Dono da Voepass admite à PF que sabia de omissão de panes antes da tragédia
Justiça determina: Latam e Voepass devem pagar pensão após tragédia aérea
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© Secretária de Segurança de São Paulo/Divulgação
Por Fábio Wronski
Atualizado em
A Justiça de São Paulo decidiu que as companhias aéreas Latam e Voepass devem pagar uma pensão aos pais de uma professora universitária que faleceu em um acidente aéreo em Vinhedo, São Paulo, em agosto deste ano. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (4) pela CNN.
A decisão judicial reconheceu a responsabilidade solidária das empresas pelo acidente e determinou o pagamento de três salários mínimos para cada um dos pais da vítima, devido à comprovação da dependência financeira do casal de idosos em relação à filha.
A professora, que era pós-graduada, estava no voo para celebrar o aniversário do companheiro quando ocorreu o acidente. Seu diploma de pós-doutorado foi expedido no dia seguinte ao acidente.
O juiz Fernando Antonio Tasso, da 15ª Vara Cível da Capital, baseou sua decisão no acordo comercial entre a Latam e a Voepass, que previa o compartilhamento de rotas, incluindo o voo 2283 que caiu em Vinhedo.
O advogado Leonardo Amarante, que representa os pais da vítima, destacou a importância desta decisão, afirmando que ela estabelece um importante precedente ao reconhecer que as relações de dependência econômica podem se manifestar de várias maneiras, não se limitando à dependência de pais em relação aos filhos.
Além da pensão, os pais da vítima também estão buscando indenização por danos morais.
A Latam, quando contatada pela CNN, afirmou que não comenta processos em andamento. A Voepass, por sua vez, afirmou que as informações sobre questões jurídicas são tratadas exclusivamente com familiares e representantes legais.
Se as empresas não comprovarem o pagamento dentro de cinco dias após receberem a decisão, poderão ser multadas em R$ 1 mil por dia de atraso, limitado inicialmente a 30 dias.
Resumo do que aconteceu
O que aconteceu com o voo 2283 da Voepass em 2024?
R: No dia 9 de agosto de 2024, o voo 2283 da Voepass, que fazia a rota Cascavel (PR) - Guarulhos (SP), caiu em Vinhedo, interior de São Paulo, matando todos os 62 ocupantes (58 passageiros e 4 tripulantes).
Por que o acidente do avião da Voepass chocou o Brasil?
R: O acidente foi uma das maiores tragédias aéreas recentes do país, resultou em luto nacional decretado pelo presidente Lula e teve grande repercussão devido ao alto número de vítimas e à suspeita de graves falhas operacionais e de fiscalização.
Quais foram as principais causas apontadas para a queda do avião da Voepass?
R: O relatório do Cenipa apontou uma combinação de falhas técnicas no sistema de degelo, decisões operacionais inadequadas, vulnerabilidades organizacionais, falhas humanas e condições meteorológicas severas como fatores determinantes para o acidente.
O sistema de degelo do avião já apresentava problemas antes do acidente?
R: Sim, relatos de funcionários e tripulantes indicam que o sistema de degelo do ATR 72-500 já vinha apresentando falhas antes do voo fatal, mas esses problemas não eram registrados oficialmente, impedindo ações corretivas.
A aeronave poderia ter voado naquele dia?
R: Segundo o relatório e familiares de vítimas, a aeronave não estava em condições adequadas para voar devido a falhas conhecidas, especialmente no sistema de degelo, e deveria ter sido retirada de operação.
Houve falha na fiscalização da ANAC?
R: O Cenipa concluiu que, embora a ANAC tenha identificado não conformidades em auditorias anteriores, não tomou medidas firmes para suspender a aeronave ou impedir operações inseguras, contribuindo para a tragédia.
A tripulação seguiu os procedimentos de emergência corretamente?
R: Não. O relatório aponta que a tripulação não executou os procedimentos previstos para falha do sistema de degelo, não reagiu adequadamente aos alertas e não declarou emergência nem solicitou descida imediata.
Que falhas operacionais e de gestão foram identificadas na Voepass?
R: Foram identificadas cultura organizacional permissiva, ausência de registros formais de falhas técnicas, complacência diante de alertas recorrentes, supervisão gerencial insuficiente e subutilização de dados operacionais.
Como a tragédia impactou as famílias das vítimas?
R: O acidente devastou famílias e comunidades, gerando luto, homenagens e mobilização por justiça. Familiares, como Fátima Albuquerque, mãe de uma das vítimas, exigem responsabilização criminal e mudanças para evitar novas tragédias.
O que aconteceu com a Voepass após o acidente?
R: A ANAC cassou o Certificado de Operador Aéreo da Voepass, proibindo a empresa de voar por dois anos devido a irregularidades graves, incluindo a realização de quase 2.700 voos em condições irregulares e falta de manutenção adequada.
Quantos voos irregulares a Voepass realizou antes da suspensão?
R: A ANAC identificou que a Voepass realizou cerca de 2.700 voos em condições irregulares antes da suspensão de suas operações.
Quais as consequências para os passageiros da Voepass após a suspensão?
R: A suspensão afetou mais de 100 mil passageiros, interrompeu voos em 16 destinos e a Latam, parceira da Voepass, precisou reacomodar ou reembolsar a maioria dos clientes impactados.
A Justiça responsabilizou Latam e Voepass pelo acidente?
R: Sim, a Justiça de São Paulo reconheceu responsabilidade solidária das duas companhias e determinou o pagamento de pensão a familiares de vítimas, além de possível indenização por danos morais.
Que tipo de falhas humanas contribuíram para o acidente?
R: O relatório cita conversas informais durante fases críticas do voo, falhas de coordenação e julgamento, distração devido a problemas pessoais de um dos pilotos e descumprimento de procedimentos operacionais.
O que dizem especialistas sobre o acidente?
R: Especialistas apontam que o acúmulo de gelo foi um fator central, mas ressaltam que a combinação de falhas técnicas, operacionais e de gestão foi determinante. Alguns alertam que só o relatório final poderia apontar a causa definitiva.
Como foi a reação das autoridades após o acidente?
R: O presidente Lula decretou luto oficial de três dias, autoridades estaduais mobilizaram equipes para remoção dos corpos e identificação das vítimas, e o Congresso instalou comissão externa para acompanhar as investigações.
A empresa Voepass se pronunciou após o acidente?
R: A Voepass afirmou que a aeronave estava com documentação e sistemas em ordem, que os pilotos eram habilitados e que colabora com as investigações, além de prestar apoio às famílias das vítimas.
O acidente poderia ter sido evitado?
R: Segundo o relatório do Cenipa e familiares das vítimas, o acidente era evitável caso as falhas tivessem sido registradas, a aeronave retirada de operação e as normas de segurança seguidas.
O que ficou decidido sobre os slots da Voepass nos aeroportos?
R: A ANAC manteve os slots da Voepass em Guarulhos e Congonhas sob condição, podendo revogá-los caso a empresa não cumpra os requisitos regulatórios.
Quais os próximos passos para responsabilização dos envolvidos?
R: Com a conclusão do relatório do Cenipa, as famílias aguardam o fim do inquérito policial, indiciamento dos responsáveis e o recebimento da denúncia pela Justiça para buscar responsabilização criminal.