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Pedras na pista e carro danificado: o pesadelo de quem dirige pela BR-277

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Foto: Reprodução/CGN

Por Redação CGN

Atualizado em

Eram quase seis da manhã do dia 18 de outubro de 2025, quando um empresário de Cascavel pegou a BR-277 em direção a Laranjeiras do Sul. O horário era tranquilo, o trecho conhecido. Mas ao entrar numa curva em descida, no km 482, próximo ao rio Pereira, ele se deparou com algo que não esperava ver no meio da pista: diversas pedras de grande porte espalhadas na faixa de rolamento, sem nenhuma sinalização de aviso.

Ele tentou frear. Tentou desviar. Mas não havia para onde ir — no sentido contrário vinham outros veículos. O carro bateu nas pedras.

O carro — um Audi A4 — teve a parte inferior danificada. O cárter da transmissão automática, o filtro da transmissão, a caixa de direção elétrica e o agregado inferior frontal ficaram avariados. O veículo precisou ser retirado do local por guincho.

Rodovia pedagiada sem segurança?

Foto do local onde houve a colisão do veículo com as pedras. Pela imagem é possível observar pedaços de objetos plásticos espalhados entre as pedras.

O trecho da BR-277 onde o acidente aconteceu é administrado pela EPR Iguaçu SA, concessionária responsável pela manutenção e segurança da via. Quem passa por ali paga pedágio — e em troca tem o direito de esperar uma pista em condições seguras.

O motorista alega que estava no trecho naquele horário apresentando os comprovantes de pedágio do próprio dia: um registrado em Cascavel às 4h39 e outro em Laranjeiras do Sul às 6h12 — exatamente o período em que o acidente aconteceu no km 482.

Logo depois da colisão, ele ligou para a concessionária pelo 0800 e registrou a ocorrência. Um protocolo foi gerado. O guincho foi chamado. A conta ficou para ele.

A EPR disse que não foi culpa dela

Resposta da concessionária

Nos dias seguintes, o empresário teria formalizado um pedido de ressarcimento pela ouvidoria da EPR Iguaçu. Preencheu o formulário, descreveu o que aconteceu, apresentou os dados do veículo e aguardou.

A resposta veio: pedido negado.

A justificativa da empresa foi que não havia “ação ou omissão” da concessionária que pudesse ter causado o prejuízo. Em outras palavras: a EPR Iguaçu disse que não tinha nada a ver com as pedras na pista.

Sem qualquer explicação sobre como aquelas pedras chegaram ali. Sem apresentar registros de fiscalização do trecho. Sem mostrar que havia feito alguma vistoria naquela madrugada. Apenas uma negativa genérica — e o caso encerrado do ponto de vista administrativo.

Não restou outra saída além da Justiça.

Duas oficinas especializadas avaliaram os danos ao veículo. Os orçamentos foram de R$ 75.145,00 e R$ 74.126,79. Somado o custo do guincho — R$ 1.050,00 —, o prejuízo total ficou em torno de R$ 75.685,89. É esse o valor cobrado na ação judicial movida contra a EPR Iguaçu.

Por que a concessionária é responsável?

De acordo com o advogado do autor da ação, a legislação brasileira é clara sobre isso. Quem presta serviço público — como administrar uma rodovia pedagiada — responde pelos danos causados aos usuários independentemente de culpa. Basta provar que o dano aconteceu e que tem relação com o serviço prestado. Ou, neste caso, com a falta dele.

O Código de Defesa do Consumidor (artigo 14) e a própria Constituição Federal (artigo 37, § 6º) estabelecem essa responsabilidade objetiva. Pedras na pista é exatamente o tipo de situação que a concessionária tem obrigação de monitorar, sinalizar e resolver.

Não é o único caso

Esse processo é mais um numa lista que vem crescendo. A justiça já registra de mais de uma dezena de ações contra a EPR Iguaçu só em 2026, distribuídas em cidades como Foz do Iguaçu, Cascavel, Curitiba, Londrina, Guaraniaçu, Capitão Leônidas Marques e Medianeira.

Em outro caso acompanhado por esta reportagem, uma entregadora de Foz do Iguaçu teve o para-brisa do seu carro quebrado por uma pedra arremessada por funcionários da própria EPR durante um serviço de roçagem de grama na BR-163. Ela também registrou reclamação na ouvidoria. Também não obteve resposta satisfatória. E também recorreu à Justiça — pedindo R$ 29.930,00, incluindo indenização por danos morais, já que o carro danificado é o seu instrumento de trabalho como entregadora.

O padrão se repete: acidente na rodovia, pedido de ressarcimento, negativa da empresa, processo judicial.

Informação importante

Importante ressaltar que o processo se encontra em fase inicial, tendo sido a ação ajuizada em fevereiro de 2026. A EPR Iguaçu ainda não teve a oportunidade de apresentar sua defesa e sua versão dos fatos. Até o momento, nenhuma responsabilidade foi judicialmente reconhecida e ninguém é considerado culpado. Caberá à Justiça, após o contraditório e a produção de provas, avaliar os fatos com imparcialidade e proferir a decisão que entender cabível.

A CGN ressalta que o relato apresentado nesta reportagem tem como base as alegações constantes no processo judicial analisado pela equipe — tudo o que consta nos autos representa, por ora, a narrativa unilateral da parte autora e, em respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da boa prática jornalística, assegura à EPR Iguaçu o direito de se manifestar sobre os fatos narrados, bem como de apresentar sua versão, esclarecimentos e eventuais documentos que entender pertinentes. O espaço permanece aberto para posicionamento da concessionária.

Resumo do que aconteceu

Por que a EPR Iguaçu está no centro de uma onda de processos judiciais no Paraná?
R: A EPR Iguaçu, concessionária responsável por trechos de rodovias no Paraná, enfrenta uma série de processos judiciais movidos por motoristas e seguradoras que alegam prejuízos financeiros, riscos à segurança e falhas na prestação de serviços, como acidentes causados por objetos e animais na pista, sinalização inadequada, demora no atendimento e negativa de ressarcimento administrativo.
Quais são os principais tipos de acidentes relatados contra a EPR Iguaçu?
R: Os principais acidentes relatados envolvem colisões com animais soltos (como vacas e cervos), objetos e pedras na pista, falhas na sinalização (especialmente em trechos de obras ou recém-pintados), panes mecânicas com demora no atendimento, e danos causados por materiais arremessados durante serviços de manutenção.
Quando ocorreram os principais episódios que resultaram em ações contra a EPR Iguaçu?
R: Entre os episódios mais destacados estão acidentes ocorridos entre outubro de 2025 e julho de 2026, incluindo colisões com animais (7 de janeiro de 2026 e 14 de setembro de 2025), acidentes por sinalização inadequada (3 de novembro de 2025 e 3 de fevereiro de 2026), objetos na pista (18 de outubro de 2025, 26 de dezembro de 2025 e 30 de abril de 2026), além de casos de demora no atendimento (1º de março de 2026).
Como a concessionária EPR Iguaçu tem respondido aos pedidos de ressarcimento dos motoristas?
R: Segundo os relatos apresentados nos processos, a EPR Iguaçu tem, em sua maioria, negado administrativamente os pedidos de indenização, alegando ausência de responsabilidade ou de omissão, frequentemente sem apresentar documentação detalhada ou justificativas aprofundadas, o que tem levado os usuários a buscar reparação judicial.
Quais são os argumentos jurídicos utilizados pelos motoristas e seguradoras nas ações contra a EPR Iguaçu?
R: Os autores das ações fundamentam seus pedidos na responsabilidade objetiva da concessionária, prevista na legislação brasileira, segundo a qual basta demonstrar o dano, o nexo com a rodovia concedida e a falha na prestação do serviço. No caso de acidentes com animais, citam também a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça que reconhece a responsabilidade das concessionárias por esse tipo de ocorrência.
Houve alguma condenação judicial já proferida contra a EPR Iguaçu?
R: Sim, há registro de condenação judicial. Em decisão de 27 de maio de 2026, homologada em 9 de junho de 2026, a EPR Iguaçu foi condenada a pagar R$ 30.427,00 por danos materiais a uma motorista que sofreu acidente em trecho de obras na BR-180/892, devido à sinalização inadequada. A maioria dos demais processos ainda está em fase inicial, aguardando defesa, produção de provas e realização de audiências.
O que a Justiça determinou no caso do BYD Dolphin Mini avariado durante reboque?
R: Em julho de 2026, a Justiça de Cascavel determinou que a EPR Iguaçu entregue, no prazo de 15 dias, as imagens das câmeras de segurança referentes à noite de 21 de abril de 2026, mostrando a chegada do reboque, remoção e descarga do BYD Dolphin Mini. A decisão visa instruir o processo e não representa julgamento sobre a responsabilidade pelo dano.
Que valores de prejuízo estão sendo cobrados em ações judiciais contra a EPR Iguaçu?
R: Os valores cobrados variam desde cerca de R$ 930,00 até mais de R$ 75 mil, incluindo custos com consertos mecânicos, guincho, hospedagem, transporte alternativo, franquias de seguro e até empréstimos para cobrir despesas emergenciais. Há também pedidos de indenização por danos morais de até R$ 29 mil.
Quais são as principais falhas apontadas pelos motoristas nos processos contra a EPR Iguaçu?
R: As principais falhas relatadas incluem sinalização inadequada ou escorregadia, falta de limpeza e fiscalização da pista, presença de objetos e animais soltos, demora ou falha no atendimento, ausência de transparência nos pedidos administrativos e negativa de ressarcimento sem justificativa detalhada.
Como a cobrança de pedágio influencia o debate sobre a responsabilidade da concessionária?
R: O valor das tarifas de pedágio, que varia entre R$ 15,10 e R$ 17,40 para automóveis, reforça a expectativa dos usuários de trafegar em rodovias seguras, bem sinalizadas e livres de riscos evitáveis. A cobrança elevada intensifica a cobrança por parte dos usuários de que a concessionária cumpra sua obrigação legal de garantir segurança, manutenção e atendimento eficiente.
Qual a relevância das decisões judiciais para outros usuários das rodovias administradas pela EPR Iguaçu?
R: As decisões judiciais podem criar precedentes para novos pedidos de indenização por parte de outros usuários que enfrentarem situações semelhantes. Se a Justiça reconhecer falha na prestação do serviço, a concessionária poderá ser condenada a ressarcir danos materiais, pagar indenizações por danos morais e aprimorar seus serviços.
Como têm sido tratados os casos de acidentes causados por animais na pista?
R: Acidentes com animais soltos, como vacas e cervos, têm resultado em prejuízos significativos e ações judiciais contra a EPR Iguaçu. A jurisprudência reconhece a responsabilidade objetiva da concessionária nesses casos, mas a empresa tem negado administrativamente os pedidos de ressarcimento, levando as vítimas a recorrer ao Judiciário.
O que está em discussão nos casos de objetos e pedras na pista?
R: Motoristas alegam que a presença de objetos e pedras na pista representa falha na manutenção e fiscalização da rodovia. Após terem seus pedidos de ressarcimento negados pela EPR Iguaçu, eles buscam na Justiça o reconhecimento da responsabilidade objetiva da concessionária, com base na obrigação legal de manter a pista segura.
Há relatos de demora ou falha no atendimento aos usuários das rodovias?
R: Sim, há relatos de usuários que ficaram horas aguardando socorro após panes mecânicas ou acidentes, contrariando os prazos estabelecidos no contrato de concessão. Em um caso de março de 2026, um casal aguardou mais de três horas por atendimento após pane em moto na BR-277, resultando em ação judicial por danos morais.
Como a Justiça tem analisado a questão da sinalização em acidentes nas rodovias administradas pela EPR Iguaçu?
R: Em pelo menos um caso, a Justiça reconheceu falha na prestação do serviço ao considerar que a sinalização não era suficiente no ponto real de parada do tráfego, especialmente em trecho de curva. Testemunhas confirmaram que a fila de veículos começava antes do ponto sinalizado, o que contribuiu para o acidente.
Que medidas a Justiça pode impor à EPR Iguaçu caso reconheça falha na prestação do serviço?
R: Se reconhecida a falha, a Justiça pode condenar a EPR Iguaçu a ressarcir danos materiais, pagar indenizações por danos morais, cobrir custos emergenciais, melhorar sinalização e manutenção, reforçar fiscalização, aprimorar serviços de atendimento e socorro, além de determinar a apresentação de documentos e registros de fiscalização.
Em que estágio estão os processos judiciais contra a EPR Iguaçu?
R: A maioria dos processos está em fase inicial, aguardando defesa da concessionária, produção de provas e realização de audiências. Apenas um caso já teve condenação parcial em primeira instância, com possibilidade de recurso. Não há, até o momento, condenação definitiva em grande parte das ações.
Quais órgãos e entidades também são acionados em alguns dos processos?
R: Além da EPR Iguaçu, alguns processos incluem o DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) como réu, especialmente em casos que envolvem manutenção e segurança da via, e seguradoras que, por vezes, negam cobertura dos danos sofridos pelos motoristas.
Como a EPR Iguaçu tem se posicionado publicamente diante das acusações?
R: Até o momento, a EPR Iguaçu não apresentou manifestações públicas detalhadas sobre os casos citados. Em alguns processos, a empresa alegou ausência de responsabilidade e negou culpa, mas frequentemente sem fornecer justificativas detalhadas ou documentação aos usuários. O espaço permanece aberto para que a concessionária apresente esclarecimentos.
Quais são as consequências potenciais para a EPR Iguaçu diante do aumento das ações judiciais?
R: O aumento das ações judiciais pode levar a condenações financeiras, obrigações de aprimorar serviços, maior fiscalização por parte dos órgãos reguladores e impacto na imagem da concessionária. Além disso, decisões judiciais podem gerar precedentes para novas cobranças e ampliar o debate público sobre a qualidade dos serviços prestados em rodovias pedagiadas.

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