços proposta pela empresa ia de US$ 15 a US$ 18 – portanto, a oferta saiu pelo piso. Além disso, a Brazil Potash...

A Opep+ deverá discutir se prosseguirá com aumento de produção planejado para começar em janeiro, com a maioria dos analistas esperando que o grupo a...

O STF também precisa definir se as empresas de tecnologia podem ser punidas por publicações mesmo quando não houver ordem judicial para tirá-las do a...

Divulgada por Haddad em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, a proposta integra a reforma tributária da renda e será enviada ao Cong...

Na Coreia do Sul, o Kospi fechou em alta de 0,1%, aos 2.504,67 pontos, após queda de 0,7% na véspera. O movimento ocorreu após o Banco...

A declaração foi dada em defesa dos congressistas Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), indiciados pela Polícia Federal por pron...

A PEC, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi apresentada em 2021 como uma reação à crescente presença de militares no governo do ex...

“Uma equipe da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) esteve na Avenida Conselheiro Carrão, 1.167, na Vila Carrão, na manhã de hoje, e e...

Em decisão nesta quinta-feira (28, pelo horário local), o BoK cortou a taxa de recompra de sete dias em 25 pontos-base, a 3%, acelerando o ciclo...

Para 2024 e 2025, o objetivo fiscal mira o déficit zero, com metas de superávits nos próximos anos. Ao citar a vedação da criação, ampliação ou...

“Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS”, disse Had...

“Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o pr...

“Nos últimos meses, trabalhamos intensamente para elaborar um conjunto de propostas que reafirmam nosso compromisso com um Brasil mais justo e...

Haverá, por sua vez, uma transição. Segundo Haddad, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflaç...

“Reafirmamos, portanto, nosso compromisso com as famílias brasileiras: proteger o emprego, aumentar o poder de compra e assegurar o crescimento...

“Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de tra...

A proposta de Ramagem, delegado federal de carreira, era que esses inquéritos passassem a ser comandados pelo diretor-geral da Polícia Federal, cargo...

A proposta – divulgada por Haddad em um pronunciamento em rede nacional na TV e na rádio – integra a reforma tributária da renda e será...

A Corte julga duas ações em conjunto, relatadas pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. Está em discussão a constitucionalidade do artigo 19 do Marc...

Os convites integram a ofensiva do Congresso contra o veto do Carrefour na França às carnes do Mercosul, incluindo a brasileira. O movimento é uma re...

“Isto garante mais investimentos e promove a modernização e eficiência de nossos portos, ampliando a competitividade da produção nacional e pro...

Como condição, a Corte pede a apresentação de justificativas, por parte da Anatel e do Ministério das Comunicações, sobre seleção de cada município...

A reunião serviria para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao presidente da Câma...

Ficou definido que o regime inicial de prisão é o fechado. O cumprimento da pena não é automático. Como a decisão é da primeira instância, eles...

“A política macroprudencial se mantém em posição neutra, consistente com períodos sem acúmulo significativo de riscos financeiros”, diz o...

Malafaia estava em uma BMW preta a menos de dois quilômetros da sede da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, na Penha, quando foi surpreendido por...

“Amanhã cedo, no primeiro horário, nós vamos dar a coletiva. Então, assim, em respeito a tudo que nós fizemos, ao sigilo que o presidente pediu...

A tarde foi marcada também por pressão no câmbio, com dólar a R$ 5,9289 na máxima intradia, e acentuação de perdas nos índices de Nova York,...

Ao longo das últimas semanas já havia um desconforto com os adiamentos seguidos da divulgação do plano fiscal, que, segundo prometido inicialmente, s...

A taxa do DI para janeiro de 2026 encerrou em 13,50%, de 13,28% ontem no ajuste, e a do DI para janeiro de 2027 saltou de...

O índice DXY, que mede a variação da moeda americana ante uma cesta de pares fortes, fechou em queda de 0,90%, a 106,046 pontos. Perto do...

As críticas foram feitas durante o julgamento que vai decidir se plataformas e redes sociais devem ser responsabilizadas por conteúdos publicados pel...

Os dois trabalhadores, da Olicampo, prestavam serviço de manutenção na estação de tratamento de efluentes do terminal quando a plataforma desmoronou....

Esse plano de ações também deve estabelecer “objetivos com parâmetros mensuráveis”, diz a Corte. Uma auditoria sobre transição energética...

Na mesma página, Heleno anotou os nomes do advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça do governo de Dilma Rousseff, e do então deputado fe...

O Estadão pediu manifestação do juiz, via o Tribunal de Justiça do Estado e Associação de Magistrados do Mato Grosso do Sul, o que não havia...

“Nós votamos hoje a minuta da norma do seguro de vida universal”, disse o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, durante o Fórum...

A reunião estava marcada para as 17h no Palácio do Planalto e iniciou-se com atraso. Às 18h, as iniciativas devem ser apresentados a líderes da Câmar...

O Tribunal cita a necessidade de aprendizado com os “erros e riscos” passados. Também é mencionada a necessidade de avaliação interna ...

O índice Dow Jones encerrou a sessão em baixa de 0,31%, a 44.722,06 pontos; o S&P 500 perdeu 0,38%, a 5.998,74 pontos; e o Nasdaq recuou...

“A Agência Nacional de Energia Elétrica tem um mandato. Nós sabemos o que nós temos que fazer. As nossas obrigações estão previstas em lei. E a...

“Estamos atuando também na retirada de outra vítima que está consciente neste momento. Duas pessoas, um adulto e uma criança, também foram resg...

Agora, afirmou, o plano está sob análise da relatora, diretora Agnes Costa. “Cabe à diretora apreciar o plano de ação e decidir se submete a re...

“O que eu posso dizer é que hoje a Aneel já tem o controle externo feito pelo Congresso Nacional com equipes especializadas do Tribunal de Cont...

Mello Araújo já havia declarado, em entrevista ao Estadão, interesse em atuar de maneira abrangente na administração municipal, sem se restringir a u...

Na PGR, Gonet contará com o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, que se concentrará a análise dos documentos....