Diplomata recebe alerta após descumprir compromissos firmados em juízo

Ao processo de recuperação judicial do Grupo Diplomata caminha para a fase final, estando nos últimos meses de acompanhamento. Esta fase, no entanto, não está tranquila e na última semana uma decisão judicial deu um “puxão de orelha” na gestão da empresa familiar do ex-deputado federal Alfredo Kaefer.

A administradora judicial, que acompanha o processo, relatou que não foram atendidos compromissos assumidos em uma audiência realizada agosto. A empresa havia assumido instalar um Conselho Fiscal e nomear um profissional para ter a função de “Controler”, auxiliando na fiscalização. Também foram apontados atrasos na entrega de relatórios e dificuldade de acesso a documentos. A administradora apontou que as empresas precisam dar maior atenção aos compromissos assumidos junto aos credores, para mostrar boa-fé e cooperação.

Outro ponto questionado foi o não cumprimento do pagamento de um credor no prazo previsto. O trabalhador tinha a receber de mais de R$ 90 mil. A empresa alegou “erro na programação”. Foi dado ordem para que a comprovação do pagamento seja apresentada.

O juiz, Pedro Ivo Lins Moreira, chegou a alertar para o risco de que a falência seja decretada:

“Quanto às circunstâncias trazidas acima, mostra-se – mais uma vez – relevante consignar que recuperação judicial não significa blindagem patrimonial das empresas que se encontrem em recuperação, pois decorre da legislação vigente a necessidade de cumprir as obrigações decorrentes do plano e aquelas não sujeitas ao procedimento concursal, sob pena de, eventualmente, decretar a quebra“, diz a decisão.

O juiz disse ainda que “não há mais espaço para mudanças radicais ou tentativa de alterar as bases estabelecidas naquela ocasião. É preciso um mínimo de segurança e lealdade aos compromissos firmados”. Na decisão a justiça também vetou “qualquer tipo de simulação que acarrete mudanças bruscas no controle da empresa e da organização”.

A decisão impõe seis determinações aos gestores da Diplomata:

“a) as recuperandas adotem as práticas de compliance assumidas na audiência; b) enviem, detalhadamente, o contrato de trabalho do prestador de serviço de controler; c) prestem as informações e forneçam os dados nos prazos legais, de acordo com as requisições do Administrador Judicial; d) apresentem os documentos indicados como faltantes, a exemplo dos registros dos resultados do 2º e do 3º trimestres de 2019, ata de assembleia de geral ordinária de 01/03/2019 e os relatórios de auditorias externas até o dia 10 de dezembro de 2019; e) mantenham a estrutura organizacional apresentada na audiência; f) entreguem, na data correta, o DRE”

Outro lado

A gestão da Diplomata nega que haja descumprimento dos itens acordados em audiência. Com relação ao atraso no pagamento do crédito trabalhista, segundo a empresa, já foi apresentado o comprovante do pagamento.
Eles afirmam que todas as obrigações assumidas estão estão sendo cumpridas e que mantêm o firme propósito do cumprimento do plano aprovado por 95% dos credores.

Recuperação judicial

A dívida das cinco empresas que entraram em recuperação era de R$ 750 milhões, mais cerca de R$ 1 bilhão em impostos em atraso. Foram definidos percentuais e prazos para pagamento de acordo com cada classe, alguns com prazo superior aos 24 meses previstos para a recuperação. O encerramento da recuperação judicial, no entanto, ocorre para reduzir os custos.

O juiz Pedro Ivo Lins Moreira, no entanto, deixou claro que as obrigações assumidas no plano estão mantidas com as respectivas sanções em caso de descumprimento. Processos paralelos que estejam discutindo dívidas também seguem o trâmite normal.

As empresas em recuperação assumiram compromissos relacionados a apresentação de relatórios anuais e auditorias. Se tudo caminhar como previsto a sentença encerrando a recuperação deve ser publicada em abril de 2020.

Troca de magistrados

O juiz Pedro Ivo Lins Moreira acompanhava o processo de recuperação judicial desde o início, em 2012, sendo inclusive o magistrado responsável por decretar a falência do grupo e afastar por um período os gestores. A decisão acabou revista em tribunais superiores e o processo voltou ao status de recuperação. O juiz foi removido para a região Metropolitana de Curitiba e haverá troca de comando na 1ª Vara Cível.