A pedido do MPPR, Judiciário determina que Prefeitura providencie novo local para cães mantidos em condições insalubres por tutora em Curitiba

A partir de pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou que a Prefeitura de Curitiba adote providências para a imediata realocação de 17 cães atualmente mantidos em condições insalubres e com indícios de maus-tratos por tutora em imóvel localizado no bairro Boqueirão. A tutora já foi denunciada criminalmente por maus-tratos a animais pela 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital.

De acordo com as apurações, que tiveram início a partir do recebimento de representação que relatava a ocorrência de forte mau cheiro no local e de acúmulo de resíduos, foram realizadas visitas no imóvel por autoridades sanitárias e equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que comprovaram os problemas apontados. Os animais são mantidos em condições inadequadas de higiene e alimentação, sem acesso à água, comida ou qualquer tratamento médico-veterinário.

Dengue – A Secretaria Municipal de Saúde também constatou potenciais riscos para a proliferação de criadouros do mosquito Aedes aegypt, por conta da presença de muitos recipientes com água parada. A tutora, que já é ré na ação penal, chegou a ser advertida quanto aos riscos de zoonoses, em razão dos resíduos aglomerados e pelo excesso de cães mantidos em condições insalubres, sem, entretanto, adotar qualquer providência.

Segundo a decisão, a mulher está proibida de manter os animais sob sua guarda, tendo sido concedido ao Município de Curitiba prazo de cinco dias para o cumprimento da liminar. Os cães podem ser alocados em organizações não-governamentais ou outras entidades com reconhecido trabalho na área de proteção aos animais. A multa diária para o caso de descumprimento pela gestão municipal é de R$ 1.500.

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Fonte: MPPR