Sem mandato e após separação, Kaefer vai ao STJ para tentar retomar Diplomata

O ex-deputado federal Alfredo Kaefer recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar retomar a gestão do Grupo Diplomata, que está em processo de recuperação judicial. A gestão atualmente é de Clarice Roman, com quem Alfredo era casado até o ano passado.

Alfredo afirma que se afastou oficialmente da gestão em 2012 repassando as ações da empresa a Clarice devido ao mandato de deputado federal. Isso teria ocorrido de maneira momentânea e por “conveniência política e empresarial”. As ações eram avaliadas em R$ 58 milhões.

“Em razão desse ‘afastamento’ momentâneo do quadro social do Grupo Diplomata, as partes estabeleceram para fins contábeis e fiscais que o peticionário, simplesmente ‘venderia’ as ações empresariais para a sua companheira que assumiu o compromisso de restituí-las no momento oportuno, cujo termo seria o final do mandato eleitoral. A transferência onerosa era para um pagamento futuro – devidamente declarado no imposto de renda das partes – que nunca se concretizou, seria de modo a possibilitar que a Presidente tivesse poder de decisão nas assembleias, além de possibilitar a sua presença diária à frente das decisões empresariais e de credores, posto que o peticionário estava em pleno mandato eleitoral, exercendo seu mandato junto à Câmara dos Deputados, em Brasília/DF e não poderia gerir, presencialmente, a Recuperação Judicial”.

Foi dada uma procuração pública para que Kaefer pudesse exercer atos. Em agosto passado, no entanto, houve uma decisão judicial para suspensão da procuração e em setembro os dois se separam. Não reeleito em 2018, Alfredo tentou voltar oficialmente a gestão do grupo, mas não conseguiu.

Na esfera local, a justiça se manifestou contrária a mudanças drásticas na gestão da empresa que passa por recuperação. Uma tentativa do ex-deputado de retomar a gestão já foi negada pela 1ª Vara Cível de Cascavel e também pelo TJPR.

O pedido feito ao STJ é similar ao já negado na primeira instância e diz que as próprias decisões judiciais anteriores sempre consideraram Alfredo como responsável pelo grupo.

“O retorno das ações do grupo Diplomata ao nome do Sr. JACOB ALFREDO nunca foi uma preocupação premente, porquanto havia relação afetiva entre as partes, onde o vínculo matrimonial e histórico de convivência era predicado suficiente de que a transferência ocorreria, em futuro próximo”, diz o pedido.

Ele diz que “foi ceifado da procuração”, e que haverá conotação pessoal.

“Com efeito, o julgador singular, por pura paixão pessoal, determinou o afastamento do peticionário da gestão empresarial, mediante revogação do mandato que lhe possibilitava administrar”.

O pedido no STJ tramita em um processo onde ainda em 2017 onde a gestão foi foi devolvida aos proprietários. O pedido é que as ações registradas em nome de Clarice Roman sejam devolvidas a Kaefer ou que seja devolvido os poderes de gestão.

A decisão inicial será ministro presidente do STJ, João Otávio de Noronha. Vale lembrar, no entanto, que o tribunal está em recesso no mês de julho.

Recuperação judicial

O contexto da recuperação judicial do Grupo Diplomata, iniciada em 2012, é complexo. Foram milhares de trabalhadores e credores que ficaram por muitos anos sem receber. Em 2014 a falência do grupo chegou a ser decretada alegando fraude por parte dos gestores, que foram afastados. A decisão foi revista em instâncias superiores e a recuperação judicial retomada. As dívidas começaram de fato a serem pagas há dois anos a partir da aprovação de um novo plano.

No mês passado a CGN noticiou que mais de 30 credores procuraram a administração judicial ou o próprio judiciário para informar que não haviam recebido pagamentos devidos no plano. A União, enquanto credora, chegou a pedir a falência do grupo, mas desde então não houve resposta.

Entre altos e baixos, a Diplomata ainda é um grupo com movimentação financeira milionária e uma grande dívida a ser paga. O passivo tributário, por exemplo, calculado em mais de R$ 1 bilhão. A previsão era que a recuperação tivesse sido encerrada em abril deste ano, mas houve atraso inclusive em razão da pandemia.