Ministério Público do Paraná e Assembleia Legislativa tratam da regularização fundiária urbana nos municípios

A regularização fundiária urbana nos municípios foi assunto de reunião realizada nesta terça-feira, 9 de julho, entre o procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, deputados estaduais e assessores, na sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba. Durante a visita, os deputados apresentaram a Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária, constituída em junho na Assembleia Legislativa do Paraná, e solicitaram o apoio do MPPR no acompanhamento das políticas de habitação de interesse social no estado.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, destacou a importância da iniciativa e afirmou que a instituição está atenta à capacitação dos promotores de Justiça para uma atuação voltada à conciliação e à mediação nos casos que tratam da matéria. “O Ministério Público do Paraná é parceiro e está à disposição para fazer o que for preciso na defesa dos direitos da população à moradia, pensando no bem de todos e priorizando sempre os interesses das pessoas mais vulneráveis”, complementou. A população pode contar com essa interlocução entre o Ministério Público e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para progredir e ter um Paraná mais seguro e mais próspero.”

Os deputados Luís Corti, coordenador da  frente parlamentar, e Fábio Oliveira ressaltaram que o apoio do Ministério Público e do Tribunal de Justiça é fundamental para a evolução das políticas públicas de habitação, contribuindo para diminuir as desigualdades e promover a construção de uma sociedade democrática. Também estavam no encontro o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPPR, Armando Antônio Sobreiro Neto, e o promotor de Justiça Cláudio Franco Félix.

A Frente Parlamentar é integrada ainda pelos deputados Alexandre Curi, Cristina Silvestri, Douglas Fabrício, Flávia Francischini, Gilberto Ribeiro, Delegado Jacovós, Luiz Claudio Romanelli, Nelson Justus, Pedro Paulo Bazana e Professor Lemos. 

Fonte: MPPR