Dono da Voepass admite à PF que sabia de omissão de panes antes da tragédia
Incapacidade de correção de irregularidades leva Anac a suspender Voepass
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© Paulo Pinto/Agência Brasil
Por Fábio Wronski
Atualizado em
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu suspender as operações aéreas da Voepass, em caráter cautelar, a partir desta terça-feira, 11 de março. A Voepass é composta pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas. A suspensão permanecerá até que sejam corrigidas as não conformidades identificadas nos sistemas de gestão da empresa, conforme estabelecido nos regulamentos.
A decisão da Anac foi motivada pela incapacidade da Voepass em resolver as irregularidades identificadas durante a supervisão realizada pela Agência, além de violar as condições previamente estabelecidas para a continuidade das operações dentro dos padrões de segurança exigidos.
Os passageiros prejudicados pelo cancelamento de voos da Voepass devem entrar em contato com a empresa ou a agência de viagem responsável pela venda do bilhete para solicitar reembolso ou reacomodação em outras companhias.
Atualmente, a Voepass opera com seis aeronaves, atendendo a 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento.
A situação da empresa se agravou após o acidente aéreo ocorrido em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que resultou na implantação de uma operação assistida de fiscalização da Anac nas instalações da Voepass. Servidores da Agência estiveram presentes nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições de segurança.
Em outubro de 2024, a Anac exigiu diversas medidas, como a redução da malha, aumento do tempo de solo das aeronaves para manutenção, troca de administradores e execução do plano de ações para correção das irregularidades.
Entretanto, após uma nova rodada de auditorias no final de fevereiro de 2025, a Anac identificou uma degradação na eficiência do sistema de gestão da empresa e um descumprimento sistemático das exigências feitas pela Agência. Foi constatada também a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas em ações de vigilância e fiscalização anteriores, além da falta de efetividade do plano de ações corretivas.
Com isso, a Anac decidiu pela suspensão das operações da empresa até que seja comprovada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes.
Resumo do que aconteceu
O que aconteceu no acidente do voo 2283 da Voepass em agosto de 2024?
R: No dia 9 de agosto de 2024, o voo 2283 da Voepass, um ATR 72-500, caiu em Vinhedo (SP) enquanto fazia a rota Cascavel (PR) - Guarulhos (SP). O acidente matou as 62 pessoas a bordo, incluindo 58 passageiros e 4 tripulantes. Não houve sobreviventes nem vítimas em solo.
Quais foram as causas identificadas para a queda do avião da Voepass?
R: As investigações da Polícia Federal e do Cenipa concluíram que o acidente foi causado por uma combinação de falhas técnicas, operacionais e meteorológicas. O sistema de degelo da aeronave estava inoperante, o para-brisa apresentava defeito e havia formação severa de gelo, situação prevista pelas autoridades. Além disso, procedimentos de emergência não foram executados integralmente pela tripulação.
Havia histórico de problemas com a aeronave antes do acidente?
R: Sim. A aeronave já apresentava falhas recorrentes no sistema de degelo e outros problemas técnicos em voos anteriores, que não foram devidamente registrados nos relatórios de bordo. Isso impediu que a manutenção tivesse pleno conhecimento da gravidade das falhas.
Por que a aeronave foi liberada para voar mesmo com falhas conhecidas?
R: Segundo depoimentos e investigações, havia uma cultura organizacional na Voepass de não registrar determinadas panes para evitar que aeronaves ficassem fora de operação. Pilotos eram orientados a não formalizar falhas, e o proprietário da empresa admitiu ter conhecimento dessa prática. A Anac já havia alertado a empresa sobre o comportamento dos pilotos.
Como a tripulação reagiu aos alertas durante o voo?
R: As gravações da caixa-preta mostram que os pilotos notaram o acúmulo de gelo e a falha do sistema de degelo, chegando a comentar que o equipamento 'não estava funcionando'. Apesar dos alertas sonoros e visuais, os procedimentos previstos em manual para esse tipo de emergência não foram seguidos integralmente, o que contribuiu para a perda de controle da aeronave.
Que falhas operacionais e de manutenção foram identificadas após o acidente?
R: A Anac e o Cenipa identificaram que a Voepass deixou de realizar inspeções obrigatórias, utilizou componentes defeituosos em diferentes aeronaves e operou quase 2.700 voos em condições irregulares. A empresa também descumpriu normas de descanso de tripulação, o que pode ter contribuído para a fadiga dos pilotos.
Quais as consequências administrativas para a Voepass após o acidente?
R: A Anac suspendeu as operações da Voepass em março de 2025 e, em junho do mesmo ano, cassou definitivamente seu Certificado de Operador Aéreo devido a falhas graves e persistentes em inspeções e controles internos. A empresa entrou com pedido de recuperação judicial em abril de 2025.
Quem foi responsabilizado criminalmente pelo acidente?
R: Em agosto de 2026, a Polícia Federal indiciou 16 pessoas ligadas à Voepass, incluindo o presidente José Luiz Felício Filho, diretores, chefes de manutenção, pilotos e despachantes operacionais de voo. Eles foram indiciados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal.
Quais penas podem ser aplicadas aos indiciados no caso Voepass?
R: O crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo prevê pena de 4 a 12 anos de prisão, que pode ser dobrada (8 a 24 anos) em caso de morte, como ocorreu no acidente. O comandante do voo anterior ao acidente foi indiciado por falsidade ideológica.
O que acontece após o indiciamento dos envolvidos no acidente?
R: O relatório da Polícia Federal foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que irá analisar se apresenta denúncia à Justiça Federal. Caso a denúncia seja aceita, os indiciados se tornarão réus em uma ação penal. A Justiça já determinou que todos os indiciados não podem deixar o país durante o processo.
Qual foi a reação das famílias das vítimas diante da tragédia e das investigações?
R: As famílias fundaram uma associação para buscar justiça e responsabilização dos envolvidos. Consideram que o acidente foi resultado de decisões conscientes e não uma fatalidade. Muitas famílias receberam indenizações, mas afirmam que nada substitui a perda. Um memorial foi inaugurado em Vinhedo em agosto de 2025.
Como a Voepass se posicionou publicamente após o acidente e as investigações?
R: A Voepass declarou que sempre tratou a segurança operacional como prioridade, cumpria protocolos e colaborou com as investigações. A empresa afirmou que aguarda os desdobramentos do processo para exercer seu direito de defesa e reiterou solidariedade às famílias das vítimas.
Que impacto o acidente teve no setor aéreo e na fiscalização da aviação brasileira?
R: O caso é considerado um marco na aviação brasileira, pois pela primeira vez uma investigação criminal individualizou responsabilidades em diversos níveis dentro de uma companhia aérea. A Polícia Federal solicitou o compartilhamento das investigações com a Anac e a Procuradoria da República para apurar possíveis falhas de fiscalização.
Houve consequências para os passageiros da Voepass após a suspensão das operações?
R: Com a suspensão e posterior cassação do certificado da Voepass, milhares de passageiros tiveram voos cancelados. A Latam, parceira comercial, ofereceu reacomodação ou reembolso para a maioria dos clientes afetados. A Anac e órgãos de defesa do consumidor monitoraram o cumprimento dos direitos dos passageiros.
O que apontou o relatório do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a Voepass?
R: O MTE concluiu que a Voepass não controlava adequadamente a jornada de trabalho dos funcionários e descumpria o tempo de descanso legal dos tripulantes, o que pode ter contribuído para a fadiga dos pilotos no acidente. Foram lavrados autos de infração e aplicadas multas à empresa.
O acidente da Voepass poderia ter sido evitado?
R: Segundo as investigações da PF e do Cenipa, o acidente poderia ter sido evitado se as falhas tivessem sido devidamente registradas, se a aeronave não tivesse sido liberada para voar com problemas conhecidos e se os procedimentos de emergência tivessem sido corretamente executados.
O que foi registrado na caixa-preta do voo 2283 da Voepass?
R: A caixa-preta registrou que a tripulação comentou sobre o acúmulo de gelo, a falha do sistema de degelo e a dificuldade de operar o avião nessas condições. Os pilotos tentaram acionar o sistema de degelo diversas vezes, mas constataram que 'não estava funcionando'. Alertas de perda de velocidade e estol foram emitidos pouco antes da queda.
Quais foram as consequências financeiras para a Voepass após o acidente?
R: Além da suspensão e cassação do certificado de operação, a Voepass entrou com pedido de recuperação judicial em abril de 2025, acumulando dívidas de cerca de R$ 210 milhões. A parceria comercial com a Latam foi encerrada após o acidente e a empresa deixou de operar em diversos destinos.
O acidente teve impacto em outras operações aéreas no Brasil?
R: Sim. A suspensão da Voepass afetou o atendimento a destinos como Fernando de Noronha, levando a Anac a autorizar operações emergenciais de outras companhias para suprir a demanda e garantir o transporte de passageiros afetados.
Qual é a importância do caso Voepass para a segurança e cultura organizacional na aviação?
R: O caso evidenciou a necessidade de rigor na cultura de segurança, no registro de falhas e no cumprimento dos procedimentos operacionais. Mostrou que a normalização de desvios e a omissão de problemas técnicos podem resultar em tragédias, levando a mudanças na fiscalização e responsabilização criminal de gestores e operadores.