Audiência pública orienta população dos riscos de loteamentos clandestinos em Ibiporã

A motivação para a realização da audiência é o número crescente de empreendimentos imobiliários localizados em loteamentos irregulares que têm sido comercializados no município. No encontro,......

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Por Ministério Público do Paraná

O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, no Norte Central do estado, promove, no dia 9 de janeiro de 2026, audiência pública para tratar da questão dos loteamentos clandestinos no município. O encontro, que é aberto à participação de toda a comunidade, sem a necessidade de inscrição prévia, ocorrerá às 9h30, no plenário do júri do Fórum de Ibiporã.

A motivação para a realização da audiência é o número crescente de empreendimentos imobiliários localizados em loteamentos irregulares que têm sido comercializados no município. No encontro, a Promotoria de Justiça prestará informações e orientará os cidadãos sobre os cuidados necessários no momento de aquisição de um imóvel ou lote em propriedade rural.

São inúmeras as irregularidades atualmente identificadas, como a comercialização de áreas em que houve fracionamento indevido do solo, em desrespeito ao mínimo necessário a um módulo rural, supressão indevida de vegetação para construções e edificações, alteração de cursos de rios e nascentes, entre outros. A situação já motivou o ajuizamento de quatro ações civis públicas, a expedição de três recomendações administrativas, além de tramitarem atualmente outros quatro procedimentos administrativos acerca de locais com parcelamento irregular do solo.

Outras informações sobre a realização da audiência pública podem ser obtidas com a Promotoria de Justiça em Ibiporã, a partir do contato (43) 3258-5402 (whatsapp).

Fonte: MPPR

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