Caso Nando: “Ela assumiu o risco de matar e deve ir a júri popular”, defende advogado da mãe do menino atropelado e morto em Cascavel

Em entrevista exclusiva, a mãe do menino Nando, Mônica Souza, esteve acompanhada no estúdio da CGN pelos advogados Lauri da Silva e Vinícius Broetto Raini. Eles falaram sobre a audiência de instrução realizada na terça-feira (2) e revelaram novos detalhes sobre o andamento do processo e como a família tem enfrentado a fase mais decisiva desde a morte de Fernando Souza, em junho de 2024, após ser atropelado na calçada, no Centro de Cascavel.

Segundo os advogados, a audiência do dia 2 de dezembro reuniu depoimentos de testemunhas de acusação e defesa e analisou elementos periciais que, na avaliação deles, indicariam ausência de frenagem e possível aceleração do veículo antes do atropelamento.

“Nós entendemos que aquela conduta não foi um homicídio culposo, e sim um homicídio com o dolo eventual. [A motorista] assumiu o risco de produzir o resultado. Nós, enquanto assistentes de acusação, levamos subsídios para tentar fazer prevalecer a nossa tese”, disse o advogado Lauri da Silva, que também falou sobre as provas reforçadas na audiência:

“Entendemos que foram produzidas boas provas e vamos aguardar agora o decorrer do processo. Na questão da prova pericial, no local dos fatos não existe nenhuma frenagem. Nós temos três elementos de provas que são permitidos em direito. As testemunhas afirmaram, após prestar o compromisso legal em juízo, que eles perceberam a aceleração do veículo. Percebendo a aceleração do veículo com a prova testemunhal. E a prova pericial dizendo que não houve frenagem, conclui-se que houve aceleração. O itinerário que o veículo percorria era a Avenida Piquiri. E o veículo ultrapassou o obstáculo de 24 centímetros da calçada, onde atingiu a vítima, Fernando, atingiu a mãe de Fernando e mais o Vicente. Então, nós temos dois fatos: o primeiro é a primeira colisão que se dá com o motoqueiro. Posterior a isso, o veículo vira para a Rua Paraná e percorre uma longa distância [antes de atingir os três pedestres]”.

O Ministério Público denunciou o caso como homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Após a instrução, o MP poderá manter a denúncia ou aditá-la, decisão que influenciará diretamente o rumo do processo, caso seja transformado em dolo eventual (quando a pessoa assume o risco de matar). Nesse caso, o julgamento do processo iria a júri popular.

A dupla de advogados de acusação diz que vai lutar por isso até o fim: “Se esse caso agora não for configurado, nós vamos recorrer e buscar amparar o direito dessa mãe, o direito dessa vítima do Tribunal de Justiça. Não deu o Tribunal de Justiça, vamos brigar e lutar até onde nós conseguirmos.”

Na entrevista, Mônica contou ter ido à audiência acompanhada por psicólogos e relatou desconforto com depoimentos que considerou contraditórios, a exemplo do que disse a condutora do automóvel em outros depoimentos, quando alegou ter prestado todo o apoio às vítimas.

“Eu não estava preparada para ouvir algumas mentiras. […] Ela subiu sobre a calçada. Ela passou sobre minhas pernas. Meu filho estava abraçado a mim, e eu estava protegendo meu filho. Meu filho não estava na rua. Ele ficou comigo, na calçada. Nandinho foi arrastado por 18 metros. Sabe quando você olha uma centrífuga e a roupa dela batendo? É essa imagem que eu tenho do meu filho embaixo do carro. Ela só parou o carro porque eu corri atrás. Eu corri atrás do carro para tirar meu filho. Ela parou o veículo quando ela foi bater na vidraça que virou o veículo. Nesse ato de proteger o veículo, foi quando ela anulou qualquer chance do Fernando ser salvo.”

Ainda restam as alegações finais do Ministério Público, da assistência de acusação e da defesa, cada uma com prazo de dez dias. Depois disso, o processo retorna ao juiz para decisão sobre o enquadramento penal.

Encerrando a entrevista, Mônica destacou que o caso tem repercutido em debates sobre segurança no trânsito e sobre a necessidade de políticas públicas preventivas, e reiterou que sua expectativa é que o desfecho judicial reflita a gravidade do ocorrido.

“Eu digo como cidadã, como mãe e uma das vítimas. Eu já estou presa. Eu estou pagando essa pena. Eu pago a pena há um ano e cinco meses. A minha pena não tem liberdade, eu não vou sair por bom comportamento, muito menos para fazer trabalho comunitário. Eu não procuro vingança, eu procuro justiça.”

A CGN está à disposição para ouvir a defesa da ré, Márcia Pereira Sobrinho.