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Pacote: ajuste em Bolsa Família tem impacto de R$ 2 bi em 2025 e R$ 3 bi em 2026

As medidas incluem restrição para municípios com porcentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento; determinação de que a inscrição ou atualização de unipessoais deve...

Publicado em

Por Agência Estado

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O reforço na fiscalização do programa social Bolsa Família, previsto no pacote de contenção de gastos do governo federal, terá um impacto econômico de R$ 2 bilhões em 2025 e de R$ 3 bilhões em 2026. Entre 2027 e 2030, o impacto anual será de R$ 3 bilhões.

As medidas incluem restrição para municípios com porcentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento; determinação de que a inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita obrigatoriamente em domicílio; atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses; biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral; e disponibilização por concessionárias de serviços públicos de informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de dados.

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