Voepass sem asas: Anac barra recurso e empresa segue proibida de voar

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) negou, nesta terça-feira (24), o recurso apresentado pela companhia aérea Voepass e manteve a cassação do Certificado de Operador Aéreo (COA) da empresa. A decisão, válida por dois anos, ocorre após o grave acidente ocorrido em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, que resultou na morte de 62 pessoas. A medida também foi motivada por uma fiscalização que identificou diversas irregularidades na operação da companhia.

Fiscalização aponta falhas graves

A suspensão das atividades da Voepass foi determinada em 11 de março, após inspeção da Anac que constatou o não cumprimento de 20 inspeções obrigatórias em sete aeronaves da frota. A agência também identificou a realização de quase 2.700 voos em condições irregulares. Segundo o diretor e relator do processo, Luiz Ricardo Nascimento, a empresa deixou de realizar manutenções essenciais, elevando o risco de falhas mecânicas e comprometendo a segurança das operações.

“Essas irregularidades representam uma ameaça à segurança dos passageiros e tripulantes”, afirmou Nascimento. O relatório da Anac apontou que as práticas da Voepass não estavam em conformidade com os requisitos regulamentares estabelecidos para o setor.

Recurso negado e penalidades

A cassação do COA já havia sido determinada anteriormente, em decorrência do acidente de Vinhedo. Em defesa apresentada durante a reunião desta terça-feira, o advogado da Voepass, Gustavo de Albuquerque, argumentou que a decisão equivaleria a uma “pena perpétua” para a empresa e pediu a revisão do processo. Apesar da defesa, os diretores da Anac votaram de forma unânime pela manutenção da cassação, embora tenham decidido reduzir o valor da multa aplicada à companhia.

A agência destacou que, diante das irregularidades constatadas, a Voepass não reúne condições para operar com segurança no momento.

Impacto nas operações e passageiros

Desde a suspensão, a Voepass interrompeu suas atividades em 16 destinos, incluindo Ribeirão Preto, onde mantém sua sede. Antes da suspensão, a companhia atendia cerca de 15 mil passageiros por mês, realizando aproximadamente 146 voos mensais no Aeroporto Dr. Leite Lopes.

Com a paralisação, a Latam, parceira comercial da Voepass, informou que já ofereceu reacomodação ou reembolso a 85% dos mais de 100 mil clientes afetados. Os demais passageiros seguem em processo de resolução.

Slots mantidos sob condição

Em 25 de março, a Anac decidiu manter os slots — espaços de pouso e decolagem — da Voepass nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo. A agência ressaltou, contudo, que a manutenção desses espaços está condicionada ao cumprimento dos requisitos regulatórios pela companhia, podendo ser revogados em caso de descumprimento.

A Anac justificou que a cassação do COA decorreu de falhas sob responsabilidade direta da empresa e que o uso futuro dos slots dependerá de avaliações posteriores sobre o atendimento às exigências do setor.

Contexto de crise e consequências

A decisão da Anac ocorre em um contexto de dificuldades enfrentadas pela Voepass, que passa por reestruturação financeira e disputa judicial com a parceira Latam, envolvendo uma dívida de R$ 34,7 milhões. O acidente de agosto de 2024, que resultou na queda da aeronave em Vinhedo, motivou a intensificação da fiscalização da agência sobre as operações da empresa e reforçou a prioridade dada à segurança dos passageiros.

Com informações do Diário do Povo.