Voepass e Latam são condenadas a pagar pensão ao viúvo de comissária

A Voepass foi condenada a pagar pensão ao viúvo da comissária de bordo Débora Soper Ávila, de 28 anos, morta na queda do avião ATR-72, em agosto deste ano, em Vinhedo, no interior de São Paulo. A decisão, de caráter provisório, é da Justiça do Trabalho, que também condenou a companhia Latam a arcar com o pagamento de forma solidária. As duas empresas terão de depositar mensalmente R$ 4.089.97 na conta do viúvo. O valor corresponde a dois terços da última remuneração da funcionária.

A Voepass Linhas Aéreas disse que as informações sobre questões jurídicas são tratadas exclusivamente com familiares e representantes legais. Também procurada, a Latam ainda não se manifestou.

O avião da Voepass caiu no dia 9 de agosto deste ano, no Condomínio Recanto Florido, causando a morte das 62 pessoas que estavam a bordo. O voo 2283 era compartilhado com a Latam por meio do sistema conhecido como codeshare. As empresas ainda podem entrar com recurso.

De acordo com a liminar, publicada na quarta-feira, 13, pela 1.a Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, o primeiro depósito deve ser feito em janeiro de 2025. Em caso de atraso, foi estipulada uma multa de 10% do valor. A verba é de natureza alimentar, destinada a recompor o orçamento da família, desfalcado após a morte da comissária. Na ação, o viúvo, Marcus Vinícius Ávila SantAnna, alegou que o salário da esposa era significativo para fazer frente às despesas domésticas.

No processo, há um pedido de indenização por danos morais para o viúvo, o pai, a mãe, e o irmão da vítima no valor de R$ 4,3 milhões. Esse pedido ainda não foi julgado. Os advogados Thalles Messias de Andrade e Leonardo Orsini de Castro Amarante, que representam a família da comissária na ação trabalhista, basearam o pedido de indenização nas condições de risco envolvidas no trabalho da comissária de bordo.

Débora era gaúcha de Porto Alegre e trabalhava na Voepass desde março de 2023. Formada em recursos humanos, de 2018 a 2019 ela trabalhou em outra companhia aérea. Segundo familiares, ela morreu fazendo o que mais gostava e vivendo o sonho dela, que era voar. Momentos antes da queda, ela conseguiu enviar uma mensagem para o marido com os dizeres: “Não esquece que eu te amo”, conforme foi divulgado na época pelo irmão da comissária, Luigi Soper.

Relembre o caso

O avião da Voepass levava 58 passageiros e quatro tripulantes quando rodopiou no ar e caiu de bico, no quintal de uma casa do condomínio Recanto Florido, em Vinhedo, no final da manhã de 9 de agosto. Não houve sobreviventes. O acidente é o mais grave da aviação brasileira desde a tragédia com o avião da TAM, em 2007, no Aeroporto de Congonhas, que deixou 199 mortos.

O voo seguia de Cascavel, no Paraná, para o Aeroporto de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. Um relatório preliminar do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Força Aérea Brasileira (FAB), apontou como possível causa o acúmulo de gelo em partes da aeronave. Conforme o Cenipa, o avião estava com a documentação em dia e a tripulação apta para voar. O relatório final sobre as causas do acidente ainda não foi divulgado.