Em Barracão, MPPR aciona por possível fraude a licitação ocorrida em 2020 quatro pessoas, incluindo o ex-prefeito e o ex-pregoeiro do Município

A apuração decorre de procedimento investigatório criminal instaurado pela Promotoria de Justiça em 2021 para investigar o possível crime de fraude em licitação. Com as diligências......

Publicado em

Por CGN 1

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Barracão, no Sudoeste do estado, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra quatro pessoas, incluindo o ex-prefeito e o ex-pregoeiro do Município. Conforme apuração do MPPR, houve fraude e direcionamento de uma licitação para aquisição de tubos de concreto, em 2020, no valor total de R$ 738.232,25.

A apuração decorre de procedimento investigatório criminal instaurado pela Promotoria de Justiça em 2021 para investigar o possível crime de fraude em licitação. Com as diligências realizadas, identificou-se que o ex-prefeito e o ex-pregoeiro de Barracão naquela gestão teriam agido em conjunto com um empresário para direcionar a licitação a uma empresa sediada em Pato Branco.

Apurou-se ainda que o dono da empresa teria encaminhado ao ex-pregoeiro cláusulas que deveriam constar no edital de licitação a fim de direcionar a contratação. No dia anterior ao da publicação do edital, o ex-prefeito marcou um encontro na empresa com seu proprietário. Em seguida, o edital foi publicado com a exigência de um certificado específico constando em cláusula idêntica a que havia sido encaminhada pelo empresário.

Três empresas participaram da licitação, entretanto, duas que apresentaram preço mais vantajoso foram eliminadas porque não tinham o certificado exigido. Assim, restou apenas a empresa investigada, que venceu a licitação e firmou um contrato com o Município de Barracão no valor de R$ 726.510,00.

Além do possível direcionamento, um parecer técnico do setor de engenharia do MPPR identificou ter havido um sobrepreço de aproximadamente R$ 230 mil no valor da licitação, pois não foi usada a tabela de valores frequentemente usada nas contratações públicas.

A apuração prossegue na seara criminal, para apurar se, além da fraude, houve alguma contrapartida do empresário, com o eventual pagamento de valores aos servidores públicos, uma vez que houve vários encontros entre eles durante a execução do contrato.

[email protected]

Fonte: MPPR

Notícias Relacionadas:

Ex-vice-prefeito de Guaraci denunciado pelo MPPR por enriquecimento ilícito a partir de diárias de viagem é condenado por ato de improbidade administrativa
Judiciário acata pedidos do MPPR em ação civil e condena vereadora reeleita de Pinhais à perda do cargo, multa e outras sanções por prática de “rachadinha”
Vereador de Colombo investigado por contratar assessor para trabalhar em pet shop é acionado por improbidade administrativa e denunciado por peculato
MPPR propõe ação de improbidade contra prefeito de Quedas do Iguaçu, ex-secretário e casal de parentes deles por atos que trouxeram prejuízo ao erário
MPPR denuncia criminalmente e aciona civilmente quatro ex-servidores do Município de São João do Ivaí por desvios de R$ 380 mil dos cofres públicos
Ministério Público do Paraná aciona prefeito de Matinhos, candidato à reeleição, por utilizar festa de aniversário da cidade em ano eleitoral para promoção pessoal
Acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná confirma condenação de ex-prefeito de Pato Branco requerido pelo MPPR por ato de improbidade administrativa
MPPR ajuíza ação contra ex-secretário de Matinhos por fraudes em pagamentos de mamografias não realizadas
MPPR recomenda ao prefeito de Iporã exoneração de secretário municipal de Saúde denunciado e preso em flagrante por violência doméstica e familiar
Ex-secretário da Saúde de Matinhos assina acordo com o MPPR e pagará R$ 74 mil por autorizar pagamento de mamografias não realizadas
Judiciário condena vereador de São José dos Pinhais e três ex-assessores “fantasmas” acionados pelo MPPR a penas como perda do cargo e multa
Judiciário determina bloqueio de bens de oito pessoas citadas em ação por desvio de recursos de entidade que atua com educação em Centenário do Sul
Ex-vereador de Pinhais requerido em ação civil proposta pelo MPPR por prática de “rachadinha” é condenado pelo Judiciário por ato de improbidade administrativa
MPPR ajuíza ação contra ex-prefeito de Matelândia, mais três pessoas e uma empresa por possível fraude em licitação para organização de festa em 2017
MPPR em Quedas do Iguaçu apresenta ação civil pública contra prefeito por nepotismo em razão de nomeação de sobrinho para cargo comissionado
MPPR aciona em Guarapuava mais seis pessoas e duas empresas a partir da Operação Fora de Área, que apurou ilícitos em contratos firmados com o DER
A pedido do MPPR, Judiciário determina, por desconto em folha de pagamento, início de cumprimento de sentença que condenou educadora por agredir criança
Ex-secretário municipal de Obras de Ortigueira acionado pelo Ministério Público do Paraná pelo recebimento de propina de R$ 5 mil é condenado pelo Judiciário
Ex-prefeita de Quedas do Iguaçu denunciada pelo Ministério Público do Paraná por promoção pessoal indevida é condenada por improbidade pelo Judiciário
MPPR aciona prefeita de Imbaú e empresa contratada diretamente, sem licitação, para realizar serviço de blindagem de carro do Município que custou R$ 73 mil
Google News

Whatsapp CGN 3015-0366 - Canal direto com nossa redação

Envie sua solicitação que uma equipe nossa irá atender você.


Participe do nosso grupo no Whatsapp

ou

Participe do nosso canal no Telegram

Veja Mais
Sair da versão mobile