Contrato do lixo em Assis fica 26% mais caro desde 2022 com reajustes e aditivo

A Prefeitura de Assis Chateaubriand assinou um aditivo de R$ 262.124,29 no contrato que garante o transporte e a destinação final do lixo doméstico da cidade. Com a mudança, o valor acumulado do contrato desde 2022 chega a R$ 10.074.003,08. O extrato foi publicado no Diário Oficial do Município na terça-feira (20), e a CGN teve acesso ao documento.

O contrato é com a empresa Paraná Ambiental Logística e Coleta de Resíduos Ltda., responsável por levar o lixo recolhido nas casas do município até um aterro sanitário contratado. O aditivo foi assinado em 15 de outubro pelo prefeito Marcel Henrique Micheletto.

O que muda no contrato

Segundo o documento, o aditivo amplia em 10% a chamada “meta física” do contrato, ou seja, a quantidade de serviço prevista. Na prática, a prefeitura passa a contratar o transporte e a destinação de um volume maior de lixo.

Com o acréscimo, o valor anual sobe de R$ 2.621.242,99 para R$ 2.883.367,28.

Levantamento da CGN mostra que o valor anual do contrato cresceu cerca de 26% desde a assinatura, em outubro de 2022, quando era de R$ 2.291.520,00. O contrato foi firmado antes da atual gestão. Parte desse aumento vem de três reajustes anuais, que somam cerca de 14%. O restante se deve ao novo acréscimo de 10% na quantidade de lixo prevista.

Motivo do aumento não aparece no extrato

O material analisado pela CGN não informa por que a quantidade de lixo prevista precisou ser ampliada. O extrato cita como base legal a Lei de Licitações de 1993, que permite acréscimos de até 25% no valor de contratos, e um parecer da Procuradoria-Geral do Município emitido em 6 de outubro.

O contrato também se aproxima do limite de duração. Pela legislação usada nele, serviços contínuos podem, em regra, ser prorrogados por até 60 meses. Contado a partir da assinatura, esse prazo termina em outubro de 2027.

Lixo é tema sensível na cidade

A destinação do lixo é um assunto delicado em Assis Chateaubriand. Desde agosto, a CGN acompanha a ação em que o Ministério Público do Paraná cobra o cumprimento de um acordo sobre o antigo lixão da cidade, área desativada onde, segundo o MP, o descarte irregular de resíduos continuou acontecendo.

No processo, o MP busca multas contra o município e também contra o prefeito, pessoalmente. Em setembro, a Justiça negou o pedido de Marcel Micheletto para suspender a cobrança pessoal de R$ 123 mil, mas a discussão ainda não teve decisão final.

O contrato com a Paraná Ambiental trata de outra etapa do problema: o destino regular do lixo doméstico recolhido nas casas, que é levado a um aterro sanitário fora da área do antigo lixão. O aditivo não menciona o caso.

Cabe destacar que a publicação do aditivo não indica irregularidade no contrato. A CGN mantém o espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Assis Chateaubriand, do prefeito Marcel Micheletto e da empresa Paraná Ambiental, caso queiram apresentar esclarecimentos.