Justiça autoriza quebra do sigilo de celular de ex-servidor acusado de cobrança no SUS

A juíza Raquel Fratantonio Perini autorizou que as autoridades policiais acessem o conteúdo do aparelho celular do ex-servidor que foi detido na semana passada acusado de cobrar R$ 1 mil da família de uma paciente operada pelo SUS. O aparelho foi apreendido no momento da prisão.

A juíza destacou que o sigilo da comunicação é um direito, salvo para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, o que é o caso.

“No presente caso, o acesso se faz necessário, uma vez que há uma evidente dificuldade na interceptação de eventuais conversas realizadas entre os supostos envolvidos no fato criminoso que usualmente ocorre por intermédio do aplicativo WhatsApp.

O único meio de se obter tais informações seria através do acesso direto aos aparelhos utilizados na comunicação. Assim, referida medida se mostra essencial e indispensável para o sucesso na elucidação dos fatos”.

Entenda o caso

O homem que trabalhou por 3 anos e 7 meses nomeado no gabinete do vereador Parra havia saído da Câmara de Vereadores no início deste mês. O Gaeco e a Polícia Civil foram informados por um familiar de uma paciente alegando que o homem teria feito a cobrança para providenciar a cirurgia.

O ex-servidor público procurou a vítima informando que poderia adiantar a cirurgia dela mediante o pagamento de R$ 2 mil que seria direcionado a um anestesista. Como a paciente não tinha todo o dinheiro, negociou com o ex-assessor do parlamentar o valor de R$ 1 mil e o procedimento foi realizado dia 17 de agosto em um hospital que atende leitos particulares e SUS.

Os policiais filmaram o momento que ele ligou para a vítima para combinar a entrega do dinheiro e fizeram o flagrante logo após o repasse. O homem ficou dois dias preso e saiu da cadeia após pagar fiança de R$ 20 mil.

Tanto a vítima, quando o detido citaram o envolvimento de Jeovane José Machado, o Ganso Sem Limite, atual assessor do vereador Jorge Bocasanta. A vítima disse que Jeovane estava ligado à cobrança; o detido disse que foi buscar o dinheiro a pedido de Ganso. Ao ser ouvido pelo delegado, Jeovane preferiu não dar qualquer esclarecimento. Jeovane já foi condenado por compra de votos furando a fila de consultas do Cisop.

A cirurgia foi feita pelo vereador e médico Jorge Bocasanta que disse desconhecer a cobrança e não exonerou o assessor investigado. Ele chegou a pedir a prisão da paciente enquanto a mulher estava internada no Hospital Nossa Senhora da Salete. O vereador alega que está sendo alvo de uma armação.

O caso segue em investigação.

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